As condicionalidades do programa bolsa família (PBF): o serviço social na promoção e permanência familiar de crianças e adolescentes na escola
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Data
2026-07-09
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Resumo
Este trabalho analisa a atuação do Serviço Social diante do não cumprimento das condicionalidades em educação no âmbito da Política de Assistência Social, com foco no Programa Bolsa Família e suas exigências intersetoriais. As condicionalidades educacionais, que estabelecem frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, configuram-se como mecanismo de corresponsabilidade entre Estado e família, mas seu descumprimento reiterado pode levar à suspensão do benefício, aprofundando a vulnerabilidade das famílias. O Serviço Social desempenha papel central na gestão dessas exigências, atuando como mediador entre famílias e instituições educacionais, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e evitar que as condicionalidades se tornem mecanismos de exclusão. O percurso metodológico adotado foi de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental de normativas legais e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa também se valeu da observação de exercícios institucionais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o que permitiu identificar limites como a estigmatização das famílias e a necessidade de maior articulação intersetorial. Os caminhos apontados envolvem o fortalecimento da rede socioassistencial, a capacitação de profissionais e o trabalho social com famílias, transformando as condicionalidades em oportunidades de inclusão e emancipação. A assistência social é compreendida como direito e não como favor, conectando-se diretamente à discussão sobre Bolsa Família, condicionalidades e intersetorialidade. Conclui-se que o programa representa um avanço na proteção social ao articular assistência social, saúde e educação, mas requer constante aprimoramento para garantir cidadania plena e evitar que as condicionalidades se convertam em mecanismos de exclusão.
Resumen
Este estudio analiza el rol del Trabajo Social en la gestión del incumplimiento de las condicionalidades educativas dentro de la Política de Asistencia Social, centrándose en el Programa Bolsa Família y sus requisitos intersectoriales. Las condicionalidades educativas, que establecen la asistencia escolar mínima para niños y adolescentes, constituyen un mecanismo de responsabilidad compartida entre el Estado y las familias, pero el incumplimiento reiterado puede llevar a la suspensión de beneficios, profundizando la vulnerabilidad de las familias. El Trabajo Social desempeña un papel central en la gestión de estos requisitos, actuando como mediador entre las familias y las instituciones educativas, con el objetivo de identificar vulnerabilidades y evitar que las condicionalidades se conviertan en mecanismos de exclusión. El enfoque metodológico adoptado fue cualitativo, basado en una revisión de la literatura y un análisis documental de las normas y directrices legales de la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) y el Sistema Unificado de Asistencia Social (SUAS). La investigación también se basó en la observación de las prácticas institucionales en los Centros de Referencia de Asistencia Social (CRAS), lo que permitió identificar limitaciones como la estigmatización de las familias y la necesidad de una mayor articulación intersectorial. Las vías propuestas implican fortalecer la red de asistencia social, capacitar a profesionales y trabajar con las familias, transformando las condicionalidades en oportunidades de inclusión y empoderamiento. La asistencia social se entiende como un derecho y no como un favor, lo que se relaciona directamente con el debate sobre Bolsa Família, las condicionalidades y la intersectorialidad. Se concluye que el programa representa un avance en la protección social al articular la asistencia social, la salud y la educación, pero requiere una mejora constante para garantizar la plena ciudadanía y evitar que las condicionalidades se conviertan en mecanismos de exclusión.
Abstract
This study analyzes the role of Social Work in addressing non-compliance with educational conditionalities within the Social Assistance Policy, focusing on the Bolsa Família Program and its intersectoral requirements. Educational conditionalities, which establish minimum school attendance for children and adolescents, constitute a mechanism of shared responsibility between the State and families, but repeated non-compliance can lead to the suspension of benefits, deepening the vulnerability of families. Social Work plays a central role in managing these requirements, acting as a mediator between families and educational institutions, with the aim of identifying vulnerabilities and preventing conditionalities from becoming mechanisms of exclusion. The methodological approach adopted was qualitative, based on a literature review and document analysis of legal regulations and guidelines of the National Social Assistance Policy (PNAS) and the Unified Social Assistance System (SUAS). The research also relied on observation of institutional practices in the Social Assistance Reference Centers (CRAS), which allowed for the identification of limitations such as the stigmatization of families and the need for greater intersectoral articulation. The proposed paths involve strengthening the social assistance network, training professionals, and working with families, transforming conditionalities into opportunities for inclusion and empowerment. Social assistance is understood as a right and not as a favor, directly connecting to the discussion about Bolsa Família, conditionalities, and intersectorality. It is concluded that the program represents progress in social protection by articulating social assistance, health, and education, but requires constant improvement to guarantee full citizenship and prevent conditionalities from becoming mechanisms of exclusion.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Programa Bolsa Família (Brasil), condicionalidades educacionais, cidadania, políticas públicas