Proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços na América Latina: desafios e lacunas em contextos de integração regional

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dc.contributor.authorBastiani, João Victor Priess de
dc.date.accessioned2026-02-26T16:28:02Z
dc.date.available2026-02-26T16:28:02Z
dc.date.issued2026-02-26
dc.description.abstractA integração regional na América Latina passou a influenciar de maneira crescente as dinâmicas das áreas de fronteira, impactando a mobilidade populacional, os intercâmbios econômicos e as formas de organização institucional. Nesse contexto, esta pesquisa analisou em que medida os processos integracionistas contribuem para a efetiva proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços. O estudo partiu da compreensão de que a informalidade constitui fenômeno estrutural, relacionado a desigualdades históricas, fragmentação normativa e limitações de coordenação entre diferentes níveis de governança. O objetivo geral consistiu em compreender como integração regional, informalidade laboral e governança multiescalar se articulam na proteção de direitos, enquanto os objetivos específicos buscaram examinar os efeitos institucionais da integração nas fronteiras, identificar fatores que produzem vulnerabilidade ocupacional e avaliar a atuação de atores locais na construção de respostas cooperativas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de instrumentos internacionais e regionais. Os resultados indicam que, embora a integração tenha produzido referências normativas e ampliado o reconhecimento da mobilidade, a efetividade das garantias permanece condicionada por assimetrias econômicas e por lacunas de implementação. Conclui-se que a consolidação dos direitos depende do fortalecimento da coordenação entre escalas de governo e da incorporação das demandas territoriais às agendas regionais, aproximando compromissos formais das realidades vividas pelos trabalhadores nas zonas fronteiriças.
dc.identifier.issn92976416
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9708
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectintegração regional
dc.subjecttrabalho informal
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectgovernança
dc.titleProteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços na América Latina: desafios e lacunas em contextos de integração regional
dcterms.abstractRegional integration in Latin America has increasingly influenced border dynamics, affecting population mobility, economic exchanges, and forms of institutional organization. In this context, this research examined to what extent integration processes contribute to the effective protection of the human rights of informal crossborder workers. The study was based on the understanding that informality constitutes a structural phenomenon, linked to historical inequalities, regulatory fragmentation, and limited coordination among different levels of governance. The general objective was to understand how regional integration, labor informality, and multilevel governance interact in the protection of rights, while the specific objectives sought to examine the institutional effects of integration in border areas, identify factors that produce occupational vulnerability, and evaluate the role of local actors in building cooperative responses. The research adopted a qualitative approach, grounded in bibliographical review and documentary analysis of international and regional instruments. The findings indicate that, although integration has produced normative references and expanded the recognition of mobility, the effectiveness of guarantees remains constrained by economic asymmetries and implementation gaps. The study concludes that the consolidation of rights depends on strengthening coordination across levels of government and incorporating territorial demands into regional agendas, thus bringing formal commitments closer to the realities experienced by workers in border zones.

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