O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural
| dc.contributor.author | Marcon, Adriano Marcos | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-09T00:06:33Z | |
| dc.date.available | 2023-11-09T00:06:33Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento local e regional, urbano ou rural, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e na garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, como a saúde, o meio ambiente equilibrado e a moradia digna. Direitos esses que são negados diante das significativas deficiências dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário atualmente verificadas, as quais atingem, com maior intensidade, as populações dos menores municípios, das periferias das cidades e, em especial, as rurais. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, e que tem como principal objetivo fomentar uma maior atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços, problematizamos a capacidade daquele em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se, para tanto, um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, as características do déficit dos serviços e do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes de, por si sós, concretizar a pretendida universalização da cobertura. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7702 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | saneamento básico, déficits dos serviços, marco legal, universalização, meio rural | pt_BR |
| dc.title | O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural | pt_BR |
| dc.type | masterThesis | pt_BR |
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