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Submissões Recentes
Programa Farmácia Popular do Brasil: histórico, evolução do elenco de medicamentos e avaliação da política pública
(2025-09-27) Colman, Maristela Denck
A garantia do acesso a medicamentos essenciais no Brasil iniciou com a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, contudo, foi sistematizada a partir de 1998, com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que estabeleceu diretrizes para segurança, qualidade, eficácia, uso racional e universalidade no fornecimento. Para tanto, orienta-se através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a reorientação da Assistência Farmacêutica (AF). O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), criado em 2004, passou por diversas reorganizações, períodos de recessão e ascensão. Durante a maior parte de sua história o fornecimento de medicamentos deu-se por meio de copagamento dos usuários, atingindo a gratuidade somente em 2025. Inicialmente, os medicamentos eram dispensados em farmácias próprias do Ministério da Saúde (MS) e, posteriormente, ampliados para a rede privada credenciada, no modelo “Aqui Tem Farmácia Popular”. Reformulações administrativas e financeiras resultaram em períodos de expansão, como a criação da campanha “Saúde Não Tem Preço” (2011), e de retração, como a extinção da rede própria em 2017 e os cortes orçamentários em 2022. A partir de 2023, novas medidas de expansão, com foco em populações vulneráveis, consolidaram a gratuidade integral do elenco. Atualmente, conta-se com um elenco amplo no qual 41 insumos são distribuídos gratuitamente, abrangendo doenças crônicas de alta prevalência (asma, dislipidemia, Parkinson, glaucoma, rinite, osteoporose), anticoncepcionais, além da distribuição de absorventes e fraldas geriátricas. Contudo, o elenco ainda carece de medicamentos voltados ao tratamento de transtornos mentais, assim como de uma maior clareza quanto aos critérios utilizados para sua seleção. Essa ampliação reforçou a integralidade da AF, ainda que críticas permaneçam sobre a ausência de critérios claros na seleção dos fármacos e a falta de inclusão de psicotrópicos para transtornos mentais. Por ser uma política pública que adota a forma de financiamento público-privada, constantes investigações e auditorias, internas e externas, são realizadas a fim de reduzir fraudes e gastos inadequados. A dependência da rede privada conveniada, somada às disparidades regionais de credenciamento, pode fragilizar a integralidade da assistência e comprometer a equidade territorial. O programa atua como complemento à AF, mas, em alguns contextos, substitui responsabilidades da Atenção Básica, evidenciando tensões na gestão local do SUS. Entre os desafios de gestão, destacam-se a sustentabilidade financeira, diante do modelo de reembolso às farmácias privadas; as desigualdades regionais na cobertura; as fragilidades no monitoramento e na fiscalização; e a ausência de avaliações regulares de custo-efetividade. As perspectivas futuras apontam para a necessidade de consolidar mecanismos de governança e transparência, ampliar a integração do PFPB às Redes de Atenção à Saúde (RAS), fortalecer a participação social e desenvolver estratégias de financiamento estáveis. O uso de tecnologias digitais para monitoramento em tempo real surge como ferramenta essencial para garantir maior eficiência e controle. Conclui-se que o PFPB, ao longo de duas décadas, consolidou-se como política pública estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, embora permaneça tensionado entre expansão, sustentabilidade e fortalecimento da rede pública.
Principais desafios enfrentados por cirurgiões-dentistas nas unidades básicas de saúde: como esses desafios interferem na qualidade da atenção básica em saúde bucal
(2025) Silva, Carlos da
Introdução. A atenção básica em saúde bucal, inserida no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), representa um marco na ampliação do acesso aos serviços odontológicos no Brasil. Embora políticas como a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e o Programa Brasil Sorridente tenham promovido avanços significativos, persistem desafios que comprometem a efetividade do cuidado integral e humanizado. Objetivo. Analisar os principais desafios enfrentados por cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e compreender como eles afetam a qualidade do atendimento odontológico na atenção básica, considerando seus reflexos no sistema de saúde e na população. Metodologia. Trata-se de uma revisão da literatura com abordagem qualitativa. A busca foi realizada nas bases SciELO, BVS, PubMed, Latindex, BBO, ISSN Portal, Portal da UFJF e Revista Cadernos UniFOA. Foram selecionados 32 artigos publicados entre 2006 e 2023, sendo que apenas um artigo de 2006 foi incluído por registrar a transição do Programa Saúde da Família para a Estratégia Saúde da Família. Os demais artigos, publicados a partir de 2013, atendem aos critérios de relevância temática, acesso ao texto completo e refletirem as transformações mais recentes na prática odontológica no contexto da atenção básica. Análise de resultados. Os desafios enfrentados pelos cirurgiões-dentistas foram agrupados em eixos temáticos: infraestrutura precária, sobrecarga de trabalho, formação profissional inadequada, condições de trabalho desfavoráveis, baixa integração multiprofissional, barreiras socioculturais, fragilidade da educação em saúde e gestão fragmentada. Esses fatores comprometem a resolutividade dos atendimentos, dificultam a implementação de ações preventivas e enfraquecem o vínculo entre profissionais e comunidade. Tais limitações repercutem negativamente na continuidade e na efetividade do cuidado, fragilizando as políticas públicas e ampliando desigualdades sociais, o que compromete os princípios fundamentais do SUS. Considerações finais. Em síntese, os desafios enfrentados pelos cirurgiões-dentistas nas UBSs extrapolam o campo odontológico, afetando diretamente a estrutura e a efetividade do SUS. Para o sistema de saúde, significam baixa resolutividade, descontinuidade do cuidado e enfraquecimento das políticas públicas. Para a população, resultam em abandono de tratamentos, manutenção das desigualdades sociais e fragilidade do vínculo entre profissionais e comunidade. Superar essas barreiras exige investimentos estruturais, valorização profissional, educação permanente e fortalecimento da atuação interdisciplinar, de modo a garantir a universalidade, integralidade e equidade do cuidado em saúde bucal. O trabalho contribui para subsidiar estratégias de gestão, formação profissional e atuação interdisciplinar que fortaleçam a resolutividade e a humanização na atenção básica em saúde bucal.
Atuação do enfermeiro na gestão da Atenção Primária à saúde no sudoeste do Paraná.
(2025) Polese, Eduardo André
Este estudo analisa a atuação estratégica do enfermeiro gestor na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na região Sudoeste do Paraná. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter narrativo e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, realizada em bases como SciELO, LILACS, PubMed, BVS, e dados oficiais do e-Gestor/SISAB. O objetivo foi compreender as competências, os desafios e as possibilidades que marcam a prática do enfermeiro gestor nesse território. Foram investigadas as práticas de liderança, planejamento, coordenação de equipes e utilização de tecnologias na gestão da APS. Os resultados apontaram avanços relevantes, como a ampliação da cobertura, reorganização de agendas e maior integração com a comunidade. Entretanto, identificaram-se limitações relacionadas à sobrecarga de atribuições, rotatividade de profissionais, restrições de autonomia e subfinanciamento da APS. Conclui-se que o enfermeiro gestor desempenha papel essencial na consolidação da APS, mas necessita de maior valorização institucional, formação continuada e políticas públicas que fortaleçam sua atuação estratégica.
O Deus escondido na face do pobre: reflexões sobre o impacto da atuação da fraternidade "O Caminho"
(UNILA, 2025-10-10) Puls, Gianluca
No presente trabalho pretendo realizar uma revisão sobre os estudos da religião dentro das ciências sociais partindo para uma reflexão sobre o trabalho de caridade da instituição religiosa, a Fraternidade “O Caminho”, a história dela dentro da cidade de Foz do Iguaçu e os possíveis impactos na vida de seus donatários. Trata-se de uma etnografia ao redor de observações participantes, entrevistas e conversas com freis e freiras da organização, voluntários e donatários dos trabalhos de caridade em si. Entre os objetivos, a pesquisa procura identificar a ordem e a dinâmica em que a Fraternidade está inserida no corpo hierárquico da Igreja Católica e ver como a instituição está alinhada a uma lógica dos movimentos carismáticos; contextualizar a Fraternidade no município de Foz do Iguaçu e identificar os perfis do público atendido pela instituição; refletir as expectativas dos doadores partindo dos conceitos de “Ethos” e “visão de mundo” do Clifford Geertz; e, por fim, pensar sobre possíveis impactos das ações da Fraternidade a partir da perspectiva dos donatários com a teoria do enquadramento e vida precária da Judith Butler, para poder refletir as condições de reconhecimento que esse público possui.
Desempenho dos indicadores da Atenção Primária à Saúde relacionados à assistência à gestantes no Brasil: revisão de literatura
(2025-10-10) Sabetzki, Stéfani Martins
Este artigo tem como objetivo analisar o desempenho dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS) propostos pelo Programa Previne Brasil, relacionados à assistência as gestantes no país. Realizou-se uma pesquisa qualitativa de revisão de literatura, utilizando artigos já publicados em diferentes regiões do país, referentes aos anos de 2020 a 2025. Observou-se que, embora haja avanços nas taxas dos indicadores de desempenho na maioria das regiões brasileiras apresentadas, ainda persistem desigualdades regionais e dificuldades em alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para ações estratégicas de pré-natal. Principalmente, com relação aos indicadores relacionados a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação e ao número de gestantes com atendimento odontológico realizado. Apresenta-se de suma importância o acompanhamento e mensuração dos indicadores para um diagnóstico situacional de cada região e consequentemente, planejamento adequado e estratégias singulares, garantindo assim uma assistência mais eficaz, equitativa e resolutiva às gestantes.