Acordos internacionais e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN): breve análise do período 2013-2023
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2026-07-17
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) no processo de tramitação e aprovação de tratados internacionais no Brasil entre 2013 e 2023. Partindo da premissa de que a Política Externa Brasileira (PEB) opera como uma política pública sujeita ao escrutínio legislativo, a pesquisa investiga os fatores que condicionam a celeridade e a profundidade do debate parlamentar sobre os acordos internacionais. A hipótese central sugere que a disponibilidade de expertise técnica na Comissão e, sobretudo, o alinhamento ideológico entre o Poder Executivo e a presidência da CREDN são variáveis determinantes para a eficiência na entrada em vigor desses instrumentos. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental sistemática dos Relatórios Anuais de Atividades da CREDN, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e dos Acordos de Procedimentos da Comissão. Os resultados demonstram que a tramitação de tratados não é um processo meramente técnico, mas um ciclo político sujeito a três padrões estruturais: (I) agilidade técnica em temas de baixa controvérsia (low politics); (II) sensibilidade à conjuntura política doméstica, refletida na flutuação das audiências públicas; e (III) politização da pauta, com o alinhamento ideológico atuando como o fator mais determinante para a celeridade legislativa. Conclui-se que a CREDN opera como um espelho das correlações de força no Congresso, atuando como legitimadora da agenda executiva em momentos de convergência e como espaço de resistência em momentos de divergência. O trabalho aponta, por fim, para a necessidade de fortalecimento institucional da Comissão, visando consolidá-la como uma arena robusta de controle democrático da política externa brasileira.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.
Palavras-chave
Política Externa Brasileira, CREDN, Relações Exteriores do Brasil, tratados internacionais