(Graduação em Relações Internacionais e Integração, 2018-11-05) Oliveira, Jonathan Ramos; Santos, Felipe Martins dos; Morais, Fernanda Silva de; Carneiro, Abiane de Alcantara
A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido
e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de
1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos.
Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes
são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de
especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns
destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados
principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos
formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas