REMIÇÃO OU REMISSÃO? OS IMPACTOS DA OFERTA DO CURSO LIVRE DE TEOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA PENAL AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU II (PEF II)
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Data
2026-04-02
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Editor
ICAL
Resumo
Esta dissertação tem como ideia central a proposta de analisar de que maneira a
oferta de curso livre de teologia, como assistência penal, proporciona ou não aos
autores de violência sexual na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II)
durante a execução da pena privativa de liberdade, a compreensão crítica desse
indivíduo acerca do crime de violência sexual pelo qual estão condenados. Tal curso
é oferecido pelo Colegiado Ministerial ABBA. A Política de Execução Penal é uma
política pública estigmatizada e com baixo investimento governamental nos serviços
de assistência penal. Com a edição de normativas e legislações direcionando as
assistências penais para as parcerias público-privadas, a oferta desses serviços
ficou voltada majoritariamente para cursos e estudos com conteúdo teológico e
bíblico realizados dentro das celas. Isso se deu por meio de um acordo de
cooperação
entre
o
Governo
do
Paraná
e
o
Colegiado
Ministerial
ABBA.
Historicamente, o cárcere se configura como um instrumento que vai além da
privação de liberdade, tornando-se uma peça fundamental no exercício da punição,
bem como exercendo um papel que objetiva a transformação do indivíduo em
alguém dócil e útil para a sociedade de classes. Para o alcance de tais objetivos,
lançam-se as técnicas disciplinares combinadas a um sistema de recompensa às
Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) que demonstram avanços na direção de
transformação
desejada.
Assim,
com
o
desenvolvimento
de
uma
pesquisa
qualitativa, bibliográfica e com entrevista semiestruturada, será possível identificar se
a oferta do curso livre de teologia proporciona ou não a compreensão acerca do
crime de violência sexual para o alcance dos objetivos do cárcere por meio das
assistências previstas na Lei de Execução Penal.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
Palavras-chave
Criminosos, Remição, Crime sexual, Teologia
Citação
Beraldo, Lucélia.