Diagnóstico Situacional das Políticas Públicas voltadas à População Idosa do Município de Foz do Iguaçu: uma Contribuição ao Planejamento Estratégico
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Data
2023
Autores
Santos, Claudia Batista
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Resumo
Trata-se de uma pesquisa sobre as políticas públicas de atendimento aos idosos existentes em um município da Tríplice Fronteira Internacional (Brasil, Paraguai, Argentina) com a utilização das informações obtidas junto aos órgãos e instituições que se dedicam à proteção aos direitos das pessoas com mais de 60 anos e que residem no referido município. Além disso, foi realizada uma análise da legislação de composição do Conselho Municipal do Idoso (CMDI) e os mecanismos que a legislação brasileira disponibiliza para o atendimento aos idosos no sentido de proporcionar segurança, ambiente saudável, recursos financeiros, informações disponíveis, atividade de lazer, moradia, acesso a serviços de saúde e meios de transporte adequados para garantir e preservar a qualidade de vida destes cidadãos. A legislação estabelece os limites, os meios e os recursos para que tais políticas alcancem a todos os cidadãos, assim a pesquisa buscou a solução para o questionamento a respeito de quais políticas públicas devem ser implementadas para garantir que a população idosa seja respeitada em seus direitos à vida saudável e com qualidade. Foi realizada pesquisa aplicada por meio de questionário com os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, também foram analisadas a legislação e outros documentos e publicações que poderiam esclarecer sobre as políticas adotas pelo CMDI, assim buscou-se concretizar os objetivos do estudo que compreendemestabelecer o diagnóstico situacional das políticas públicas voltadas à população idosa do município de Foz do Iguaçu-PR, assim com a realização da pesquisa foi possível alcançar os objetivos específicos: (1) caracterizar a população idosa do município de Foz do Iguaçu-PR no período de 2000 à 2021; (2) verificar e descrever as políticas públicas e/ou programas e/ou ações voltadas à população idosa (quando existentes) com a ajuda dos representantes do CMDI do município de Foz do Iguaçu-PR e; (3) contribuir com o Planejamento Estratégico Situacional (PES) para o aprimoramento ou implementação de políticas públicas voltadas à população idosa do município de Foz do Iguaçu-PR.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Políticas públicas; idosos; direitos sociais; legislação; organização social