COLECCIONES BIOLÓGICAS COMO POLÍTICA PÚBLICA
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Data
2026-10-22
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Resumo
Após o reconhecimento, por especialistas e pelo público em geral, da perda de biodiversidade em escala global, um consenso internacional foi estabelecido desde o último terço do século pasado. Esses mecanismos regulatórios foram introduzidos em jurisdições multilaterais transnacionais, sendo posteriormente incorporados e adaptados aos sistemas jurídicos internos de cada país participante. O objetivo dessas regulamentações é proteger e preservar o patrimônio natural em níveis local e regional. Isso se reflete no estabelecimento e na adaptação de políticas públicas voltadas para a consecução de metas de conservação. Esta pesquisa aborda a natureza de política pública de uma das estratégias de conservação que emergiram desses acordos: as coleções biológicas. O estudo examina sua incorporação na legislação de três países Brasil, Paraguai e Argentina, que compartilham o bioma Mata Atlântica, localizado no sudeste da América do Sul. O desenho de pesquisa é um estudo de caso comparativo com abordagem mista. Técnicas qualitativas, como pesquisa documental e bibliográfica, foram utilizadas, sistematizando e analisando documentos regulatórios online que abordam a conservação por meio de coleções ex situ. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas para obter o máximo de informações possível de atores diretamente envolvidos na gestão de coleções biológicas, conhecidos como curadores. Os dados obtidos por meio de técnicas qualitativas foram processados utilizando técnicas quantitativas, como análise estatística com o software Rstudio, para processar e interpretar as informações. Um total de 331 coleções com 279 curadores foram mapeadas na área do bioma, abrigadas em 125 instituições públicas e privadas. 24 instituições participaram, e foi possível realizar 30 entrevistas. Em relação à regulamentação, o Brasil apresenta um hiperlegalismo que pode limitar o trabalho científico dos curadores, questionando a necessidade de reunir conhecimento sobre o bioma e, ao mesmo tempo, se proteger contra problemas como a biopirataria. Na Argentina, especificamente na província de Misiones, destaca-se uma associação particular entre regulamentação e prática. Com a criação do Instituto Mionero de Biodiversidad e a inclusão de um Biobanco, o processo de formação de coleções se mostra mais eficaz e organizado. Isso sugere um modelo potencial para países da região. No caso do Paraguai, a legislação é mais frágil. Eles sofrem de um hipolegalismo que os impede de abordar o processo de conservação e pesquisa de forma organizada e decisiva. Em contrapartida, ao avaliar as opiniões dos curadores, observou-se um profundo pessimismo em relação à situação atual, acompanhado de uma marcada confiança na possibilidade de mudança nos próximos anos. Assim, as coleções biológicas constituem uma política pública consolidada no discurso jurídico, mas permanecem uma questão pendente para o investimento estatal. Com um futuro incerto, a capacidade de compreender, conservar e proteger áreas como a Mata Atlântica por meio de coleções biológicas está ameaçada.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Mata Atlântica, coleções biológicas, conservação da biodiversidade, estudo de caso comparativo, políticas públicas.
Citação
Giraldo, James A. M.