Perspectivas e desafios no processo de legalização de cubanos no Brasil
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Data
2026-07-09
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Resumo
Esta pesquisa analisa criticamente os desafios da legalização migratória e do reconhecimento do refúgio de cubanos no Brasil, considerando as dimensões jurídicas, institucionais e políticas que atravessam os fluxos migratórios contemporâneos. O estudo parte das teorias das migrações internacionais, com ênfase na Teoria das Redes Migratórias, utilizada como principal referencial teórico para compreender como os vínculos sociais, familiares e transnacionais influenciam os deslocamentos, os processos de regularização documental e as estratégias de inserção social dos migrantes cubanos em território brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental da legislação migratória e do regime internacional de proteção aos refugiados, além da interpretação de dados estatísticos oficiais do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Lei nº 13.445/2017, da Lei nº 9.474/1997 e de relatórios relacionados ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Os resultados demonstram que, embora o Brasil possua um arcabouço jurídico considerado avançado em matéria de direitos humanos e proteção internacional, persistem obstáculos institucionais e diplomáticos que dificultam o reconhecimento do refúgio para cidadãos cubanos. A pesquisa identifica elevada taxa de arquivamento e extinção de processos, longos períodos de espera e forte dependência das redes migratórias como mecanismo de acesso à informação, proteção social e regularização documental. Constatou-se ainda que muitos migrantes utilizam a solicitação de refúgio como estratégia temporária de permanência regular até conseguirem autorização de residência por outros meios, especialmente vínculos familiares e trabalho. O estudo conclui que as relações diplomáticas entre Brasil e Cuba influenciam indiretamente os processos de reconhecimento do refúgio, evidenciando tensões entre soberania estatal, proteção internacional e direitos humanos.
Resumen
Esta investigación analiza críticamente los desafíos de la legalización migratoria y del reconocimiento del refugio de cubanos en Brasil, considerando las dimensiones jurídicas, institucionales y políticas que atraviesan los flujos migratorios contemporáneos. El estudio parte de las teorías de las migraciones internacionales, con énfasis en la Teoría de las Redes Migratorias, utilizada como principal marco teórico para comprender cómo los vínculos sociales, familiares y transnacionales influyen en los desplazamientos, en los procesos de regularización documental y en las estrategias de inserción social de los migrantes cubanos en territorio brasileño. La investigación adopta un enfoque cualitativo, basado en revisión bibliográfica, análisis documental de la legislación migratoria y del régimen internacional de protección a los refugiados, además de la interpretación de datos estadísticos oficiales del Observatorio de las Migraciones Internacionales (OBMigra), de la Ley nº 13.445/2017, de la Ley nº 9.474/1997 y de informes relacionados con el Comité Nacional para los Refugiados (CONARE). Los resultados demuestran que, aunque Brasil posee un marco jurídico considerado avanzado en materia de derechos humanos y protección internacional, persisten obstáculos institucionales y diplomáticos que dificultan el reconocimiento del refugio para ciudadanos cubanos. La investigación identifica altas tasas de archivo y extinción de procesos, largos períodos de espera y fuerte dependencia de las redes migratorias como mecanismo de acceso a información, protección social y regularización documental. También se constató que muchos migrantes utilizan la solicitud de refugio como estrategia temporal de permanencia regular hasta obtener autorización de residencia por otros medios, especialmente vínculos familiares y trabajo. El estudio concluye que las relaciones diplomáticas entre Brasil y Cuba influyen indirectamente en los procesos de reconocimiento del refugio, evidenciando tensiones entre soberanía estatal, protección internacional y derechos humanos.
Abstract
This research critically analyzes the challenges related to migration legalization and refugee recognition for Cubans in Brazil, considering the legal, institutional, and political dimensions that shape contemporary migration flows. The study is based on theories of international migration, with emphasis on the Migratory Networks Theory, used as the main theoretical framework to understand how social, family, and transnational ties influence displacement, documentation regularization processes, and social integration strategies of Cuban migrants in Brazilian territory. The research adopts a qualitative approach based on bibliographic review, documentary analysis of migration legislation and the international refugee protection regime, as well as the interpretation of official statistical data from the International Migration Observatory (OBMigra), Law No. 13.445/2017, Law No. 9.474/1997, and reports related to the National Committee for Refugees (CONARE). The results demonstrate that, although Brazil has a legal framework considered advanced regarding human rights and international protection, institutional and diplomatic obstacles still hinder refugee recognition for Cuban citizens. The research identifies high rates of process archiving and termination, long waiting periods, and strong dependence on migratory networks as mechanisms for access to information, social protection, and migration regularization. The study also found that many migrants use asylum applications as a temporary strategy for legal stay until they obtain residence authorization through other means, especially family ties and employment. The study concludes that diplomatic relations between Brazil and Cuba indirectly influence refugee recognition processes, highlighting tensions between state sovereignty, international protection, and human rights.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.
Palavras-chave
migração, refúgios, direitos humanos, cubanos