Migração e direitos sociais: uma análise comparativa sobre o acesso do migrante venezuelano aos serviços de saúde pública na cidade de Foz do Iguaçu-PR e Feira de Santana-BA

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dc.contributor.advisorCoordenador
dc.contributor.authorCorreia, João Carlos Santana
dc.date.accessioned2026-11-12T16:57:04Z
dc.date.available2026-11-12T16:57:04Z
dc.date.issued2026-10-26
dc.descriptionPesquisa apresentada como trabalho de conclusão do curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas.
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o acesso dos migrantes venezuelanos aos serviços públicos de saúde no Brasil, com enfoque comparativo entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Feira de Santana, na Bahia. A pesquisa parte do pressuposto de que o Sistema Único de Saúde (SUS), ao assegurar o princípio da universalidade, deve atender a todas as pessoas em território nacional, independentemente de nacionalidade ou condição migratória. Contudo, as evidências empíricas indicam que persistem barreiras significativas ao pleno exercício desse direito. Por meio de uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com gestores públicos e migrantes, o estudo identifica os rincipais entraves enfrentados por essa população: dificuldades de documentação, barreiras linguísticas, falta de preparo intercultural dos profissionais e episódios de discriminação institucional. A análise comparativa revela que Foz do Iguaçu, por situar-se em região de fronteira e contar com ações articuladas de acolhimento humanitário, apresenta maior capacidade institucional de resposta, enquanto Feira de Santana demonstra limitações estruturais e menor integração entre políticas municipais e federais. O trabalho conclui que, embora o arcabouço normativo brasileiro e os acordos regionais do Mercosul representem avanços relevantes, sua efetividade depende da consolidação de uma governança multinível que una esforços federais, estaduais e locais. Assim, reforça-se a necessidade de políticas públicas inclusivas, com enfoque em direitos humanos e justiça social, para garantir o acesso equitativo dos migrantes aos serviços de saúde.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/10046
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMigração Venezuelana
dc.subjectSUS
dc.subjectDireitos Sociais
dc.subjectMercosul
dc.subjectGovernança em Saúde
dc.titleMigração e direitos sociais: uma análise comparativa sobre o acesso do migrante venezuelano aos serviços de saúde pública na cidade de Foz do Iguaçu-PR e Feira de Santana-BA

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MIGRAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE O ACESSO DO MIGRANTE VENEZUELANO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU_PR E FEIRA DE SANTANA_BA.pdf
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