O ESTADO PENAL E A SEGURANÇA PÚBLICA NO PARANÁ: O SUPERENCARCERAMENTO FEMININO COMO ESTRATÉGIA DE DOMINAÇÃO.
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2026-10-27
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Resumen
A presente dissertação analisa as articulações entre as políticas de segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná, com foco no processo de criminalização e encarceramento feminino. Buscamos responder de que maneira as políticas de segurança pública e o sistema prisional no Paraná articulam-se ao processo de criminalização e encarceramento feminino e como refletem as desigualdades estruturais que caracterizam o Estado penal. A pesquisa parte da compreensão de que a consolidação do Estado penal no Brasil vincula-se a processos históricos de criminalização da pobreza, de racialização e de exclusão social, intensificados pela “guerra às drogas”. Argumentamos que o superencarceramento feminino no Paraná resulta da seletividade penal que incide desproporcionalmente sobre mulheres pobres e racializadas, cujas vidas são criminalizadas pela articulação estrutural entre racismo, patriarcado e capitalismo, consolidando um Estado penal que prioriza a repressão em detrimento da garantia de direitos. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamenta-se em pesquisa documental e bibliográfica para construir o referencial teórico-conceitual a partir de autores como Wacquant, Davis, Hirsch e Sinhoretto. Examinamos o marco legal institucional e recorremos à análise de dados secundários do SISDEPEN/SENAPPEN referentes ao período de 2016.2 a 2025.1 para dimensionar o encarceramento. Como base empírica complementar, realiza-se uma análise documental de relatórios de vistorias produzidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) entre 2020 e 2026, abrangendo onze unidades prisionais femininas. O percurso analítico, fundamentado na perspectiva interseccional, organiza-se em três eixos: a discussão sobre as bases teóricas entre Estado, capitalismo e punição; a investigação do marco institucional da segurança pública paranaense; e o aprofundamento empírico do encarceramento de mulheres negras e periféricas. Constatamos que o desequilíbrio orçamentário do setor privilegia o aparato policial e a expansão de vagas, em detrimento de soluções alternativas. Concluímos, assim, que o cárcere reafirma seu papel de mecanismo de controle social ao aprofundar as desigualdades. Por fim, pretendemos contribuir para o debate crítico, a partir dos feminismos abolicionistas, sobre os limites do modelo punitivo e sobre a necessidade de políticas comprometidas com a justiça social e a dignidade humana.
Abstract
Descripción
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palabras clave
Estado Penal, Segurança Pública, Encarceramento Feminino, Interseccionalidade, Feminismos abolicionistas, Paraná