O Uso de Agrotóxico e a Insegurança Alimentar
Data
2020-07-18
Autores
Rocha, Romildo Aparecido
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Editor
Resumo
A crescente utilização de agrotóxico na agricultura brasileira tem levado a uma
consequente presença de resíduos em altas doses nos alimentos que chegam à mesa dos
consumidores. Com este diagnóstico de grande consumo de agrotóxico nas lavouras dos
país, foi necessário criar um Programa de Monitoramento da Presença de Resíduos de
Agrotóxico, nos alimentos, no ano de 2003, através da RDC 116/2003 pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esse programa tem como objetivo estruturar
um serviço para avaliar e promover a qualidade dos alimentos fornecidos para a
população brasileira. O serviço de vigilância sanitária a nível central promoveu a
descentralização do programa de monitoramento dos resíduos de agrotóxico em
alimentos, sendo que o Estado do Paraná, um dos pioneiros, criou seu próprio Programa
de Monitoramento de Presença de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Se propondo
a não fazer mais parte do programa nacional da ANVISA, no ano de 2016 passou a
realizar análises dos alimentos nos Centros de Distribuição de Alimentos CEASA, nos
municípios que possuem essas unidades. Alguns produtores que produzem para merenda
escolar próximo a Curitiba passaram a divulgar os resultados de laudos dos produtos
através do Laboratório Central do Paraná (LACEN). Nos anos de 2016 e 2017, houve a
descentralização para a Vigilância Sanitária Municipal para coletas de produtos para as
análise dos mesmos e possíveis laudos insatisfatórios, que notificassem os produtos para
correções e notificação dos órgãos de controle de comercialização e aplicação de
agrotóxico nas lavouras, enquanto na esfera estadual ficou a cargo da (ADAPAR) –
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná. O presente trabalho de revisão
literária tem como objetivo relatar sobre os estudos relativos às contaminações dos
alimentos com a presença de resíduos de agrotóxicos que impactam a segurança
alimentar, devido ao uso impróprio destes insumos no estado do PR.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar.
Palavras-chave
Agroquímicos, Alimentação Saudável, Soberania Alimentar, Agricultura sustentável, legislação