Percursos do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) em Foz do Iguaçu/PR
Carregando...
Data
2025
Autores
Sánchez Rivera, Juan Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo geral apresentar os percursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Foz do Iguaçu/Paraná; os objetivos específicos deste estudo se materializam na problematização da exploração do trabalho infantil como expressão da Questão Social no Brasil, e na apresentação dos programas de enfrentamento, combate e erradicação do trabalho infantil no município de Foz do Iguaçu. utilizou-se o método de abordagem qualitativo e com pesquisa bibliográfica, analisando, artigos, teses e publicações dos órgãos governamentais com conteúdo relevante para o desenvolvimento deste trabalho. Evidenciou-se o trajeto cronológico das leis internacionais e nacionais para o combate ao trabalho infantil; a fragilidade da execução do Programa considerando a permanência dos altos índices de trabalho infantil no Município, escassa publicização do planejamento do trabalho em rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente sobre ações e fluxos, para a garantia dos diretos estabelecidos tanto na Constituição Federal e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu/PR. As considerações finais expressam que avaliar a efetividade desses direitos através dos materiais públicos que deveriam dar a conhecer, publicar, divulgar, problematizar, avaliar o planejamento, execução, monitoramento e avaliação por parte dos sujeitos responsáveis pela política de proteção e enfrentamento do trabalho infantil, denota imensa fragilidade na sua efetivação, demandando urgente comunicação e relacionamento com a sociedade civil organizada acerca de quem são, suas funções e responsabilidades, como se articulam entre si e os resultados de seu trabalho.
Resumen
Esta investigación tiene como objetivo presentar las trayectorias del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) en el municipio de Foz do Iguaçu / PR; los objetivos específicos de este estudio se materializan en la problematización de la explotación del trabajo infantil como expresión de la Cuestión Social en Brasil, y en la presentación de los programas de enfrentamiento, combate y erradicación del trabajo infantil en el municipio de
Foz do Iguaçu. Se utilizó el método de abordaje cualitativo y la investigación bibliográfica, analizando, artículos, tesis y publicaciones de los organismos gubernamentales, com contenido relevante para el desarrollo de este trabajo. Se destacó la trayectoria cronológica de las leyes internacionales y nacionales para combatir el trabajo infantil; la fragilidad de la ejecución del Programa considerando la persistencia de altos índices de trabajo infantil en el Municipio, la escasa publicación de la planificación del trabajo en red del Sistema de Garantía de los Derechos del Niño y del Adolescente, especialmente en lo que se refiere a acciones y flujos, para garantizar los derechos establecidos tanto en la Constitución Federal como detallados en el Estatuto del Niño y del Adolescente en Foz do Iguaçu/PR. Las consideraciones finales expresan que evaluar la efectividad de estos derechos a través de materiales públicos que deben dar a conocer, publicar, difundir, problematizar, evaluar la planeación, ejecución, seguimiento y evaluación por parte de los sujetos responsables de la política de protección y enfrentamiento al trabajo infantil, denota una inmensa fragilidade en su efectividad, exigiendo una urgente la comunicación y relacionamiento con la sociedade civil organizada respecto a quiénes son, sus funciones y responsabilidades, cómo se articulan entre sí y los resultados de su trabajo.
Abstract
The general objective of this research is to present the paths of the Child Labor Eradication Program (PETI) in Foz do Iguaçu/Paraná; the specific objectives of this study are materialized in the problematization of the exploitation of child labor as an expression of the Social Issue in Brazil, and in the presentation of the programs to confront, combat and eradicate child labor in the municipality of Foz do Iguaçu. A qualitative approach and bibliographic research was adopted, analyzing articles, theses, and publications from government agencies with relevant content for the development of this study. The research outlines the chronological trajectory of international and national laws aimed at combating child labor, highlighting the weaknesses in the program's execution, considering the persistent high rates of child labor in the municipality, the lack of public dissemination of networked work planning within the Child and Adolescent Rights Guarantee System, particularly regarding actions and procedures to ensure the rights established in the Federal Constitution and detailed in the Statute of the Child and Adolescent in Foz do Iguaçu. The
final considerations emphasize that assessing the effectiveness of these rights through public materials—which should be made available, disseminated, analyzed, and monitored by those responsible for the policies of protection and combating child labor—reveals significant weaknesses in their implementation, demanding urgent communication and engagement with organized civil society to clarify the roles, responsibilities, interconnections, and outcomes of the entities involved.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
trabalho infantil, proteção à infância, direitos da criança e do adolescente, estatutos