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Navegando Artigos científicos por Autor "Cavalcante, Thiago Leandro Vieira"

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    Os guarani transfronteiriços: a realidade de quem existe sem existir
    (2013-11-07) Cavalcante, Thiago Leandro Vieira
    O trabalho discute a situação dos Guarani transfronteiriços, principalmente daqueles que vivem no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no diz respeito a situação de indocumentação e das consequentes dificuldades enfrentadas por esses indígenas para o acesso às diversas políticas públicas. Observa­se que os Kaiowá e os Guarani Ñandeva frequentemente têm sua nacionalidade questionada pela população envolvente e pelos governos nacionais do Brasil e do Paraguai. No Brasil, os militantes ruralistas propagam o discurso de que os indígenas falantes da Língua Guarani são na verdade paraguaios, o que, em sua visão, deslegitimaria as reivindicações por demarcações de terras de ocupação tradicional indígena. Com a negação de uma identidade nacional tenta­se suprimir um direito constitucional embasado em critérios ligados a identidades étnicas. A negação da identidade nacional desdobra­se na negação de uma série de outros direitos garantidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Observa­se que a língua indígena aí é utilizada como instrumento de negação de uma identidade nacional brasileira, a qual seria ratificada pelo domínio da língua portuguesa numa tentativa de reprodução do mito do monolinguismo brasileiro. Em 2010, uma iniciativa que envolveu os Ministérios Públicos e algumas Universidades da Argentina, do Brasil e do Paraguai propôs ao governo brasileiro via os mecanismos de integração do MERCOSUL a criação de uma nacionalidade cumulativa para os membros dos grupos indígenas transfronteiriços, proposta essa que não foi levada a diante pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, mais um dos princípios da Convenção no 169 da OIT está sendo ignorado, qual seja: o que prevê que os governos devem favorecer os contatos entre os povos que vivem nas regiões de fronteira.