Impacto do Previne Brasil sobre os repasses federais para o município de Alfenas-MG: análise comparativa entre os períodos pré e pós-implementação (2018–2021)
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Data
2025-11-24
Autores
Morais, João Pedro Pereira de
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Resumo
O modo como o governo financia os serviços de saúde influencia diretamente o acesso e os resultados. Em 2019, o Ministério da Saúde criou o Previne Brasil, novo modelo de repasse para a Atenção Primária à Saúde (APS), substituindo o Piso da Atenção Básica (PAB) e o PMAQ-AB. Baseado em capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos estratégicos, o programa trouxe mudanças na distribuição de recursos e desafios para municípios com menor capacidade de gestão. O objetivo deste estudo foi analisar os efeitos da implementação do Previne Brasil sobre os repasses federais para a APS em Alfenas-MG, comparando os períodos de 2018–2019 e 2020–2021. Trata-se de estudo documental, descritivo e comparativo, com abordagem quantitativa. Foram utilizados dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados em planilhas eletrônicas e analisados por meio de cálculos de variação percentual, valores per capita e teste do qui-quadrado (χ²). Os resultados mostraram que, em 2018 e 2019, os valores destinados à APS foram de cerca de R$ 7,7 milhões, enquanto em 2020 e 2021 passaram para aproximadamente R$ 8,9 milhões. A média anual aumentou 14,25%, com crescimento do valor per capita de R$ 105,46 para R$ 120,48 por habitante. Houve diferença significativa (p < 0,001) na proporção dos repasses, embora parte do aumento tenha relação com recursos extraordinários da pandemia de COVID-19. Conclui-se que Alfenas não sofreu redução dos repasses após o Previne Brasil, registrando leve crescimento. O novo modelo representou mais uma redistribuição dos critérios de alocação do que um incremento expressivo de recursos.
Abstract
The way the government finances health services directly influences access and outcomes. In 2019, the Ministry of Health created Previne Brasil, a new funding model for Primary Health Care (PHC), replacing the Basic Health Care Floor (PAB) and the PMAQ-AB. Based on weighted capitation, pay-for-performance, and strategic incentives, the program introduced changes in the distribution of resources and challenges for municipalities with lower management capacity. The objective of this study was to analyze the effects of the implementation of Previne Brasil on federal transfers for PHC in Alfenas-MG, comparing the periods of 2018–2019 and 2020– 2021. This is a documentary, descriptive, and comparative study, with a quantitative approach. Data from the National Health Fund (FNS) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) were used, organized in spreadsheets and analyzed through percentage variation calculations, per capita values, and chisquare test (χ²). The results showed that, in 2018 and 2019, the amounts allocated to PHC were around R$ 7.7 million, while in 2020 and 2021 they increased to approximately R$ 8.9 million. The annual average rose by 14.25%, with per capita values increasing from R$ 105.46 to R$ 120.48 per inhabitant. There was a significant difference (p < 0.001) in the proportion of transfers, although part of the increase was related to extraordinary resources from the COVID-19 pandemic. It is concluded that Alfenas did not experience a reduction in transfers after Previne Brasil, registering slight growth. The new model represented more a redistribution of allocation criteria than a substantial increase in resources.
Descrição
Palavras-chave
políticas de saúde, Programa Previne Brasil, financiamentos, Alfenas (MG)