Diminuição da Vulnerabilidade como Estratégia de Enfrentamento Preventivo ao Tráfico de Pessoas: Necessidade Brasileira
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Data
2022
Autores
Carneiro, Abiane de Alcantara
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Resumo
Esta pesquisa procura analisar o tratamento da vulnerabilidade nas políticas públicas de
enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, principalmente a partir do eixo de prevenção
do fenômeno, desde a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas em 2006. A análise é feita usando a perspectiva de que o Tráfico de Pessoas
constitui grave violação de direitos humanos e é desenvolvido como um processo que
engloba fatores de vulnerabilidade que existem antes do recrutamento para o tráfico que
criam um contingente de pessoas mais propensas a serem traficadas e continua mesmo após
o resgate das pessoas traficadas. A pesquisa adota a vulnerabilidade como fator comum e
meio determinante do fenômeno, sendo esta condição determinada pela estrutura social
capitalista de desigualdade de distribuição de poder e recursos materiais. A análise também é
feita a partir da ideia de que são inseparáveis a opressão de raça, classe e gênero.
Considerando a construção histórica do debate do Tráfico de Pessoas no Brasil, assim como
as atividades específicas estabelecidas nos planos de ação da Política Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além do perfil das pessoas traficadas e o fluxo do
fenômeno identificados pelos órgãos públicos brasileiros, a pesquisa argumenta pela
priorização de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades estruturais como
política mais efetiva de prevenção ao Tráfico de Pessoas, incorporando também atenção
especial à intersecção de condições de vulnerabilidades.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.
Palavras-chave
Tráfico de Pessoas. Brasil. PNETP. vulnerabilidades. interseccionalidade.