O estado interventor no setor de semicondutores do brasil: comparação das políticas públicas industriais de ciência, tecnologia e inovação no período de 2000 – 2020.

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dc.contributor.authorDias da Silva, Fabio Marcio
dc.date.accessioned2024-07-12T16:25:11Z
dc.date.available2024-07-12T16:25:11Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
dc.description.abstractÉ no contexto dos esforços do Estado Brasileiro em redirecionar seu modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, que a partir da primeira metade dos anos 2000 fez surgir uma nova Política Industrial, tendo como premissas um conjunto de diretrizes que privilegiaria a uso da Ciência, da Tecnologia e das inovações para alcançar tal objetivo. Tais Políticas Públicas, em especial, a do setor de semicondutores foi considerada uma das mais relevantes e estratégicas para se atingir um novo patamar industrial, científico, tecnológico, que melhorasse a competitividade das empresas brasileiras, sua inserção internacional, mitigando nosso elevado grau de dependência tecnológica e geopolítica em setor estratégico. Este estudo empírico se propôs investigar as abordagens de intervenção do Estado Brasileiro no setor de semicondutores em comparação aos seus principais parceiros internacionais no setor (Coréia do Sul, Taiwan, Estados Unidos), buscando interpretar e compreender os mecanismos causais do comportamento político do Governo, fundada na corrente Teórica de Escolha Pública (Public Choice Theory), proposta por Buchanan e Tullock, para os quais há um mercado e Falhas de Governo. Essa perspectiva tem o fulcro de identificar os erros e acertos de políticas recentes de Desenvolvimento Industrial, Científico e Tecnológico, como tarefa fundamental de identificar oportunidades a elaboração e implementação de futuras políticas públicas de cunho científico e tecnológico, tomando-se em conta que elas afetam a integração econômico-política do Brasil junto à comunidade de países parceiros na América Latina, assim como em outros Blocos Regionais. Para operacionalizar o problema de pesquisa, foi criado um quadro conceitual que rastreou a cadeia causal que direcionou o Brasil ao insucesso neste campo em relação a um conjunto de países selecionados. Como ponto de partida realizou-se uma revisão da literatura nacional e internacional sobre escolha pública. Esta discussão acerca do papel do Estado na promoção do desenvolvimento volta-se a evidenciar as lacunas existentes no debate brasileiro sobre o tema e apontar linhas de ação possíveis. Analisa-se também a literatura específica sobre a indústria de semicondutores, tanto para expor os fatos mais relevantes acerca da organização desse setor no mundo, quanto para analisar o diagnóstico existente sobre o setor no Brasil. O trabalho utilizou do Método de Process Tracing, para investigação e explicação do processo de obtenção de informações, escolha, decisão e ação dentro do Ciclo de Políticas Públicas no setor em estudo, pela qual várias condições iniciais são traduzidas em resultados. Por um lado, analisam-se diversos documentos oficiais com o intuito de colher informações sobre políticas públicas e outras ações estatais. Por outro lado, faz-se uma pesquisa de campo mediante entrevistas profissionais e políticas da indústria de semicondutores identificadas no Brasil. As três principais conclusões dizem respeito a: (i) ao longo do processo de construção da política de incentivo à indústria de semicondutores no Brasil houve uma incipiente articulação entre o setor público e o setor privado, ao passo que demais países tal condição foi melhor tratada; (ii) Tendo em vista, ser um tema de repercussão macroeconômica e geopolítica e não somente industrial e científica, a pouco compreensão das instâncias políticas nacionais contribuiu para um certo nível de atraso tecnológico no setor, diferentemente dos demais países estudados; e (iii) à participação direta e comprometida do Estado, é fundamental para a viabilização de empreendimentos desde a etapa de design até a manufatura, passando pelo desenvolvimento da propriedade intelectual de componentes semicondutores mais complexos em nível mundial. Entretanto, ainda que muitos resultados já tenham aparecido, o sucesso desse esforço depende da continuidade e atualização destas políticas. Dessa forma, é preciso que a indústria de semicondutores seja continuamente considerada estratégica e prioritária e que tais políticas em conjunto garantam efetividade, ou seja, e repercutem positivamente em termos macroeconômicos, científicos e sociais.
dc.description.sponsorshipPró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPPG) - PROBIU
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/8445
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectEscolha Pública
dc.subjectIndústria de Semicondutores
dc.subjectFalhas de Governo
dc.subjectPolítica Pública de C
dc.subjectT& I
dc.subjectModelo de Efetividade.
dc.titleO estado interventor no setor de semicondutores do brasil: comparação das políticas públicas industriais de ciência, tecnologia e inovação no período de 2000 – 2020.

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