Programa Farmácia Popular do Brasil: histórico, evolução do elenco de medicamentos e avaliação da política pública
| dc.contributor.author | Colman, Maristela Denck | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-11T01:20:02Z | |
| dc.date.available | 2025-10-11T01:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-27 | |
| dc.description.abstract | A garantia do acesso a medicamentos essenciais no Brasil iniciou com a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, contudo, foi sistematizada a partir de 1998, com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), que estabeleceu diretrizes para segurança, qualidade, eficácia, uso racional e universalidade no fornecimento. Para tanto, orienta-se através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a reorientação da Assistência Farmacêutica (AF). O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), criado em 2004, passou por diversas reorganizações, períodos de recessão e ascensão. Durante a maior parte de sua história o fornecimento de medicamentos deu-se por meio de copagamento dos usuários, atingindo a gratuidade somente em 2025. Inicialmente, os medicamentos eram dispensados em farmácias próprias do Ministério da Saúde (MS) e, posteriormente, ampliados para a rede privada credenciada, no modelo “Aqui Tem Farmácia Popular”. Reformulações administrativas e financeiras resultaram em períodos de expansão, como a criação da campanha “Saúde Não Tem Preço” (2011), e de retração, como a extinção da rede própria em 2017 e os cortes orçamentários em 2022. A partir de 2023, novas medidas de expansão, com foco em populações vulneráveis, consolidaram a gratuidade integral do elenco. Atualmente, conta-se com um elenco amplo no qual 41 insumos são distribuídos gratuitamente, abrangendo doenças crônicas de alta prevalência (asma, dislipidemia, Parkinson, glaucoma, rinite, osteoporose), anticoncepcionais, além da distribuição de absorventes e fraldas geriátricas. Contudo, o elenco ainda carece de medicamentos voltados ao tratamento de transtornos mentais, assim como de uma maior clareza quanto aos critérios utilizados para sua seleção. Essa ampliação reforçou a integralidade da AF, ainda que críticas permaneçam sobre a ausência de critérios claros na seleção dos fármacos e a falta de inclusão de psicotrópicos para transtornos mentais. Por ser uma política pública que adota a forma de financiamento público-privada, constantes investigações e auditorias, internas e externas, são realizadas a fim de reduzir fraudes e gastos inadequados. A dependência da rede privada conveniada, somada às disparidades regionais de credenciamento, pode fragilizar a integralidade da assistência e comprometer a equidade territorial. O programa atua como complemento à AF, mas, em alguns contextos, substitui responsabilidades da Atenção Básica, evidenciando tensões na gestão local do SUS. Entre os desafios de gestão, destacam-se a sustentabilidade financeira, diante do modelo de reembolso às farmácias privadas; as desigualdades regionais na cobertura; as fragilidades no monitoramento e na fiscalização; e a ausência de avaliações regulares de custo-efetividade. As perspectivas futuras apontam para a necessidade de consolidar mecanismos de governança e transparência, ampliar a integração do PFPB às Redes de Atenção à Saúde (RAS), fortalecer a participação social e desenvolver estratégias de financiamento estáveis. O uso de tecnologias digitais para monitoramento em tempo real surge como ferramenta essencial para garantir maior eficiência e controle. Conclui-se que o PFPB, ao longo de duas décadas, consolidou-se como política pública estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, embora permaneça tensionado entre expansão, sustentabilidade e fortalecimento da rede pública. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9371 | |
| dc.language.iso | vi | |
| dc.subject | Programa Farmácia Popular do Brasil | |
| dc.subject | Assistência Farmacêutica | |
| dc.subject | Política Nacional de Medicamentos | |
| dc.subject | Acesso a medicamentos. | |
| dc.title | Programa Farmácia Popular do Brasil: histórico, evolução do elenco de medicamentos e avaliação da política pública |