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Submissões Recentes
As condicionalidades do programa bolsa família (PBF): o serviço social na promoção e permanência familiar de crianças e adolescentes na escola
(2026-07-09) Maurer, Carina de Arruda; Orientação
Este trabalho analisa a atuação do Serviço Social diante do não cumprimento das condicionalidades em educação no âmbito da Política de Assistência Social, com foco no Programa Bolsa Família e suas exigências intersetoriais. As condicionalidades educacionais, que estabelecem frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, configuram-se como mecanismo de corresponsabilidade entre Estado e família, mas seu descumprimento reiterado pode levar à suspensão do benefício, aprofundando a vulnerabilidade das famílias. O Serviço Social desempenha papel central na gestão dessas exigências, atuando como mediador entre famílias e instituições educacionais, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e evitar que as condicionalidades se tornem mecanismos de exclusão. O percurso metodológico adotado foi de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental de normativas legais e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa também se valeu da observação de exercícios institucionais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o que permitiu identificar limites como a estigmatização das famílias e a necessidade de maior articulação intersetorial. Os caminhos apontados envolvem o fortalecimento da rede socioassistencial, a capacitação de profissionais e o trabalho social com famílias, transformando as condicionalidades em oportunidades de inclusão e emancipação. A assistência social é compreendida como direito e não como favor, conectando-se diretamente à discussão sobre Bolsa Família, condicionalidades e intersetorialidade. Conclui-se que o programa representa um avanço na proteção social ao articular assistência social, saúde e educação, mas requer constante aprimoramento para garantir cidadania plena e evitar que as condicionalidades se convertam em mecanismos de exclusão.
Resumen
Este estudio analiza el rol del Trabajo Social en la gestión del incumplimiento de las condicionalidades educativas dentro de la Política de Asistencia Social, centrándose en el Programa Bolsa Família y sus requisitos intersectoriales. Las condicionalidades educativas, que establecen la asistencia escolar mínima para niños y adolescentes, constituyen un mecanismo de responsabilidad compartida entre el Estado y las familias, pero el incumplimiento reiterado puede llevar a la suspensión de beneficios, profundizando la vulnerabilidad de las familias. El Trabajo Social desempeña un papel central en la gestión de estos requisitos, actuando como mediador entre las familias y las instituciones educativas, con el objetivo de identificar vulnerabilidades y evitar que las condicionalidades se conviertan en mecanismos de exclusión. El enfoque metodológico adoptado fue cualitativo, basado en una revisión de la literatura y un análisis documental de las normas y directrices legales de la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) y el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS). La investigación también se basó en la observación de las prácticas institucionales en los Centros de Referencia de Asistencia Social (CRAS), lo que permitió identificar limitaciones como la estigmatización de las familias y la necesidad de una mayor articulación intersectorial. Las vías propuestas implican fortalecer la red de asistencia social, capacitar a profesionales y trabajar con las familias, transformando las condicionalidades en oportunidades de inclusión y empoderamiento. La asistencia social se entiende como un derecho y no como un favor, lo que se relaciona directamente con el debate sobre Bolsa Família, las condicionalidades y la intersectorialidad. Se concluye que el programa representa un avance en la protección social al articular la asistencia social, la salud y la educación, pero requiere una mejora constante para garantizar la plena ciudadanía y evitar que las condicionalidades se conviertan en mecanismos de exclusión.
As pinturas de Aurora Cursino dos Santos e a obra Hospício é Deus – Diário I (1965) de Maura Lopes Cançado como testemunhos de vidas precárias
(2026-07-09) Silva, Dayane Pereira da
Esta pesquisa investiga obras artísticas produzidas por mulheres internadas em instituições psiquiátricas no Brasil ao longo do século XX, com foco na produção artística de Aurora Cursino dos Santos, que desenvolveu diversas pinturas durante sua internação no Hospital Psiquiátrico do Juquery, e no diário literário que deu origem à obra Hospício é Deus – Diário I (1965), de Maura Lopes Cançado, escrito durante sua internação no Hospital Psiquiátrico Gustavo Riedel. A pesquisa parte da problemática de que o confinamento psiquiátrico funcionou como instrumento de controle social e moral, especialmente sobre os corpos femininos considerados ‘desviantes’ pelas normas – em especial as de gênero. Com base no referencial teórico composto por Michel Foucault (2010), Judith Butler (2023), Maria Clementina Pereira Cunha (1986, 1989, 1990), René-Lucien Rousseau (1980), Silvana Jeha e Joel Birman (2022), Phillipe Lejeune (2008) e Márcio Seligmann-Silva (2003), a pesquisa demonstra como a loucura foi utilizada para justificar diferentes formas de violência, exclusão e reclusão, evidenciando que nem todas as vidas importavam, pois aquelas que transgrediam as normas eram politicamente induzidas à precariedade. Além disso, observa-se como Aurora e Maura transformaram suas experiências em expressões de resistência e sobrevivência por meio da arte e da literatura, convertendo-as em testemunhos de vidas precárias, os quais são evidenciados pela literatura de testemunho, tanto no campo literário quanto nas artes plásticas.
Resumen
Esta investigación analiza obras artísticas producidas por mujeres internadas en instituciones psiquiátricas en Brasil a lo largo del siglo XX, centrándose en la producción artística de Aurora Cursino dos Santos, quien desarrolló varias pinturas durante su internamiento en el Hospital Psiquiátrico de Juquery, y en el diario literario que dio origen a la obra Hospício é Deus – Diario I (1965), de Maura Lopes Cançado, escrito durante su internamiento en el Hospital Psiquiátrico Gustavo Riedel. La investigación parte de la problemática de que el confinamiento psiquiátrico funcionó como instrumento de control social y moral, especialmente sobre los cuerpos femeninos considerados «desviados» por las normas, en particular las de género. Basándose en el marco teórico compuesto por Michel Foucault (2010), Judith Butler (2023), Maria Clementina Pereira Cunha (1986, 1989, 1990), René-Lucien Rousseau (1980), Silvana Jeha y Joel Birman (2022), Phillipe Lejeune (2008) y Márcio Seligmann-Silva (2003), la investigación demuestra cómo se utilizó la locura para justificar diferentes formas de violencia, exclusión y reclusión, poniendo de manifiesto que no todas las vidas importaban, ya que aquellas que transgredían las normas eran políticamente inducidas a la precariedad. Además, se observa cómo Aurora y Maura transformaron sus experiencias en expresiones de resistencia y supervivencia a través del arte y la literatura, convirtiéndolas en testimonios de vidas precarias, que se evidencian en la literatura testimonial, tanto en el campo literario como en las artes plásticas.
Colonialismo disciplinar e infância indígena: a dupla invisibilidade das crianças avá-guaraní nas relações internacionais e a escola como fronteira em Foz do Iguaçu
(2026-07-09) Ramírez Cabral, Laura Luján
Esta investigação analisa a escola municipal pesquisada de Foz do Iguaçu como espaço de fronteira entre o mundo indígena Avá-Guaraní e o mundo não-indígena, argumentando que a ausência de políticas municipais de educação escolar indígena produz e aprofunda a invisibilidade das crianças Avá-Guaraní como sujeitos de direitos nas Relações Internacionais. A hipótese central é a de que essa dupla invisibilidade, da criança e do indígena, não é uma ausência temática acidental, mas o produto de pressupostos ontoepistemológicos constitutivos da disciplina que se traduzem, com precisão documentável, no descumprimento sistemático de obrigações internacionais no nível municipal. A investigação ancora-se em pesquisa de campo realizada entre abril e junho de 2024 no âmbito do Programa de Educação Tutorial da UNILA, por meio de observação participante do cotidiano escolar, entrevistas semiestruturadas, análise de produções visuais das crianças e acesso a uma planilha de matrícula que registra a identidade indígena e o idioma Guaraní de alunos sem que esse registro acione qualquer obrigação pedagógica. O trabalho organiza-se em três capítulos. O primeiro demonstra que as Relações Internacionais produziram dois silêncios estruturantes, a exclusão das crianças como sujeitos políticos e a marginalização dos povos indígenas como atores do sistema internacional, que se articulam para produzir uma dupla invisibilidade com correspondência institucional precisa. O segundo reconstrói o quadro normativo federal da educação escolar indígena no Brasil e documenta seu sistemático descumprimento pelo município de Foz do Iguaçu, analisando a planilha de matrícula como evidência do mecanismo central desse hiato: o sistema registra a diferença e não age sobre ela. O terceiro analisa o que esse hiato produz no cotidiano concreto da escola: a fronteira linguística que converte o Guaraní em língua do recreio, a fronteira alimentar revelada pelo desenho de uma criança de sete anos que representou a escola com uma única figura humana, a tia da cozinha, e as práticas de persistência cultural pelas quais as crianças afirmam identidade nos interstícios que o sistema não controla. A investigação demonstra que a invisibilidade teórica nas Relações Internacionais e a invisibilidade política no município são manifestações do mesmo fenômeno, sustentadas pelos mesmos pressupostos ontoepistemológicos, e que a escola municipal pesquisada é, simultaneamente, objeto empírico e evidência teórica dessa articulação.
Resumen
Esta investigación analiza la escuela municipal investigada de Foz do Iguaçu como espacio de frontera entre el mundo indígena Avá-Guaraní y el mundo no indígena, argumentando que la ausencia de políticas municipales de educación escolar indígena produce y profundiza la invisibilidad de los niños y niñas Avá-Guaraní como sujetos de derechos en las Relaciones Internacionales. La hipótesis central es que esa doble invisibilidad, de la infancia y de lo indígena, no es una ausencia temática accidental, sino el producto de presupuestos ontoepistemológicos constitutivos de la disciplina que se traducen, con precisión documentable, en el incumplimiento sistemático de obligaciones internacionales en el nivel municipal. La investigación se ancla en trabajo de campo realizado entre abril y junio de 2024 en el ámbito del Programa de Educación Tutorial de la UNILA, mediante observación participante del cotidiano escolar, entrevistas semiestructuradas, análisis de producciones visuales de los niños y niñas y acceso a una planilla de matrícula que registra la identidad indígena y el idioma Guaraní de los alumnos sin que ese registro active ninguna obligación pedagógica. El trabajo se organiza en tres capítulos. El primero demuestra que las Relaciones Internacionales produjeron dos silencios estructurantes, la exclusión de los niños y niñas como sujetos políticos y la marginalización de los pueblos indígenas como actores del sistema internacional, que se articulan para producir una doble invisibilidad con correspondencia institucional precisa. El segundo reconstruye el marco normativo federal de la educación escolar indígena en Brasil y documenta su sistemático incumplimiento por el municipio de Foz do Iguaçu, analizando la planilla de matrícula como evidencia del mecanismo central de esa brecha: el sistema registra la diferencia y no actúa sobre ella. El tercero analiza lo que esa brecha produce en el cotidiano concreto de la escuela: la frontera lingüística que convierte el Guaraní en lengua del recreo, la frontera alimentaria revelada por el dibujo de una niña de siete años que representó la escuela con una única figura humana, la tía de la cocina, y las prácticas de persistencia cultural mediante las cuales los niños y niñas afirman identidad en los intersticios que el sistema no controla. La investigación demuestra que la invisibilidad teórica en las Relaciones Internacionales y la invisibilidad política en el municipio son manifestaciones del mismo fenómeno, sostenidas por los mismos presupuestos ontoepistemológicos, y que la escuela municipal investigada es, simultáneamente, objeto empírico y evidencia teórica de esa articulación.
Desafíos y perspectivas de la educación pública y del trabajo social en la región de Ayacucho, Perú
(2026-07-09) Silvera Medina, Roy Nayder
Este trabalho aborda a educação pública e o serviço social na região de Ayacucho, localizada no centro-sul do Peru, historicamente marcada pela negligência estatal, violência armada e profundas expressões de desigualdade social. Nesse contexto, o objetivo geral do estudo é analisar os desafios e perspectivas da Educação Básica Regular na região de Ayacucho, considerando a Educação Bilíngue Intercultural e a integração de profissionais do serviço social nas instituições públicas de ensino. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, guiada pelo materialismo dialético, e baseia-se em técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com buscas nas bases de dados ALICIA/CONCYTEC e nos repositórios oficiais do Ministério da Educação (MINEDU), do Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI) e do Congresso da República do Peru. A análise foi conduzida utilizando a Análise Temática Dialética, articulada em torno de quatro categorias analíticas: privatização da educação, fragmentação da Educação Básica Regular e desigualdade regional, Educação Bilíngue Intercultural e a integração do serviço social, e questões sociais nas escolas públicas. Os resultados mostram que a educação pública na região de Ayacucho enfrenta diversos problemas estruturais, incluindo desigualdades na qualidade dos serviços educacionais, o declínio progressivo da matrícula em instituições públicas associado ao avanço da privatização da educação, limitações na implementação da Educação Bilíngue Intercultural e a limitada integração de profissionais de serviço social nas instituições públicas de ensino da região.
Resumen
Este trabajo aborda la educación pública y el Trabajo Social en la región de Ayacucho, ubicada en el centro-sur del Perú, la cual ha sido históricamente marcada por el abandono del Estado, la violencia armada y profundas expresiones de la desigualdad social. En este contexto, el estudio tiene como objetivo general analizar los desafíos y perspectivas de la Educación Básica Regular en la región Ayacucho, considerando la Educación Intercultural Bilingüe y la incorporación de los profesionales de Trabajo Social en las instituciones educativas públicas. Metodológicamente, la investigación se enmarca en un enfoque cualitativo, orientado por el Materialismo-Dialéctico, y se sustenta en técnica de investigación bibliográfica y documental, con búsquedas en los bases de datos ALICIA/CONCYTEC y en repositorios oficiales del MINEDU, INEI y Congreso de la República del Perú. El análisis se realizó mediante Análisis Temático Dialéctico, articulado en cuatro categorías analíticas: Privatización educativa, fragmentación de la Educación Básica Regular y desigualdad regional, Educación Intercultural Bilingüe y la incorporación de Trabajo Social y cuestión Social en las escuelas públicas. Los resultados evidencian que la educación pública en la región Ayacucho presenta diversas problemáticas estructurales, entre las que destacan las desigualdades en la calidad del servicio educativo, la reducción progresiva de la matrícula en las instituciones públicas asociada al avance de los procesos de privatización educativa, las limitaciones en la implementación de la Educación Intercultural Bilingüe, y la limitada incorporación de profesionales de Trabajo Social en las instituciones de Educativas públicas de la región.
Memória guarani e patrimônio vivo: proposta de requalificação do Ecomuseu de Itaipu em um Centro Cultural de Caráter Museológico em Foz do Iguaçu/PR
(2026-07-09) Acosta, Lorrayne Burg
Este trabalho propõe a requalificação arquitetônica do Ecomuseu de Itaipu, em Foz do Iguaçu/PR, transformando-o em um centro cultural de caráter museológico voltado à crítica ao apagamento histórico produzido pela narrativa institucional da Itaipu Binacional. A pesquisa analisa as limitações arquitetônicas, museológicas e narrativas do equipamento existente, especialmente quanto à representação dos povos Avá-Guarani e das populações impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Para isso, adota uma abordagem teórico-prática, fundamentada na museologia crítica, na decolonialidade, no patrimônio imaterial e nas relações entre arquitetura, memória e território. A metodologia articula revisão bibliográfica, análise documental, levantamento histórico-territorial, estudos correlatos e análise da área de intervenção. Como resultado, desenvolve um anteprojeto arquitetônico que integra espaços expositivos, educativos, comunitários e percursos externos voltados à memória Guarani, à denúncia dos apagamentos históricos e à relação entre arquitetura, paisagem e território.
Resumen
Este trabajo propone la recualificación arquitectónica del Ecomuseo de Itaipú, en Foz do Iguaçu/PR, transformándolo en un centro cultural orientado a la memoria Guaraní, al patrimonio vivo y a la crítica del borramiento histórico producido por la narrativa institucional de Itaipú Binacional. La investigación analiza las limitaciones arquitectónicas, museológicas y narrativas del equipamiento existente, especialmente en cuanto a la representación de los pueblos Avá-Guaraní y de las poblaciones impactadas por la construcción de la Central Hidroeléctrica de Itaipú. Para ello, adopta un enfoque teórico-práctico, fundamentado en la museología crítica, la decolonialidad, el patrimonio inmaterial y las relaciones entre arquitectura, memoria y territorio. La metodología articula revisión bibliográfica, análisis documental, levantamiento histórico-territorial, estudios correlatos y análisis del área de intervención. Como resultado, desarrolla un anteproyecto arquitectónico que integra espacios expositivos, educativos, comunitarios y recorridos externos orientados a la memoria Guaraní, a la denuncia de los borramientos históricos y a la relación entre arquitectura, paisaje y território.