Políticas Públicas e Avaliação de Educação Superior

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    Acreditação da Educação Superior no Mercosul Educacional: contextos e agendas no processo de integração
    (2016-07-13) Martins, José Ricardo
    A globalização da economia, ao mesmo tempo em que questiona a razão de ser do Estado-nação westfaliano, levou os países e regiões pelo mundo afora a se unirem para enfrentar a acirrada competição mundial. O Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, faz parte dessa estratégia. As lideranças do bloco, reconhecendo que a Educação é primordial para a integração da região, criaram o Setor Educacional do Mercosul (SEM). Este estudo tem por foco a cronstrução da agenda relacionada à acreditação da Educação superior no SEM, introduzida no bloco a fim de promover um padrão de qualidade comum e a própria integração. Buscamos investigar qual a agenda do SEM para a acreditação da Educação superior e fazer um balanço dos seus avanços até o momento, tendo em vista seu potencial de responder ao contexto mundial e à integração do bloco. Tal se justifica, pois o tema da acreditação da Educação Superior (ES) é crucial para a integração do bloco, em aspectos sociais e culturais, para além do econômico, ao mesmo tempo em que permite compreender a dinâmica do processo de funcionamento do SEM e do bloco. No que diz respeito à metodologia, trata-se de uma pesquisa essencialmente qualitativa, com base na análise de documentos - a saber: os acordos, atas de reuniões, decisões, editais e resoluções do Mercosul Educacional para a Educação Superior. Para analisar tais documentos buscamos apoio em teóricos da área de avliação e acreditação da ES na América Latina, como José Dias Sobrinho, Dilvo Ristoff e Axel Didriksson, além da área de integração regional, como Alcides da Costa Vaz, Raúl Bernal-Meza e Karl Deutsch. A análise dos dados apontou que a mobilidade de pessoas e profissionais, que traz agilidade e coesão ao processo integrativo, é motivação primordial para o processo de acreditação, além da busca por padrões mínimos (estandares), aliadas à melhora da qualidade dos cursos. Até o momento, se pode dizer que o processo de acreditação da ES em termos de promoção da integração cultural, social e econômica, promoveu (i) avanços: penso que países que não tinham nada, começaram a se organizar em termos de avaliar/acreditar (por meio da criação das Agências Nacionais de Acreditação - ANAs - que, por sua vez, formam a Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA); encontros mais freqüentes; algumas áreas organizadas. (ii) retardos: em 10 anos, só se realizou experimentos e com voluntários, sem grande impacto em termos de formular uma política para o setor, ou mesmo de ajudar em outas políticas - de educação, cooperação acadêmica, entre outras. (iii) A mim parece que as políticas de acreditação da ES do SEM têm avançado de forma bastante lenta, refletindo a baixa e escassa cultura de cooperação dos países do Mercosul em todas as áreas - social, cultural e a econômica. As expectativas de ganhos de qualidade na Educação superior do bloco (mobilidade estudantil e profissional) são visíveis em áreas específicas. Em termos de intensificar o processo de integração do Mercosul, há que esperar o resultado do processo iniciado pelas ANAs.