Políticas públicas para a população em situação de rua: perfil social e desafios de implementação das políticas públicas municipais
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Data
2026-07-23
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Resumo
A população em situação de rua constitui um dos grupos mais vulneráveis das sociedades contemporâneas, demandando ações estatais articuladas nas áreas de assistência social, saúde, trabalho e habitação. Embora o Brasil possua um conjunto crescente de marcos legais voltados à garantia de direitos desse público, persistem desafios relacionados à implementação das políticas públicas em nível municipal. Nesse contexto, o presente estudo analisa o perfil da população em situação de rua em Foz do Iguaçu e os principais desafios de implementação das políticas municipais destinadas a esse grupo. A pesquisa adotou abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa. Foram utilizados dados do I Censo da População em Situação de Rua de Foz do Iguaçu, realizado em 2025, além de pesquisa documental baseada em legislações, relatórios institucionais, documentos municipais e recomendações de órgãos de controle. O estudo caracteriza-se como descritivo-exploratório e utiliza o município de Foz do Iguaçu como estudo de caso. Os dados revelam que a população em situação de rua do município é predominantemente masculina, adulta, negra ou parda, com baixa escolaridade e forte inserção em atividades informais. Observou-se elevada presença de migrantes oriundos de outras regiões do Brasil e de países vizinhos, refletindo as especificidades da tríplice fronteira. Os resultados também evidenciam trajetórias marcadas por conflitos familiares, uso de substâncias psicoativas, fragilidade de vínculos sociais, dificuldades de acesso à documentação civil e dependência significativa dos serviços socioassistenciais. A análise documental identificou limitações relacionadas à capacidade institucional do município, à articulação intersetorial dos serviços, ao monitoramento das ações e à adequação da estrutura de atendimento às demandas identificadas pelo censo. Os resultados indicam a existência de um descompasso entre as necessidades da população em situação de rua e a capacidade de resposta da política pública municipal. Embora existam instrumentos institucionais e marcos normativos voltados à garantia de direitos, sua efetividade depende da superação de desafios administrativos, organizacionais e de coordenação entre diferentes áreas governamentais. O estudo contribui para o debate sobre implementação de políticas públicas e oferece subsídios para o aprimoramento da gestão municipal voltada à população em situação de rua.
Resumen
La población en situación de calle constituye uno de los grupos más vulnerables de las sociedades contemporáneas, lo que exige acciones estatales articuladas en las áreas de asistencia social, salud, empleo y vivienda. Aunque Brasil cuenta con un conjunto cada vez más amplio de marcos normativos orientados a garantizar los derechos de esta población, persisten desafíos relacionados con la implementación de las políticas públicas en el ámbito municipal. En este contexto, el presente estudio analiza el perfil de la población en situación de calle en Foz do Iguaçu y los principales desafíos para la implementación de las políticas públicas municipales dirigidas a este grupo. La investigación adoptó un enfoque metodológico mixto, combinando análisis cuantitativos y cualitativos. Se utilizaron datos del I Censo de la Población en Situación de Calle de Foz do Iguaçu, realizado en 2025, así como una investigación documental basada en legislación, informes institucionales, documentos municipales y recomendaciones de los órganos de control. El estudio tiene un carácter descriptivo-exploratorio y utiliza al municipio de Foz do Iguaçu como estudio de caso. Los datos revelan que la población en situación de calle del municipio es predominantemente masculina, adulta, negra o mestiza, con bajo nivel educativo y una fuerte inserción en actividades informales. Asimismo, se observó una elevada presencia de migrantes provenientes de otras regiones de Brasil y de países vecinos, lo que refleja las particularidades de la región de la Triple Frontera. Los resultados también evidencian trayectorias marcadas por conflictos familiares, consumo de sustancias psicoactivas, fragilidad de los vínculos sociales, dificultades para acceder a la documentación de identidad y una dependencia significativa de los servicios de asistencia social. El análisis documental identificó limitaciones relacionadas con la capacidad institucional del municipio, la articulación intersectorial de los servicios, el monitoreo de las acciones y la adecuación de la estructura de atención a las demandas identificadas por el censo. Los resultados indican la existencia de un desajuste entre las necesidades de la población en situación de calle y la capacidad de respuesta de la política pública municipal. Si bien existen instrumentos institucionales y marcos normativos orientados a garantizar sus derechos, su efectividad depende de la superación de desafíos administrativos, organizacionales y de coordinación entre las diferentes áreas gubernamentales. El estudio contribuye al debate sobre la implementación de políticas públicas y ofrece insumos para el fortalecimiento de la gestión municipal dirigida a la población en situación de calle.
Abstract
Homeless people constitute one of the most vulnerable groups in contemporary societies, requiring coordinated government action across social assistance, healthcare, employment, and housing policies. Although Brazil has developed an expanding legal framework aimed at protecting the rights of this population, significant challenges remain regarding the implementation of public policies at the municipal level. Against this backdrop, this study analyzes the profile of the homeless population in Foz do Iguaçu and examines the main challenges associated with the implementation of local public policies targeting this group. The study adopted a mixed-methods approach, combining quantitative and qualitative analyses. Data were drawn from the First Census of the Homeless Population of Foz do Iguaçu, conducted in 2025, and complemented by documentary research based on legislation, institutional reports, municipal documents, and recommendations issued by oversight bodies. The research is descriptive and exploratory in nature and employs the municipality of Foz do Iguaçu as a case study. The findings reveal that the local homeless population is predominantly male, adult, Black or mixed-race, has low educational attainment, and relies heavily on informal employment. The study also identified a high proportion of migrants from other regions of Brazil and neighboring countries, reflecting the unique characteristics of the Triple Frontier region. The results further highlight life trajectories marked by family conflict, psychoactive substance use, weakened social ties, difficulties in obtaining civil identification documents, and significant dependence on social assistance services. Documentary analysis identified limitations related to the municipality's institutional capacity, intersectoral coordination among public services, monitoring of policy implementation, and the adequacy of service provision to meet the needs identified by the census. Overall, the findings point to a mismatch between the needs of the homeless population and the response capacity of municipal public policies. Although institutional mechanisms and legal frameworks aimed at guaranteeing rights are in place, their effectiveness depends on overcoming administrative, organizational, and coordination challenges across different areas of government. This study contributes to the literature on public policy implementation and provides evidence to support improvements in municipal governance and service delivery for the homeless population.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
situação de rua, políticas públicas, assistência social, Foz do Iguaçu (PR)