O presente trabalho tem por objetivo analisar o estabelecimento das leis portuguesas,
nomeadamente o Estatuto do Indígena e o Estatuto do Assimilado, sobre os povos
chamados de Indígenas na Guiné-portuguesa de 1946-1963. Nossa análise parte dos
referenciais teóricos e metodológicos das leituras de Michael Foucault e Yves
Mudimbe em relação à genealogia e construção do poder face aos povos chamados
de indígenas. Visto que desde os primeiros encontros entre os europeus e os africanos,
a alteridade cultural nunca foi respeitada por parte dos europeus/portugueses,
demonstrando desde cedo o seu etnocentrismo racial e cultural. A criação das leis
face aos povos africanos da Guiné-portuguesa, chamados de Indígenas, vistos e
entendidos como seres não humanos, terá que passar pelo gosto ao trabalho como
forma e mecanismo de buscar elevar-lhes a condição de ser humano, enquanto um
ser que a natureza não foi condizente e que deva almejar humanidade dentro desse
processo, purificatório da sua anormalidade humana. Sendo este modo sine qua non,
para se tornar civilizado e ascender culturalmente, eticamente e socialmente como um
ser civilizado e português.