Transparência Pública da Covid-19: uma Análise dos Portais de Transparência dos Municípios do Brasil
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Data
2023
Autores
Zambrano de Oliveira, Cleiton
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Resumo
O avanço tecnológico que se apresenta no século XXI traz consigo a necessidade de a Administração Pública se adequar aos novos formatos de disponibilização de informações relacionadas aos seus atos de gestão, pautado na obrigação institucional de manter o regime democrático, que se concretiza quando a sociedade tem acesso a todos os atos praticados pelo Estado, oportunizando assim, sua participação e/ou controle das decisões políticas por meio da accountability. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar a transparência de informações da COVID-19 nos Portais da Transparência em municípios do Brasil. O estudo caracteriza-se como qualitativo, descritivo e documental com análise de conteúdo. A amostra corresponde é das 10 cidades mais populosas do Brasil: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Curitiba/PR, Recife/PE e Porto Alegre/RS. Foram avaliados os quesitos: 1. Informações Gerais do Portal, 2. Informações Essenciais: COVID-19, 3. Informações Específicas: COVID-19, 4. Licitações e Contratos, 5. Legislação, 6. Doações, e 7. Controle Social: Ouvidoria. A análise dos portais foi realizada no período entre setembro e outubro de 2022, bem como de janeiro a junho de 2023. Os resultados apontaram, na maioria dos casos, a ausência da transparência pública e accountability na relação Estado e sociedade. O estudo contribui, em continuidade com pesquisa anteriores, em demonstrar a heterogeneidade dos municípios no quesito transparência mesmo durante a pandemia.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Transparência Pública, COVID-19, Gestão Pública Municipal