Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina
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Data
2019-06-19
Autores
Farinha, Gustavo Gabriel
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Editor
Resumo
A presente monografia buscou a partir de uma metodologia dedutiva, analisar relatórios, leis, artigos e jurisprudências sobre o sistema carcerário brasileiro, ou melhor dizendo, as violações aos direitos humanos, e aos direitos que o Brasil se comprometeu a respeitar por meio de tratados e acordos internacionais, focando a população carcerária feminina, sem prescindir de algumas informações e dados com relação a todo o sistema. Em 9 de setembro de 2015, o pleno do Supremo Tribunal Federal, ao discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), declarou que no sistema prisional brasileiro ocorria violação generalizada de direitos fundamentais dos presos em relação à dignidade, integridade física e psíquica destes. Na mesma ocasião, a Suprema Corte considerou que as penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios nacionais se convertiam em penas cruéis e desumanas. Antes dessa decisão, relatórios elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo já evidenciaram a flagrância do estado de inconstitucionalidade do sistema carcerário brasileiro, e após essa decisão algumas medidas legais foram tomadas buscando minimizar e alterar esse cenário. Diante disso, procurou-se neste trabalho demonstrar de forma ampliada o cenário do sistema carcerário brasileiro, considerando o seu passado recente e o quadro atual, debatendo as violações constatadas e as medidas legais tomadas, especialmente em relação à mulher encarcerada.
The present monography sought from a deductive methodology, analyze reports, laws, articles and jurisprudence on the brazilian prison system, or rather, the violations of human rights, and the rights that Brazil has committed to respect through international treaties and agreements, focusing on the female prison population, without letting out some information and data regarding the whole system. On September 9 th , the plenary of the Federal Supreme Court, in discussion of the complaint of breach of fundamental precept (ADPF) 347, filed by the Socialism and Liberty Party (PSOL), declared that the brazilian prison system violates prisoners' fundamental rights to dignity, physical and psychic. At the same time, the Supreme Court considered that the deprivation of liberty sentences became cruel punishments and inhumane. Before that, reports prepared by the Executive and Legislative powers have already shown a flagrance of the state of unconstitutionality of the brazilian prison system, and after this decision some measures were taken seeking to minimize and change this scenario. Before that, this work sought to show the scenarioof the brazilian prison system, considering it’s recent past current status, debating the detected violations and legal measures taken, especially in relation to the incarcerated woman
The present monography sought from a deductive methodology, analyze reports, laws, articles and jurisprudence on the brazilian prison system, or rather, the violations of human rights, and the rights that Brazil has committed to respect through international treaties and agreements, focusing on the female prison population, without letting out some information and data regarding the whole system. On September 9 th , the plenary of the Federal Supreme Court, in discussion of the complaint of breach of fundamental precept (ADPF) 347, filed by the Socialism and Liberty Party (PSOL), declared that the brazilian prison system violates prisoners' fundamental rights to dignity, physical and psychic. At the same time, the Supreme Court considered that the deprivation of liberty sentences became cruel punishments and inhumane. Before that, reports prepared by the Executive and Legislative powers have already shown a flagrance of the state of unconstitutionality of the brazilian prison system, and after this decision some measures were taken seeking to minimize and change this scenario. Before that, this work sought to show the scenarioof the brazilian prison system, considering it’s recent past current status, debating the detected violations and legal measures taken, especially in relation to the incarcerated woman
Descrição
Monografia apresentada ao Programa de
Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos
Latino-Americanos da Universidade Federal
da Integração Latino-Americana, como
requisito parcial à obtenção do título de
Especialista em Direitos Humanas na
América Latina.
Orientador: Prof. Dr. Marcos de Jesus Oliveira
Palavras-chave
Sistema carcerário, Direito humanos - violação, População carcerária - feminina
Citação
FARINHA, Gustavo Gabriel. Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina. 2019. 38 f. Monografia de Especialização (Direitos Humanas na América Latina) - Universidade Federal
da Integração Latino-Americana (Unila), Foz do Iguaçu, 2019