PPD - Dissertação

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Navegando PPD - Dissertação por Autor "Braga, Zaira Carvalho Cornélio"

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    Um estudo sistematizado sobre a corrupção e a atuação das empreiteiras contratadas pela Petrobrás: notas sobre a operação Lava Jato
    (2019-04-22) Braga, Zaira Carvalho Cornélio; Oliveira, Gilson Batista de
    A corrupção é considerada a causa-raiz dos principais problemas em diversas áreas em se tratando de implementação de políticas públicas efetivas. É também apontada como um importante entrave ao desenvolvimento sustentável das Nações, principalmente aquelas em desenvolvimento. Este fenômeno foi identificado de maneira mais exacerbada nos países com pobreza extrema, mas também naqueles considerados desenvolvidos, não se podendo atribuir a corrupção somente às nações com baixo desenvolvimento institucional. No Brasil este fenômeno foi objeto de debate nas duas últimas décadas, se acirrando atualmente com o caso Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história. Ela trouxe à tona um sofisticado esquema de corrupção dentro da Petrobrás que contava com a participação de agentes públicos, agentes políticos e grandes empreiteiras. O trabalho ora apresentado tem por finalidade estudar o modo de atuação utilizado pelas empreiteiras indiciadas na Operação Lava Jato pelos desvios de recursos da Petrobras, notadamente, o modus operandi expresso nas ações penais que tramitam perante a Justiça Federal no Paraná. A metodologia adotada neste trabalho científico foi qualitativa exploratória documental, tendo sido realizada uma pesquisa do tipo mista, que agregou uma pesquisa secundária bibliográfica a uma documental primária. Como resultado evidenciou-se um sofisticado esquema de desvios de recursos da empresa Petrobras S.A. entre os anos de 2004 a 2014. Agentes do mercado, associados a agentes públicos e políticos, engendraram um mecanismo capaz de desviar recursos desta empresa, utilizando-se do superfaturamento de obras e serviços na realização de suas operações. Os fatos aqui evidenciados podem ser analisados à luz de, pelo menos, duas vertentes que estudam a corrupção, ambas apresentadas neste estudo: a primeira, a corrente juspositiva, atribui a corrupção a uma deslegitimação da ordem jurídica e da violação das leis, as quais foram constituídas pelo poder soberano, e está assentada sobre uma concepção moral em torno do bem comum. A segunda corrente, a teoria rent seeking, diz respeito à atuação dos “caçadores de renda” em um ambiente de regulação econômica, em que a ação ilegal na captação da renda disponibilizada pelo Estado ou suas empresas é considerada como corrupção, já que desvirtua o interesse público e passa a favorecer grupos específicos que se reúnem em torno desta atividade, utilizando-se de práticas ilegais para maximizar rendas por meio da captação das rendas públicas disponíveis no mercado.