Uso de Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública Brasileira
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Data
2023
Autores
Savério, Natasja Alvarenga
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Resumo
A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia emergente que visa reproduzir habilidades humanas, como raciocínio lógico, interpretação, comunicação e aprendizado. Seu uso tem se tornado cada vez mais comum na busca por inovação e otimização em diversos setores da sociedade, proporcionando eficiência, autonomia e agilidade. Na administração pública, a aplicação da IA abrange uma ampla gama de áreas, como modelos preditivos, detecção automatizada de fraudes, análise de riscos com base em dados, automação de processos internos, tomada de decisões, segurança, assistência médica, auxílio jurídico e melhorias na transparência, entre outras possibilidades. O Tribunal de Contas da União (TCU, 2021) divulgou que o uso de ferramentas de IA tem proporcionado um aumento significativo da eficiência no acompanhamento diário de licitações e contratações. Diante desse contexto, o presente trabalho propõe-se, através de uma abordagem exploratória, investigar e analisar a utilização da inteligência artificial pela Administração Pública Federal do Brasil, com foco no controle institucional externo e as ferramentas estratégicas adotadas pelo TCU — Alice, Monica, Adele, Sofia, Agata e Carina. Em um segundo momento, a pesquisa foca em compreender a atual situação das políticas públicas brasileiras relacionadas à regulamentação da inteligência artificial e ao estímulo de seu desenvolvimento e utilização. Para alcançar os objetivos, foram realizadas análises bibliográficas e documentais, e, devido à escassez de registros públicos sobre a temática, demonstraram-se necessárias as realizações de entrevistas com especialistas. No período de junho a julho de 2022, foram conduzidas seis entrevistas semiestruturadas relacionadas ao tema com dois pesquisadores, um membro da Câmara dos Deputados, dois servidores da Controladoria Geral da União e um servidor do Tribunal de Contas da União. Como conclusão desta pesquisa, nota-se que as ferramentas de inteligência artificial têm impactado significativamente o fluxo das operações do TCU, otimizando os processos e permitindo que os servidores se concentrem em tarefas que requerem habilidades e capacidades humanas. No entanto, em relação à regulamentação e à Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial há lacunas significativas que precisam ser preenchidas para aproximar o país das práticas adotadas por países referência em IA. Resulta-se importante refletir sobre o papel do Estado, o processo de construção, o desempenho e os riscos associados às ferramentas de IA. Para isso, é fundamental estabelecer um ambiente regulatório e fomentador que viabilize investimentos em pesquisa e forneça suporte ao desenvolvimento e implementação ética e segura dessas tecnologias.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Inteligência artificial; accountability; administração pública; controle Institucional; Tribunal de Contas da União