Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras

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Navegando Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras por Autor "Campos, Jackeline Brazão"

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    Reconstruindo a fronteira: a ressignificação do descaminho Brasil-Paraguai como agente de transformação social.
    (2023) Campos, Jackeline Brazão
    A fronteira entre o Brasil e o Paraguai é historicamente conhecida pela prática frequente do contrabando e do descaminho. No contrabando, existe o trânsito de objetos ilícitos, como drogas e armas, enquanto o descaminho envolve a entrada ou saída de produtos lícitos sem passar pelos trâmites burocráticos e tributários devidos. Embora seja considerado ilegal, o descaminho tem desencadeado mudanças sociais, tanto positivas quanto negativas, na região. Alguns argumentam que essa prática pode ser ressignificada como um agente de transformação social positiva. No contexto desse paradoxo, o objetivo principal deste trabalho é identificar como o descaminho pode contribuir para a ressignificação da fronteira Brasil-Paraguai, promovendo a inclusão social, a geração de empregos e o desenvolvimento comunitário. Os objetivos específicos incluem: analisar o contexto histórico e social do descaminho na fronteira Brasil-Paraguai, compreendendo sua evolução ao longo do tempo e seus principais aspectos culturais, econômicos e políticos; avaliar o impacto do descaminho na inclusão social das comunidades fronteiriças, identificando de que forma essa prática pode proporcionar oportunidades de trabalho e renda para as populações; averiguar as motivações e os fatores que impulsionam o descaminho. Para isso, foi utilizada uma metodologia qualitativa. No ponto de vista da finalidade, este estudo será teórico, uma vez que o conteúdo será adquirido por meio de pesquisas em livros, artigos bibliográficos e documentos. No entanto, é importante destacar que a ressignificação como agente de transformação social não implica a legitimação da prática ilegal. É necessário estabelecer políticas públicas que busquem regulamentar e controlar de forma eficiente as atividades fronteiriças, visando à formalização do comércio e à promoção da segurança e do bem-estar das comunidades envolvidas.