Educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência e como expressão da dignidade humana
Data
2026-08-25
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Resumo
O presente trabalho examina a educação inclusiva como direito humano fundamental de natureza social, da pessoa com deficiência, que permite a promoção do pleno desenvolvimento do indivíduo no meio social, cumprindo os princípios e diretrizes de um Estado Democrático de Direito. Partindo da visão de Bobbio (2004) sobre a historicidade/evolução dos direitos humanos construídos por meio das necessidades apresentadas pelas transformações sociais ocorridas em determinado tempo e contexto social, e tendo como fundamento orientador do Estado Democrático de Direito - a dignidade da pessoa humana - debate-se sobre o tema da inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular. A pesquisa, pautada nos princípios orientadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) vislumbra a necessidade de conscientização da coletividade para compreender a deficiência como parte da diversidade humana, conforme defendido pelo modelo social da deficiência, não decorrente de impedimentos individuais. Analisa-se, ainda, sob a perspectiva do capacitismo institucional, práticas excludentes de escolarização das pessoas com deficiência, sob o fundamento de bem estar, especialmente no caso da política educacional do Estado do Paraná. Conclui-se que, a inclusão escolar da pessoa com deficiência no sistema regular de ensino assegura a efetividade dos direitos humanos destas e permite à coletividade a convivência e compreensão da deficiência como parte da diversidade humana.
Abstract
This paper examines inclusive education as a fundamental human right of a social nature for people with disabilities, enabling the promotion of the individual's full development within society, fulfilling the principles and guidelines of a democratic state governed by the rule of law. Based on Bobbio's (2004) view of the historicity/evolution of human rights constructed through8 the needs presented by social transformations occurring in a given time and social context, and taking as its guiding principle of the democratic state governed by the rule of law – the dignity of the human person – the discussion revolves around the inclusion of people with disabilities in mainstream education. The research, guided by the principles of the Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948), envisions the need for collective awareness to understand disability as part of human diversity, as defended by the social model of disability, not resulting from individual impairments. Furthermore, it analyzes, from the perspective of institutional ableism, exclusionary practices in the schooling of people with disabilities, under the guise of well-being, especially in the case of the educational policy of the State of Paraná. In conclusion, the inclusion of people with disabilities in the regular education system ensures the effectiveness of their human rights and allows the community to coexist with and understand disability as part of human diversity.
Descrição
Palavras-chave
educação inclusiva, pessoa com deficiência, direitos humanos, capacitismo