Paradiplomacia Educacional Transfronteiriça: o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre o Brasil e a Argentina
Data
2023
Autores
Rosa, Guilherme Suzin Pereira da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas firmado em 2005 entre a Argentina e o Brasil prevê a facilitação da integração fronteiriça por 19 municípios em diferentes temáticas – dinâmica que subentende a atuação da paradiplomacia transfronteiriça, conceito apresentado ao longo da pesquisa. Neste sentido, entre as áreas de cooperação previstas no Acordo, optou-se por fazer um recorte da temática da educação, tendo em vista o potencial do artigo VII, parágrafo segundo, do Acordo, no sentido de fomentar a internacionalização da educação básica entre as localidades fronteiriças designadas e de repensar as fronteiras como áreas de integração entre os povos. Portanto, partindo da delimitação da pesquisa que inclui os municípios do Rio Grande do Sul e suas respectivas “cidades-gêmeas” argentinas, listadas no Acordo, foi possível realizar entrevistas semiestruturadas, através de uma pesquisa aplicada de natureza qualitativa com amostra não probabilística por conveniência de nove representantes da área educacional de governos não centrais e dois representantes consulares, com a finalidade de identificar quais municípios desenvolveram a paradiplomacia educacional transfronteiriça e quais são os principais entraves percebidos para a implementação destas iniciativas. Desta forma, a presente pesquisa qualitativa seguirá o seguinte itinerário: inicialmente são apresentados os conceitos teóricos que envolvem a paradiplomacia e internacionalização da educação, abordará o objeto de estudo (o Acordo bilateral), aplicará os conceitos e, a partir das entrevistas realizadas, identificará os municípios que desenvolveram iniciativas de paradiplomacia educacional transfronteiriça. Isto posto, ao longo da pesquisa, foi possível observar que embora alguns dos municípios delimitados na pesquisa tenham tido experiências de cooperação transfronteiriça na área da educação, outros carecem desta prática mesmo que façam parte do Acordo em questão. Por esta razão, a pesquisa apresenta sugestões aos governos não centrais (municípios, estados e províncias) e aos governos centrais do Brasil e da Argentina para que a pauta educacional seja implementada. O estudo também contou com realização de pesquisa de campo em regiões de fronteiras do estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai, de modo que os resultados desta etapa presencial foram analisados à luz da análise de conteúdo. Por fim, se no passado as fronteiras eram concebidas apenas como o limite de soberania pelos Estados, atualmente, percebe-se a oportunidade de fomentar a integração multidimensional nas regiões de fronteira, tendo o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre o Brasil e a Argentina como um caminho para repensar as fronteiras como áreas de integração entre os povos e contribuir para a qualidade educacional e aproximação destas localidades fronteiriças.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.