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Navegando PC - Projetos por Assunto "direitos Humanos - Brasil"

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    Citizenship: feminine noun and of rights for migrant, refugee, humanitarian visa holders and stateless women
    (2024) Honório, Karen dos Santos; Usaquin, Angélica Moreno; Marques, Beatriz Rocha; Senatus, Djenika; Bruzinga, Marcelo Patrocínio; Peña, Paola Andrea Ramirez
    Cidadania é um substantivo feminino da língua portuguesa cujo significado diz respeito à participação plena na vida política, social e econômica de um país. Ela envolve o exercício de direitos como o acesso à educação, saúde, aos programas sociais e à justiça. Cada vez mais mulheres de diversas partes do mundo chegam ao Brasil para reconstruir aqui suas vidas e de suas famílias. Tal chegada envolve muitos desafios, que passam desde decifrar a nova língua até habituar-se com costumes completamente diferentes dos que estão familiarizadas. Essa cartilha nasce com o objetivo de apoiar mulheres1 migrantes, refugiadas, portadoras de visto humanitário e apátridas com informações básicas sobre o acesso a direitos no Brasil. Lembramos que toda pessoa migrante, independente de sua condição migratória, documentação ou nacionalidade tem seus direitos garantidos.Ela foi desenvolvida no âmbito do projeto de extensão “Cidadania: substantivo feminino e de direitos de mulheres migrantes, refugiadas, portadoras de visto humanitário e apátridas” da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM-UNILA) desenvolvido na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com o apoio da Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINT/UNILA), a Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE/UNILA) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nas páginas que seguem você vai encontrar informações sobre assistência social, educação, trabalho, saúde e combate à violência contra a mulher no Brasil, as leis que te protegem e os direitos que você possui em cada uma dessas áreas. A Lei de Migração n.13.445/2017 que dispõe sobre os direitos e deveres do migrantes no Brasil, garante a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos a todas as pessoas migrantes no país. A Lei 9.474/1197 3versa sobre o instituto do refúgio no país e também assegura o acesso aos direitos e garantias fundamentais. Essa cartilha foi pensada com muito carinho para você, a equipe que a formulou contou com mulheres pesquisadoras migrantes e que também enfrentaram e enfrentam todos os desafios que envolvem mudar de país e construir uma nova vida. Ao longo da cartilha você será guiada pelas nossas personagens (que também são mulheres migrantes) e trocam experiências sobre o dia-a-dia no Brasil e suas vidas. Esperamos que a cartilha possa te ajudar a acessar direitos, cidadania e garantias fundamentais e lembre-se sempre, você não está sozinha!