Citizenship: feminine noun and of rights for migrant, refugee, humanitarian visa holders and stateless women
Data
2024
Autores
Honório, Karen dos Santos
Usaquin, Angélica Moreno
Marques, Beatriz Rocha
Senatus, Djenika
Bruzinga, Marcelo Patrocínio
Peña, Paola Andrea Ramirez
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Resumo
Cidadania é um substantivo feminino da língua portuguesa cujo significado diz respeito à participação plena na vida política, social e econômica de um país. Ela envolve o exercício de direitos como o acesso à educação, saúde, aos programas sociais e à justiça. Cada vez mais mulheres de diversas partes do mundo chegam ao Brasil para reconstruir aqui suas vidas e de suas famílias. Tal chegada envolve muitos desafios, que passam desde decifrar a nova língua até habituar-se com costumes completamente diferentes dos que estão familiarizadas. Essa cartilha nasce com o objetivo de apoiar mulheres1 migrantes, refugiadas, portadoras de visto humanitário e apátridas com informações básicas sobre o acesso a direitos no Brasil. Lembramos que toda pessoa migrante, independente de sua condição migratória, documentação ou nacionalidade tem seus direitos garantidos.Ela foi desenvolvida no âmbito do projeto de extensão “Cidadania: substantivo feminino e de direitos de mulheres migrantes, refugiadas, portadoras de visto humanitário e apátridas” da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM-UNILA) desenvolvido na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com o apoio da Pró-Reitoria de Relações Internacionais (PROINT/UNILA), a Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE/UNILA) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nas páginas que seguem você vai encontrar informações sobre assistência social, educação, trabalho, saúde e combate à violência contra a mulher no Brasil, as leis que te protegem e os direitos que você possui em cada uma dessas áreas. A Lei de Migração n.13.445/2017 que dispõe sobre os direitos e deveres do migrantes no Brasil, garante a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos a todas as pessoas migrantes no país. A Lei 9.474/1197 3versa sobre o instituto do refúgio no país e também assegura o acesso aos direitos e garantias fundamentais. Essa cartilha foi pensada com muito carinho para você, a equipe que a formulou contou com mulheres pesquisadoras migrantes e que também enfrentaram e enfrentam todos os desafios que envolvem mudar de país e construir uma nova vida. Ao longo da cartilha você será guiada pelas nossas personagens (que também são mulheres migrantes) e trocam experiências sobre o dia-a-dia no Brasil e suas vidas. Esperamos que a cartilha possa te ajudar a acessar direitos, cidadania e garantias fundamentais e lembre-se sempre, você não está sozinha!
Abstract
Citizenship is a feminine noun in the Portuguese language referring to full whose meaning refers to full participation in the political, social, and economic life of a country. It encompasses the exercise of rights such as access to education, healthcare, social programs, and justice. Increasingly, women from different parts of the world are arriving in Brazil to rebuild their lives and those of their families. This journey presents many challenges, from navigating a new language to adapting to customs that may be entirely unfamiliar. This booklet was created to support migrant women1, refugees, humanitarian visa holders, and stateless persons by providing basic information about their rights in Brazil. We would like to remind you that all migrants, regardless of their migratory status, documentation, or nationality, have guaranteed rights. This resource was developed as part of the extension project “Citizenship: A Feminine Noun and the Rights of Migrant Women, Refugees, Humanitarian Visa Holders, and Stateless Persons,” carried out by the Sérgio Vieira de Mello Chair (CSVM-UNILA) at the Federal University for Latin American Integration. The project is supported by the Pro-Rectory of International Relations (PROINT/UNILA), the Secretariat for Affirmative Actions and Equity (SECAFE/UNILA), and the Brazilian Ministry of Human Rights and Citizenship. In the following pages, you will find information on social assistance, education, employment, healthcare, and efforts to combat violence against women in Brazil, as well as the laws that protect you and your rights in each of these areas. The Migration Law No. 13,445/2017 guarantees the universality, indivisibility, and interdependence of human rights for all migrants in Brazil2. Law 9.474/19973 establishes the legal framework for refuge in Brazil and ensures access to fundamental rights and protections. This booklet was thoughtfully designed for you, and the team behind it includes female migrant researchers who have also experienced—and continue to face—the challenges of relocating to a new country and building a new life. Throughout the booklet, you will be guided by our characters (also migrant women), who will share their experiences of daily life in Brazil. We hope this booklet helps you access your rights, citizenship, and fundamental guarantees. Remember, you are not alone!
Descrição
Palavras-chave
cidadania, mulheres - migrantes, refugiadas - Brasil, direitos Humanos - Brasil