A autonomia institucional do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do poder da mais alta corte de justiça brasileira
Data
2024
Autores
Torres Brasil, Gustavo
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Resumo
A presente dissertação teve o escopo de entender a construção da autonomia do Supremo Tribunal Federal (STF), como poder constituído do Estado Brasileiro, avaliando seus posicionamentos e os consectários desses, em períodos de exceção e, principalmente, no período pós constituição de 1988. No período pós constituição, na medida em que se avançou para a consolidação da democracia nacional, foi importante compreender como foi se dando a construção dessa autonomia, tendo sido, para isso, necessário revisitar alguns aspectos históricos. Ao se analisar, em um pequeno paralelo, dando-se ênfase à história do STF, nos períodos de exceção e em períodos democráticos, percebeu-se que ela esteve pautada por inconstâncias governamentais, principalmente do Poder Executivo. No Brasil, notou-se essa ingerência desde a Velha República, passando pela Era Vargas, fazendo com que a mais alta Corte de Justiça do país experimentasse toda sorte de incertezas em mais de 200 anos, tais como: destituições, revogação de atos e fechamentos. Noutro giro, tornou-se importante caracterizar a dinâmica do funcionamento da Corte Suprema de Justiça Brasileira, que possui sistemas específicos de controle, típicos de Tribunais Superiores. Para tanto, foi preciso delimitar assuntos que serão inseridos em pauta: manter processos sem julgamento, com pedidos de vista, debater ações e atrelar os ministros para aquele mesmo fim, bem como compor turmas, de acordo com a particularidade dos membros, favorecendo o ativismo judicial e a própria ministrocracia. Inclusive, foi necessário discutir, com brevidade, a questão de escolha dos próprios Ministros, culminando-se em um apanhado acerca dos temas focais que envolveram e envolvem o STF: processos de repercussão, decisões polêmicas, impeachment, inquéritos, liminares e vistas.
Abstract
The scope of this dissertation was to understand the construction of the autonomy of the Supreme Federal Court (STF), as a constituted power of the Brazilian State, evaluating its positions and the consequences thereof, in periods of exception and, mainly, in the period after the 1988 Constitution. In the post-Constitution period, as progress was made towards the consolidation of national democracy, it was important to understand how this autonomy was constructed, and for this purpose it was necessary to revisit some historical aspects. When analyzing, in a small parallel, emphasizing the history of the STF, in periods of exception and in democratic periods, it was noticed that it was guided by governmental inconsistencies, mainly of the Executive Branch. In Brazil, this interference was noted since the Old Republic, through the Vargas Era, causing the highest Court of Justice in the country to experience all sorts of uncertainties in more than 200 years, such as: dismissals, revocation of acts and closures. In another twist, it became important to characterize the dynamics of the functioning of the Brazilian Supreme Court of Justice, which has specific control systems, typical of Superior Courts. To this end, it was necessary to delimit issues that will be included on the agenda: keeping cases without judgment, with requests for review, debating actions and tying the ministers for that same purpose, as well as composing groups, according to the particularity of the members, favoring judicial activism and the Ministrocracy itself. 1 It was also necessary to briefly discuss the issue of choosing the Ministers themselves, culminating in an overview of the focal issues that involved and involve the STF: repercussion processes, controversial decisions, impeachment, inquiries, preliminary injunctions and reviews.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
Palavras-chave
notícias falsas, Brasil. Supremo Tribunal Federal, autonomia, poder executivo federal