Cuidados paliativos como direito humano: análise normativa comparada nos países sul-americanos de língua portuguesa e espanhola (1980–2025)

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dc.contributor.authorFalcão, Carmem Regina
dc.date.accessioned2025-12-26T12:56:03Z
dc.date.available2025-12-26T12:56:03Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractOs cuidados paliativos são uma assistência integral a pessoas com doenças graves e incuráveis, focando no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, e na promoção da dignidade até o fim da vida. Desde a Resolução WHA 67.19 da OMS, em 2014, o acesso a esses cuidados é considerado um direito humano essencial para a saúde. Esta pesquisa analisou documentos de dez países sul-americanos de línguas portuguesa e espanhola, entre 1980 e 2025, para verificar seu reconhecimento explícito como direito humano. Apenas Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai o consagraram claramente em suas legislações. Brasil, Peru e Bolívia reconhecem de forma implícita, e a Venezuela não tem legislação específica. Sem reconhecimento explícito, o direito fica vulnerável a variações políticas e orçamentárias, agravando sofrimentos e desigualdades no acesso à saúde e dignidade. Resumen Los cuidados paliativos son una asistencia integral para personas con enfermedades graves e incurables, centrada en aliviar el sufrimiento físico, psicológico, social y espiritual, y promover la dignidad hasta el final de la vida. Desde la Resolución WHA 67.19 de la OMS en 2014, el acceso a esta atención se ha considerado un derecho humano esencial a la salud. Esta investigación analizó documentos de diez países sudamericanos con directrices en portugués y español, entre 1980 y 2025, para verificar su reconocimiento explícito como un derecho humano. Solo Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay y Uruguay lo han consagrado claramente en su legislación. Brasil, Perú y Bolivia lo reconocen implícitamente, y Venezuela no tiene legislación específica. Sin un reconocimiento explícito, el derecho es vulnerable a las variaciones políticas y presupuestarias, lo que exacerba el sufrimiento y las desigualdades en el acceso a la salud y la dignidad.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9536
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectcuidados paliativos
dc.subjectdoenças graves
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectlegislação
dc.titleCuidados paliativos como direito humano: análise normativa comparada nos países sul-americanos de língua portuguesa e espanhola (1980–2025)
dcterms.abstractPalliative care is comprehensive assistance for people with serious and incurable diseases, focusing on alleviating physical, psychological, social, and spiritual suffering, and promoting dignity until the end of life. Since WHO Resolution WHA 67.19 in 2014, access to this care has been considered an essential human right to health. This research analyzed documents from ten South American countries with Portuguese and Spanish language guidelines, between 1980 and 2025, to verify its explicit recognition as a human right. Only Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay, and Uruguay have clearly enshrined it in their legislation. Brazil, Peru, and Bolivia recognize it implicitly, and Venezuela has no specific legislation. Without explicit recognition, the right is vulnerable to political and budgetary variations, exacerbating suffering and inequalities in access to health and dignity.

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