Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul
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Data
2013-07-03
Autores
Rojas Manzur, Maria Martha
Ricobom, Gisele
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Resumo
O MERCOSUL surgiu e foi desenvolvido, em sua primeira d ́ecada, sob a ́egide do neolibera-
lismo econˆomico. A partir de 2002, o bloco ganhou uma nova nuance, ampliando suas fun ̧c ̃oes
com estabelecimento e consolida ̧c ̃ao de normativas e ́
org ̃aos que atuam em v ́arias ́
areas que n ̃
ao
apenas a econˆomica. A prote ̧c ̃ao dos direitos humanos, por exemplo, adquiriu importˆancia com
a cria ̧c ̃ao do Mercosul Social, a aprova ̧c ̃ao da Cl ́ausula dos Direitos Humanos, dentre outras inici-
ativas. Logo, fez-se necess ́ario o estudo e o acompanhamento dos v ́arios mecanismos de prote ̧c ̃
ao
dos direitos humanos do MERCOSUL, a partir dos seus marcos regulat ́
orios. O objetivo pri-
mordial da pesquisa ́e o de obter um perfil fiel do n ́ ıvel de integra ̧c ̃ao social do MERCOSUL, no
que diz respeito `as pol ́ ıticas e aos programas em direitos humanos adotados pelo bloco. A partir
da conceitua ̧c ̃ao cr ́ ıtica dos direitos humanos, entendidos como processos de lutas incessantes
por bens materiais e imateriais para se atingir a dignidade humana, de forma n ̃ao hier ́aquica e
respeitando a interculturalidade, foram identificados os mecanismos de prote ̧c ̃
ao e promo ̧c ̃
ao dos
direitos humanos no MERCOSUL. Foram verificados dezessete ́
org ̃aos do Conselho de Mercado
Comum - CMC e 13 ́org ̃aos do Grupo de Mercado Comum - GMC. Al ́em do Fundo de Con-
vergˆencia Estrutural - FOCEM, Parlamento do Mercosul - PARLASUL e do For ́
um Consultivo
Econˆomico e Social - FCES. De forma mais efetiva foram analisados, a Cl ́ausula dos Direitos
Humanos, a Reuni ̃ao de Altas Autoridades em Direitos Humanos - RAADH, a Comiss ̃ao de
Coordena ̧c ̃ao de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul - CCMASM e o Parlasul. A meto-
dologia utilizada foi de levantamento do material bibliogr ́a fico de estudo e identifica ̧c ̃ao e coleta
dos dados institucionais em fonte prim ́aria e recorrendo-se a s ́ ıtios eletrˆ
onicos. Concluindo essa
parte da investiga ̧c ̃ao identificamos os v ́arios mecanismos e ́
org ̃aos que tratam sobre a tem ́atica
dos direitos humanos no bloco, o que permitiu-nos visualizar uma estrutura baseada em nor-
mativas que n ̃ao condizem necessariamente com os processos de lutas por acesso `
a dignidade
que travam os povos da regi ̃ao. Nos u
́ ltimos dez anos o bloco avan ̧cou no reconhecimento da
importˆancia social e n ̃ao apenas da econˆomica, por ́em, ficou evidente que esses avan ̧cos n ̃ao se
d ̃ao, ainda, com a efetiva participa ̧c ̃ao da sociedade civil organizada, ficando, na maioria das
vezes, restrito aos c ́ ırculos governamentais e burocr ́aticos. Ao final do trabalho investigativo
surgiram questionamentos sobre as diretivas na ́
area de direitos humanos que norteiam o bloco,
baseada em uma perspectiva tradicional e positivista dos direitos humanos. O caminho a seguir,
nos parece, deve preconizar uma maior inser ̧c ̃ao dos povos da regi ̃ao, atrav ́es de seus movimentos
sociais organizados, no processo de integra ̧c ̃
ao. A partir dessa maior participa ̧c ̃ao ser ́a poss ́ ıvel estabelecer pol ́ ıticas p ́
ublicas que, de fato, integrem para al ́em do mercado e sejam indutoras de
uma integra ̧c ̃ao real.
Abstract
Descrição
Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02
Palavras-chave
Direitos humanos, Integração regional