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Submissões Recentes
Regulação por Incentivos: O Impacto da Regulação Setorial e das Compensações Financeiras na Eficiência dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica no Brasil
(2026-07-23) Gianmarino, Leonardo; Orientação
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o impacto da transição da Resolução Normativa (REN) ANEEL nº 414/2010 para a REN nº 1.000/2021 sobre a eficiência operacional, a conformidade regulatória e a materialidade financeira das compensações automáticas no setor brasileiro de distribuição de energia elétrica. A pesquisa investigou em que medida a nova dinâmica de compensações automáticas e a rigidez dos prazos regulatórios influenciaram o desempenho das concessionárias. A metodologia, de abordagem quantitativa e orientada a dados, baseou-se na extração e no tratamento de aproximadamente 1,66 bilhão de registros de serviços disponibilizados pela ANEEL (2011–2025), resultando em um repositório analítico aberto e reprodutível. Os resultados indicam um fenômeno aparentemente paradoxal: observou-se uma redução expressiva na taxa de transgressão de prazos, que passou de 2,97% em 2021 para 0,09% em 2023, em contexto de intensificação do rigor regulatório e de ampliação significativa da base de serviços monitorados. Paralelamente, o valor unitário médio por transgressão elevou-se de R$51,89 para R$525,89, e o montante total de compensações pagas aos consumidores cresceu de R$46,6 milhões para R$241,3 milhões no mesmo período. A pesquisa identificou, ainda, assimetrias estruturais relevantes: o ambiente rural apresentou taxa de falhas 2,5 vezes superior à do urbano quando normalizados em números de unidades consumidoras, e o Grupo A (alta tensão) concentrou penalidades unitárias significativamente mais elevadas que o Grupo B. Logo a REN nº 1.000/2021 ampliou a transparência e a automaticidade da reparação financeira ao consumidor; contudo, o baixo peso relativo das compensações no resultado operacional (EBITDA) das grandes holdings, que raramente ultrapassa 0,3%, sugerindo que tais penalidades tendem a operar predominantemente como mecanismo de reparação individual, com alcance limitado enquanto instrumento indutor de investimentos estruturais de longo prazo no setor.
A influência da Massa Polar Atlântica na região oeste do Paraná de 1995 a 2025
(2026-07-23) Magnabosco, Mariane Dutra; Marcia Aparecida Procopio da Silva Scheer (orientadora)
Esta pesquisa analisou a influência da Massa Polar Atlântica (MPA) na região oeste do Paraná entre os anos de 1995 a 2025, destacando sua relevância na intensificação de eventos climáticos extremos e as implicações socioeconômicas e ambientais. A MPA foi identificada como um dos principais agentes responsáveis por ondas de frio, geadas e precipitações intensas, com impactos diretos sobre a agricultura, infraestrutura urbana e saúde da população. A pesquisa se baseou em autores como Maack (1981), que descreveu o papel do relevo paranaense na penetração do ar frio; Mendonça (2007), ao abordar sistemas atmosféricos e pesquisadores como Aquino (2012) e Lindemann (2025), que reforçam a relação entre aquecimento global e a intensificação desses eventos climáticos. Também foram considerados os relatórios do Painel Intergovernamental sobre mudanças climáticas (IPCC). A metodologia envolveu a análise de fontes secundárias, como dados meteorológicos de três cidades representativas da mesorregião oeste (Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo), complementadas por registros jornalísticos, bancos de dados do governo do estado do Paraná e boletins da Defesa Civil e SIMEPAR. Os resultados mostraram que a MPA intensificou a frequência e a gravidade dos eventos extremos na região oeste do Paraná, com destaque para geadas fora de época que comprometeram culturas agrícolas, tempestades de granizo que afetaram tanto áreas urbanas quanto rurais, secas prolongadas que impactaram o abastecimento de água e ondas de frio que aumentaram a incidência de doenças respiratórias e afetaram populações vulneráveis. Conclui-se que tais fenômenos geram pressão econômica e social, exigindo estratégias de adaptação para além dos danos ambientais, e que aumente a resiliência dos agricultores e da população em geral.
Resumen
Esta investigación analizó la influencia de la Masa de Aire Polar del Atlántico (MPA) en la región occidental de Paraná entre 1995 y 2025, destacando su papel en la intensificación de eventos climáticos extremos y sus implicaciones socioeconómicas y ambientales. Se identificó a la MPA como uno de los principales factores desencadenantes de olas de frío, heladas y precipitaciones intensas, lo que repercute directamente en la agricultura, las infraestructuras urbanas y la salud pública. La investigación se basó en los trabajos de autores como Maack (1981), quien describió el papel de la topografía de Paraná en la penetración del aire frío; Mendonça (2007), al abordar los sistemas atmosféricos; e investigadores como Aquino (2012) y Lindemann (2025), que refuerzan el vínculo entre el calentamiento global y la intensificación de estos fenómenos extremos. También se tuvieron en cuenta los informes del Panel Intergubernamental sobre el Cambio Climático (IPCC). La metodología consistió en el análisis de fuentes secundarias, como datos meteorológicos de tres ciudades representativas de la mesorregión occidental (Foz do Iguaçu, Cascavel y Toledo), complementadas con noticias de prensa, bases de datos del Gobierno del estado de Paraná y boletines de Defensa Civil y del SIMEPAR. Los resultados demostraron que el MPA intensificó la frecuencia y la gravedad de los eventos extremos en el oeste de Paraná, destacando heladas fuera de temporada que comprometieron los cultivos agrícolas, las granizadas que afectaron tanto a las zonas urbanas como a las rurales, sequías prolongadas que impactaron al abastecimiento de agua y las olas de frío que aumentaron la incidencia de enfermedades respiratorias y afectaron a poblaciones vulnerables. El análisis concluye que estos fenómenos generan presión económica y social, lo que exige estrategias de adaptación que, más allá de abordar el daño medioambiental, mejoren la resiliencia de los agricultores y de la población en general.
Políticas públicas para a população em situação de rua: perfil social e desafios de implementação das políticas públicas municipais
(2026-07-23) Guimaraes, Ana Caroliny Silva
A população em situação de rua constitui um dos grupos mais vulneráveis das sociedades contemporâneas, demandando ações estatais articuladas nas áreas de assistência social, saúde, trabalho e habitação. Embora o Brasil possua um conjunto crescente de marcos legais voltados à garantia de direitos desse público, persistem desafios relacionados à implementação das políticas públicas em nível municipal. Nesse contexto, o presente estudo analisa o perfil da população em situação de rua em Foz do Iguaçu e os principais desafios de implementação das políticas municipais destinadas a esse grupo. A pesquisa adotou abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa. Foram utilizados dados do I Censo da População em Situação de Rua de Foz do Iguaçu, realizado em 2025, além de pesquisa documental baseada em legislações, relatórios institucionais, documentos municipais e recomendações de órgãos de controle. O estudo caracteriza-se como descritivo-exploratório e utiliza o município de Foz do Iguaçu como estudo de caso. Os dados revelam que a população em situação de rua do município é predominantemente masculina, adulta, negra ou parda, com baixa escolaridade e forte inserção em atividades informais. Observou-se elevada presença de migrantes oriundos de outras regiões do Brasil e de países vizinhos, refletindo as especificidades da tríplice fronteira. Os resultados também evidenciam trajetórias marcadas por conflitos familiares, uso de substâncias psicoativas, fragilidade de vínculos sociais, dificuldades de acesso à documentação civil e dependência significativa dos serviços socioassistenciais. A análise documental identificou limitações relacionadas à capacidade institucional do município, à articulação intersetorial dos serviços, ao monitoramento das ações e à adequação da estrutura de atendimento às demandas identificadas pelo censo. Os resultados indicam a existência de um descompasso entre as necessidades da população em situação de rua e a capacidade de resposta da política pública municipal. Embora existam instrumentos institucionais e marcos normativos voltados à garantia de direitos, sua efetividade depende da superação de desafios administrativos, organizacionais e de coordenação entre diferentes áreas governamentais. O estudo contribui para o debate sobre implementação de políticas públicas e oferece subsídios para o aprimoramento da gestão municipal voltada à população em situação de rua.
Resumen
La población en situación de calle constituye uno de los grupos más vulnerables de las sociedades contemporáneas, lo que exige acciones estatales articuladas en las áreas de asistencia social, salud, empleo y vivienda. Aunque Brasil cuenta con un conjunto cada vez más amplio de marcos normativos orientados a garantizar los derechos de esta población, persisten desafíos relacionados con la implementación de las políticas públicas en el ámbito municipal. En este contexto, el presente estudio analiza el perfil de la población en situación de calle en Foz do Iguaçu y los principales desafíos para la implementación de las políticas públicas municipales dirigidas a este grupo. La investigación adoptó un enfoque metodológico mixto, combinando análisis cuantitativos y cualitativos. Se utilizaron datos del I Censo de la Población en Situación de Calle de Foz do Iguaçu, realizado en 2025, así como una investigación documental basada en legislación, informes institucionales, documentos municipales y recomendaciones de los órganos de control. El estudio tiene un carácter descriptivo-exploratorio y utiliza al municipio de Foz do Iguaçu como estudio de caso. Los datos revelan que la población en situación de calle del municipio es predominantemente masculina, adulta, negra o mestiza, con bajo nivel educativo y una fuerte inserción en actividades informales. Asimismo, se observó una elevada presencia de migrantes provenientes de otras regiones de Brasil y de países vecinos, lo que refleja las particularidades de la región de la Triple Frontera. Los resultados también evidencian trayectorias marcadas por conflictos familiares, consumo de sustancias psicoactivas, fragilidad de los vínculos sociales, dificultades para acceder a la documentación de identidad y una dependencia significativa de los servicios de asistencia social. El análisis documental identificó limitaciones relacionadas con la capacidad institucional del municipio, la articulación intersectorial de los servicios, el monitoreo de las acciones y la adecuación de la estructura de atención a las demandas identificadas por el censo. Los resultados indican la existencia de un desajuste entre las necesidades de la población en situación de calle y la capacidad de respuesta de la política pública municipal. Si bien existen instrumentos institucionales y marcos normativos orientados a garantizar sus derechos, su efectividad depende de la superación de desafíos administrativos, organizacionales y de coordinación entre las diferentes áreas gubernamentales. El estudio contribuye al debate sobre la implementación de políticas públicas y ofrece insumos para el fortalecimiento de la gestión municipal dirigida a la población en situación de calle.
El protagonismo de las mujeres de la familia largo en el fortalecimiento de la soberanía alimentaria, resguardo indigena Cañamomo y Lomaprieta, Colombia
(2026-07-23) López Moreno, Ana Sofía
Esta pesquisa tem como objetivo analisar e dar visibilidade ao protagonismo das mulheres no fortalecimento da soberania alimentar no Resguardo Indígena Cañamomo y Lomaprieta, a partir das experiências vividas com Sonia e Ana na comunidade de Portachuelo, Colômbia. O estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa de caráter etnográfico, articulando revisão bibliográfica com trabalho de campo baseado na convivencialidade, na observação participante e em entrevistas semiestruturadas. A análise dialoga com a perspectiva da soberania alimentar proposta pela Via Campesina, com o ecofeminismo de Vandana Shiva, com as reflexões de Rita Segato sobre território e memória, e com as contribuições de Amon e Menasche sobre a alimentação como expressão da memória social e cultural. Os resultados evidenciam que a soberania alimentar no resguardo está estreitamente relacionada à luta pelo território e às práticas de produção, transformação e consumo de alimentos que fortalecem a vida comunitária. Nesse contexto, a produção de rapadura (elaborada a partir da cana-de-açúcar), a diversidade de cultivos, a conservação de sementes e a transmissão de saberes contribuem para a permanência cultural e para a autonomia alimentar. Além disso, as mulheres ocupam um lugar central nesses processos, pois, por meio de práticas cotidianas de cuidado, alimentação, produção e organização, sustentam a vida familiar e comunitária. Conclui-se que a soberania alimentar constitui uma prática política, cultural e territorial, na qual as mulheres desempenham um papel fundamental na defesa da vida, da autonomia e da continuidade dos saberes.
Resumen
Esta investigación tiene como objetivo analizar y visibilizar el protagonismo de las mujeres en el fortalecimiento de la soberanía alimentaria en el Resguardo Indígena Cañamomo y Lomaprieta, a partir de las experiencias con Sonia y Ana en la comunidad de Portachuelo, Colombia. El estudio se desarrolló desde un enfoque cualitativo de carácter etnográfico, articulando revisión bibliográfica con trabajo de campo basado en la convivencialidad, la observación participativa y entrevistas semiestructuradas. El análisis dialoga con la perspectiva de soberanía alimentaria propuesta por La Vía Campesina, el ecofeminismo de Vandana Shiva, las reflexiones de Rita Segato sobre territorio y memoria, y los aportes de Amon y Menasche sobre la alimentación como expresión de memoria social y cultural. Los resultados evidencian que la soberanía alimentaria en el resguardo está estrechamente relacionada con la lucha por el territorio y con prácticas de producción, transformación y consumo de alimentos que fortalecen la vida comunitaria. En este contexto, la producción de panela (hecha de caña de azúcar), la diversidad de cultivos, la conservación de semillas y la transmisión de saberes contribuyen a la permanencia cultural y a la autonomía alimentaria. Asimismo, las mujeres ocupan un lugar central, pues mediante prácticas cotidianas de cuidado, alimentación, producción y organización sostienen la vida familiar y comunitaria. Se concluye que la soberanía alimentaria constituye una práctica política, cultural y territorial en la que las mujeres desempeñan un papel fundamental para la defensa de la vida, la autonomía y la continuidad de los saberes.
Avaliação de fatores que podem influenciar na fotoinativação de microrganismo
(2026-07-23) Costa, Laura Beatriz dos Santos
A resistência antimicrobiana representa uma das maiores ameaças à saúde pública global, exemplificada por patógenos como Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA), que desafiam os tratamentos convencionais. Neste cenário, a Terapia Fotodinâmica antimicrobiana (TFDa) emerge como uma alternativa promissora, utilizando a interação entre luz, oxigênio e um fotossensibilizador (FS) para gerar espécies reativas de oxigênio (EROs) que causam dano celular oxidativo inespecífico, dificultando a seleção de cepas resistentes. O presente trabalho teve como objetivo a obtenção de um fotossensibilizador da classe de bacterioclorinas (Bacterioclorina Fitil), a qual foi obtida da bactéria Rhodopseudomonas faecalis. Os ensaios de fotoinativação contra S. aureus exploraram variáveis como os tempos de incubação pré-irradiação, que foram de 20 e 40 minutos, nas concentrações de 1, 10, 100 e 200 µM. Também foram avaliados duas fontes de irradiação com diferentes comprimentos de onda, que foram 760 nm e 780 nm, com doses de luz de 30 e 45 J/cm2 . A bacterioclorina Fitil não apresentou inativação do microrganismo nas concentrações de 1 e 10 µM nas doses de luz de 30 e 45 J/cm2 . Já nas concentrações de 100 e 200 µM e nas doses de luz de 30 e 45 J/cm2 , mostrou uma redução de aproximadamente 1 log quando comparado com o controle, tanto para a fonte de iluminação de 760 nm quanto para a de 780 nm, demonstrando que as duas fontes de iluminação podem ser utilizadas para esta classe de compostos. No que se refere aos tempos de incubação do fotossensibilizador, as condições testadas de 20 e 40 minutos não apresentaram resultados distintos, indicando que ambos os tempos de incubação são adequados para a fotoinativação de S. aureus. Este estudo contribui para o entendimento dos fatores que podem afetar na fotoinativação de microrganismos multirresistentes, concluindo que as duas fontes de iluminação bem como os dois tempos de incubação testados, não alteram o crescimento do microrganismo.
Resumen
La resistencia antimicrobiana representa una de las mayores amenazas para la salud pública global, ejemplificada por patógenos como Staphylococcus aureus resistente a la meticilina (MRSA), que desafían los tratamientos convencionales. En este escenario, la Terapia Fotodinámica antimicrobiana (TFDa) emerge como una alternativa prometedora, utilizando la interacción entre luz, oxígeno y un fotosensibilizador (FS) para generar especies reactivas de oxígeno (ROS) que causan daño celular oxidativo inespecífico, dificultando la selección de cepas resistentes. El presente trabajo tuvo como objetivo la obtención de un fotosensibilizador de la clase de las bacterioclorinas (Bacterioclorina Fitil), la cual fue obtenida de la bacteria Rhodopseudomonas faecalis. Los ensayos de fotoinactivación contra S. aureus exploraron variables como los tiempos de incubación pre-irradiación, que fueron de 20 y 40 minutos, en las concentraciones de 1, 10, 100 y 200 µM. También se evaluaron dos fuentes de irradiación con diferentes longitudes de onda, 760 nm y 780 nm, con dosis de luz de 30 y 45 J/cm². La Bacterioclorina Fitil no presentó inactivación del microorganismo en las concentraciones de 1 y 10 µM en las dosis de luz de 30 y 45 J/cm². Sin embargo, en las concentraciones de 100 y 200 µM y en las dosis de luz de 30 y 45 J/cm², mostró una reducción de aproximadamente 1 log en comparación con el control, tanto para la fuente de iluminación de 760 nm como para la de 780 nm, demostrando que ambas fuentes de iluminación pueden ser utilizadas para esta clase de compuestos. En lo que se refiere a los tiempos de incubación del fotosensibilizador, las condiciones probadas de 20 y 40 minutos no presentaron resultados distintos, indicando que ambos tiempos son adecuados para la fotoinactivación de S. aureus. Este estudio contribuye al entendimiento de los factores que pueden afectar la fotoinactivación de microorganismos multirresistentes, concluyendo que las dos fuentes de iluminación, así como los dos tiempos de incubación probados, no alteran el crecimiento del microorganismo.