ABACC: desafios da geopolítica nuclear (1941-2023)

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dc.contributor.authorRansolin, Gabriele
dc.date.accessioned2025-04-10T15:04:58Z
dc.date.available2025-04-10T15:04:58Z
dc.date.issued2025-04-10
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.
dc.description.abstractA Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi criada em 1991 e, com ela, foram concedidos direitos ao desenvolvimento e pesquisa, produção e utilização da energia nuclear com fins pacíficos, preservando os privilégios e imunidades aos funcionários, e reservando segredos industriais, comerciais e tecnológicos. O sucesso da agência é unânime, mas ela representou mais do que um acordo de transparência tecnológica. Diante do antecedente histórico de rivalidades militares e econômicas entre Brasil e Argentina, ao final do século XX, essas puderam ser transformadas. A falta de transparência sobre o desenvolvimento de tecnologia nuclear não só agravou tensões globais como também regionais. O sigilo da pesquisa físsil acabou por dividir o mundo entre os países que possuem armas nucleares e os que não as possuem e, assim, originando uma nova ordem global. O regime de salvaguardas e as tentativas multilaterais de não-proliferação ou banimento de armas nucleares são percebidos como um meio de perpetuação do poder. Estados que não possuíam tecnologia nuclear ou meios para alcançá-la seriam desautorizados a obtê-los por serem considerados países “não confiáveis”. Ambos, Brasil e Argentina, pretendiam ser considerados países aptos a receber armas nucleares e, então, criaram seus próprios programas. A intensificação da rivalidade entre os dois começa a sofrer uma transformação na medida que desenvolvem uma troca política, com pretensão de transparência e de confiança durante o fim do século XX. Tal proposta foi uma alternativa pacífica diante de uma estrutura que busca perpetuar a violência por meio de alguns poucos países detentores de armas nucleares. O caso propõe uma paz efetiva, tal como a transformação do conflito pelo processo de criação da ABACC, e destaca o papel da agência como a razão central para a integração do MERCOSUL. É constituída, portanto, uma relação estável de cooperação sólida em longo prazo. Assim, a hipótese do trabalho é de que a ABACC é um pilar da integração regional, bem como da preservação da segurança na região, e que ela continua sendo um eixo importante para tal. Já o objetivo geral da pesquisa é analisar como ocorreu o processo de pacificação da região a partir da criação da ABACC e da integração do MERCOSUL. Dessa forma, pergunta-se: qual o papel da ABACC para a integração regional diante de desafios como as mudanças no sistema internacional a partir da questão nuclear? Para responder a essa questão, o trabalho é teoricamente conduzido pelos Estudos para a Paz, de Johan Galtung, capaz de explicar que os movimentos realizados, e mesmo a integração, foram uma questão de violência e de paz. Metodologicamente, os Estudos para a Paz teriam sua epistemologia voltada para a ação transformadora, presumindo a transformação da violência em paz ao identificar as assimetrias de poder e o potencial pacífico dos elementos históricos. Utiliza-se da triangulação de fontes como a bibliografia acadêmica, tratados e relatos de envolvidos no processo e, finalmente, realizaram-se entrevistas com especialistas do assunto. Para isso, a pesquisa está organizada em: primeiro, foco no contexto histórico e geopolítico, histórico e energético global para explicar a dinâmica sobre o tema nuclear; depois, foca-se no contexto geopolítico regional e as implicações da ordem global nas políticas de defesa e no processo de integração. A terceira parte refere-se ao capítulo teórico; a quarta parte é referente ao histórico da rivalidade entre Brasil e Argentina, que antecede o seu período de cooperação. Por último, é realizada uma análise histórica a partir dos Estudos Para a Paz sobre a contribuição da cooperação em segurança nuclear através do processo de criação da ABACC até a criação do MERCOSUL.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9055
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMercosul
dc.subjectpaz
dc.subjectenergia nuclear
dc.subjectsegurança internacional
dc.titleABACC: desafios da geopolítica nuclear (1941-2023)
dcterms.abstractThe Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC) was created in 1991 and, with it, rights were granted to the development and research, production and use of nuclear energy for peaceful purposes, preserving the privileges and immunities of employees, and reserving industrial, commercial and technological secrets. The agency's success is unanimous, but it represented more than a technological transparency agreement. Given the historical background of military and economic rivalries between Brazil and Argentina, at the end of the 20th century, these could be transformed. The lack of transparency about the development of nuclear technology has not only exacerbated global but also regional tensions. The secrecy of fissile research ended up dividing the world between countries that possess nuclear weapons and those that do not, thus creating a new global order. The safeguard regime and multilateral attempts to non-proliferate or ban nuclear weapons are perceived as a means of perpetuating power. States that did not have nuclear technology or the means to achieve it would be disallowed from obtaining them as they were considered “unreliable” countries. Both Brazil and Argentina intended to be considered countries capable of receiving nuclear weapons and, therefore, created their own programs. The intensification of the rivalry between the two begins to undergo a transformation as they develop a political exchange, with the pretense of transparency and trust during the late twentieth century. This proposal was a peaceful alternative to a structure that seeks to perpetuate violence through a few countries that possess nuclear weapons. The case proposes an effective peace, such as the transformation of the conflict through the process of creating the ABACC, and highlights the role of the agency as the central reason for the integration of MERCOSUR. Therefore, a stable relationship of solid cooperation in the long term is constituted. Thus, the hypothesis of the work is that ABACC is a pillar of regional integration, as well as the preservation of security in the region, and that it continues to be an important axis for this. The general objective of the research is to analyze how the region's pacification process occurred after the creation of ABACC and the integration of MERCOSUR. In this way, the question is: what is the role of ABACC for regional integration in the face of challenges such as global changes based on the nuclear issue? To answer this question, the work is theoretically conducted by Studies for Peace, by Johan Galtung, able to explain that the movements carried out, and even the integration, were a matter of violence and peace. Methodologically, Peace Studies would have its epistemology focused on transforming action, presuming the transformation of violence into peace by identifying power asymmetries and the peaceful potential of historical elements. It uses the triangulation of sources such as the academic bibliography, treaties and reports of those involved in the process and, finally, interviews were carried out with specialists in the subject. For this, the research is organized in: first, focus on the historical and geopolitical, historical and global energy context to explain the dynamics on the nuclear theme; then it focuses on the regional geopolitical context and the implications of the global order on defense policies and the integration process. The third part refers to the theoretical chapter; the fourth part refers to the history of the rivalry between Brazil and Argentina, which precedes their period of cooperation. Finally, a historical analysis is carried out from Studies for Peace on the contribution of cooperation in nuclear safety through the process of creation of ABACC until the creation of MERCOSUR.

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