A efetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade na América Latina: estudo comparado entre o Haiti e o Brasil
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Data
2026-08-26
Autores
Fortune, Djekly
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Resumo
Esta pesquisa analisa a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdadepor meio de um estudo comparado entre o Haiti e o Brasil. Apesar da existência de umamploquadro normativo internacional, as violações dos direitos das pessoas privadas de liberdadecontinuam frequentes em vários países da América Latina, especialmente no Haiti e no Brasil. Oobjetivo principal é analisar, em uma perspectiva comparada, o grau de efetividade dos direitosfundamentais das pessoas privadas de liberdade nesses dois países. O estudo adotaumaabordagem qualitativa, baseada na análise documental e jurídica. Os resultados mostram que a inefetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade decorreprincipalmente de um déficit institucional, caracterizado pela fragilidade dos mecanismosdecontrole, pela ausência ou insuficiência de sanções em caso de violações e pelas dificuldadesnaaplicação das normas internacionais. No Haiti, essa situação é agravada pela crise políticaedesegurança, pela paralisação do sistema judiciário, pela superlotação carcerária e pela prisãopreventiva prolongada. No Brasil, apesar da existência de um quadro jurídico e institucional maisdesenvolvido, persistem a superlotação carcerária, as desigualdades regionais, a violênciainstitucional e a influência das organizações criminosas em alguns estabelecimentos prisionais. Esses resultados demonstram que a existência das normas, por si só, não garante sua aplicaçãoefetiva. Em conclusão, esta pesquisa demonstra que a efetividade dos direitos fundamentais das pessoasprivadas de liberdade depende da capacidade das instituições de aplicar as normas internacionais. Recomenda-se o fortalecimento das instituições judiciais e penitenciárias, bemcomodacooperação entre os atores nacionais e internacionais.
Resumen
Esta investigación analiza la efectividad de los derechos fundamentales de las personas privadasde libertad mediante un estudio comparado entre Haití y Brasil. A pesar de la existencia deunamplio marco normativo internacional, las violaciones de los derechos de las personas privadasde libertad siguen siendo frecuentes en varios países de América Latina, especialmente enHaití yBrasil. El objetivo principal es analizar, desde una perspectiva comparada, el gradodeefectividad de los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad en estos dospaíses. El estudio adopta un enfoque cualitativo basado en el análisis documental y jurídico. Los resultados muestran que la inefectividad de los derechos de las personas privadas de libertadse debe principalmente a un déficit institucional, caracterizado por la fragilidaddelosmecanismos de control, la ausencia o insuficiencia de sanciones frente a las violaciones ylasdificultades para aplicar las normas internacionales. En Haití, esta situación se agrava por lacrisis política y de seguridad, la paralización del sistema judicial, el hacinamiento carcelarioylaprisión preventiva prolongada. En Brasil, a pesar de contar con un marco jurídico e institucional más desarrollado, persisten el hacinamiento carcelario, las desigualdades regionales, la violenciainstitucional y la influencia de las organizaciones criminales en algunos establecimientospenitenciarios. Estos resultados demuestran que la mera existencia de normas no garantiza, por sí sola, su aplicación efectiva. En conclusión, esta investigación demuestra que la efectividad de los derechos fundamentalesdelas personas privadas de libertad depende principalmente de la capacidad de las institucionespara aplicar las normas internacionales. Se recomienda fortalecer las instituciones judicialesypenitenciarias, así como la cooperación entre los actores nacionales e internacionales.
Abstract
This research analyzes the effectiveness of the fundamental rights of persons deprived of libertythrough a comparative study between Haiti and Brazil. Despite the existence of a broadlyrecognized international normative framework, violations of the rights of persons deprivedofliberty remain frequent in several Latin American countries, particularly in Haiti and Brazil. Themain objective is to analyze, from a comparative perspective, the degree of effectiveness of thefundamental rights of persons deprived of liberty in these two countries. The study adoptsaqualitative approach based on documentary and legal analysis. The findings show that the ineffectiveness of the rights of persons deprived of libertyresultsmainly from an institutional deficit, characterized by weak oversight mechanisms, the absenceorinsufficiency of sanctions for violations, and difficulties in implementing international standards. In Haiti, this situation is aggravated by the political and security crisis, the paralysis of thejudicial system, prison overcrowding, and prolonged pretrial detention. In Brazil, despitetheexistence of a more developed legal and institutional framework, prison overcrowding, regional inequalities, institutional violence, and the influence of criminal organizations incertaincorrectional facilities persist. These findings demonstrate that the mere existence of legal standards does not, by itself, guarantee their effective implementation. In conclusion, this research demonstrates that the effectiveness of the fundamental rightsofpersons deprived of liberty depends primarily on the capacity of institutions to implement international standards. It recommends strengthening judicial and penitentiary institutions, aswell as enhancing cooperation among national and international stakeholders.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos, sistema penitenciário, Haiti, normas internacionais