Crianҫas em situaҫão de domesticidade: uma análise crítica da não efetividade dos direitos fundamentais no contexto haitiano de 2020 até 2024
| dc.contributor.author | Joseph, Wendy | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-01T14:07:43Z | |
| dc.date.available | 2026-09-01T14:07:43Z | |
| dc.date.issued | 2026-09-01 | |
| dc.description.abstract | Este artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas(IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado de bem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam as segurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti. Resumen Este artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas (IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado debem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam assegurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/10001 | |
| dc.language.iso | vi | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | direitos fundamentais | |
| dc.subject | proteção à infância | |
| dc.subject | Haiti | |
| dc.subject | restavèk | |
| dc.title | Crianҫas em situaҫão de domesticidade: uma análise crítica da não efetividade dos direitos fundamentais no contexto haitiano de 2020 até 2024 | |
| dc.type | Article | |
| dcterms.abstract | This article proposes a critical analysis of the ineffectiveness of the fundamental rightsofchildren living in domestic servitude in Haiti. Initially, it seeks to explain the phenomenonofchild domesticity and analyze the main institutional, social, economic, and cultural factors that hinder the effective implementation of children’s rights, while also identifying mechanismscapable of strengthening their protection. To achieve this, the research adopts a documentarymethodology based on the analysis of reports from the Ministry of Social Affairs andLabor(MAST), the International Labour Organization (ILO), the Institute of Social WelfareandResearch (IBESR), and non-governmental organizations. In addition, it relies on a bibliographicreview addressing the phenomenon of restavèks, children’s rights, and structural inequalitiesinHaiti. In this context, the study highlights factors such as the chronic weakness of the Haitianstate, aggravated by political instability, the absence of a genuine welfare state, structural poverty, and the persistence of the restavèk system within cultural and family practices. AlthoughHaiti isa signatory to international conventions related to child protection and has enacted decrees aimedat eliminating child servitude, violations of children’s rights remain recurrent, thus revealingthegap between legal norms and their concrete implementation. Faced with this reality, the articletherefore proposes strengthening public child protection institutions, implementingsocial protection policies and awareness programs, as well as developing a territorial approachthat brings together local authorities, legal actors, and community organizations withina childprotection network. Although these measures are not exhaustive, they aimto ensure real andeffective protection of the fundamental rights of children in Haiti. |
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