Diminuição da Vulnerabilidade como Estratégia de Enfrentamento Preventivo ao Tráfico de Pessoas: Necessidade Brasileira

Abstract

Esta pesquisa procura analisar o tratamento da vulnerabilidade nas políticas públicas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, principalmente a partir do eixo de prevenção do fenômeno, desde a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2006. A análise é feita usando a perspectiva de que o Tráfico de Pessoas constitui grave violação de direitos humanos e é desenvolvido como um processo que engloba fatores de vulnerabilidade que existem antes do recrutamento para o tráfico que criam um contingente de pessoas mais propensas a serem traficadas e continua mesmo após o resgate das pessoas traficadas. A pesquisa adota a vulnerabilidade como fator comum e meio determinante do fenômeno, sendo esta condição determinada pela estrutura social capitalista de desigualdade de distribuição de poder e recursos materiais. A análise também é feita a partir da ideia de que são inseparáveis a opressão de raça, classe e gênero. Considerando a construção histórica do debate do Tráfico de Pessoas no Brasil, assim como as atividades específicas estabelecidas nos planos de ação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além do perfil das pessoas traficadas e o fluxo do fenômeno identificados pelos órgãos públicos brasileiros, a pesquisa argumenta pela priorização de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades estruturais como política mais efetiva de prevenção ao Tráfico de Pessoas, incorporando também atenção especial à intersecção de condições de vulnerabilidades.