As Políticas Educacionais para o Ensino Médio no Brasil: o Retrocesso Anunciado por Meio da Reforma do Ano de 2017

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2022

Autores

Rusch, Daniel Alfonso

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Resumo

O presente texto tem por objetivo discutir a Reforma do Ensino Médio no Brasil, instituída a partir da Medida Provisória n. 746/2016 e da Lei n. 13.415/2017 e apresentar algunselementos para compreensão do proposto nessa legislação além de vislumbrar possíveis desdobramentos para a formação ofertada no Ensino Médio a partir da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. Tal objetivo proveniente das seguintes indagações: “Como se constitui historicamente o EM no Brasil?”;“Como se deu o processo de promulgação da Reforma do Ensino Médio no ano de 2017?”; e“Como se organiza o Ensino Médio a partir da Reforma e da BNCC/EM e quais os possíveis impactos para a formação nessa etapa da Educação Básica?”.Inicialmente trabalhamos na apreensão da constituição histórica do Ensino Médio no Brasil e, em seguida, apresentamos a discussão sobre a Reforma do Ensino e seus elementos constitutivos, problematizando-os. Metodologicamente, realizamos pesquisa exploratória de tipo documental e bibliográfica e fundamentando-nos em autores que pesquisam a temática. A partir dos estudos realizados, concluímos como problemático o processo pelo qual se implementa a Reforma do Ensino Médio, por meio de Medida Provisória, de forma autoritária, e posteriormente da Base Nacional Comum Curricular para essa etapa, medidas realizadas sem que houvesse o necessário debate com os educadores, estudantes, movimentos sociais e entidades. Ainda, em análise inicial, demarcamos que a Reforma e a BNCC/EM, alicerçadas em alterações no conteúdo curricular e na carga horária, remetem a uma formação limitadora que apresenta centralidade nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, indicando evidente vinculação com as avaliações externas; logo, podem significar uma formação voltada apenas aos conhecimentos básicos relacionados com o atendimento do mercado de trabalho. Ademais, há fragmentação do currículo ao delimitar-se uma base geral e outra diversificada denominada como itinerários formativos, reduzindo a formação à precoce escolha do itinerário formativo. Todos esses elementos são alicerçados por uma limitação analítica quanto aos reais desafios a serem enfrentados nessa etapa, reduzindo-os à definição de um currículo, não apresentando os diversos fatoresque precarizam e determinam o acesso e a permanência de diversos sujeitos também na etapa do Ensino Médio, dentre os quais a crescente desigualdade social.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial para a obtenção de título de licenciado em História - Licenciatura.

Palavras-chave

Políticas educacionais, Reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, Formação

Citação