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Navegando por Autor "Silva, Wictor Hugo Gabriel da"

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    O exercício profissional do assistente social na atenção básica em saúde na região de fronteira: o caso de Foz do Iguaçu
    (2026-07-13) Silva, Wictor Hugo Gabriel da
    O presente estudo busca refletir o exercício profissional do assistente social no âmbito da Atenção Básica em Saúde (ABS), tomando como centralidade as expressões da "questão social" na determinação social do processo saúde-doença em contextos transfronteiriços. A investigação parte do entendimento de que a institucionalização da saúde como direito universal e a maturação do Projeto Ético-Político do Serviço Social são processos históricos paralelos e indissociáveis, hoje duplamente tensionados pela ofensiva neoliberal. Sob a prisma da austeridade fiscal — marcada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95 —, assiste-se a uma contrarreforma da atenção básica que mercantiliza o cuidado, precariza os vínculos trabalhistas através da nova morfologia do trabalho e induz à fragmentação do território por meio de arranjos gerencialistas, como as equipes e-Multi. O objetivo geral centra-se em compreender a totalidade das demandas, contradições e desafios contemporâneos que se manifestam no cotidiano do exercício profissional dos assistentes sociais inseridos no primeiro nível de complexidade do SUS no município de Foz do Iguaçu. A metodologia escolhida assume uma abordagem qualitativa respaldada pelo método materialista-histórico-dialético, por meio de uma revisão bibliográfica e documental crítica. O documento abrange o arcabouço jurídico-normativo da política de saúde e da profissão, protocolos técnico-operativos municipais e os dados estatísticos do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. Os resultados revelam uma severa assimetria entre a expansão da estrutura física da rede municipal e o esvaziamento de recursos humanos, contando com apenas 6 assistentes sociais alocados na ABS local. Essa escassez crônica, associada às metas produtivistas e ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelas equipes e-Multi, resulta na imediaticidade clínica em detrimento das ações coletivas de promoção da saúde, visitas domiciliares e atendimentos compartilhados, engessando a autonomia e o potencial politizante da categoria. Ademais, a imposição tecnocrática de barreiras burocráticas, como a exigência de comprovante de residência fixa, nega a dinâmica viva da Tríplice Fronteira, convertendo a universalidade constitucional do SUS em um direito restritivo e empurrando a população flutuante (turistas, brasiguaios, estudantes e migrantes) à clandestinidade institucional. Conclui-se que a superação das rotinas pragmáticas exige o adensamento das dimensões formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para a articulação de uma resposta profissional contra-hegemônica que recuse as requisições institucionais indevidas e resgate as bases da profissão na defesa intransigente da saúde como direito social inviolável e dever absoluto do Estado. Resumen El presente estudio busca reflexionar sobre el ejercicio profesional del trabajador social en el ámbito de la Atención Básica de Salud (ABS), tomando como centralidad las expresiones de la "cuestión social" en la determinación social del proceso saludenfermedad en contextos transfronterizos. La investigación parte del entendimiento de que la institucionalización de la salud como derecho universal y la maduración del Proyecto Ético-Político del Trabajo Social son procesos históricos paralelos e indisociables, hoy doblemente tensionados por la ofensiva neoliberal. Bajo el prisma de la austeridad fiscal —marcada por el techo de gastos de la Enmienda Constitucional nº 95—, se asiste a una contrarreforma de la atención básica que mercantiliza el cuidado, precariza los vínculos laborales a través de la nueva morfología del trabajo e induce a la fragmentación del territorio por medio de arreglos gerenciales, como los equipos e-Multi. El objetivo general se centra en comprender la totalidad de las demandas, contradicciones y desafíos contemporáneos que se manifiestan en el cotidiano del ejercicio profesional de los trabajadores sociales insertos en el primer nivel de complejidad del SUS en el municipio de Foz do Iguaçu. La metodología elegida asume un enfoque cualitativo respaldado por el método materialista-histórico-dialéctico, por medio de una revisión bibliográfica y documental crítica. El documento abarca el marco jurídico-normativo de la política de salud y de la profesión, protocolos técnico-operativos municipales y los datos estadísticos del Informe Anual de Gestión (RAG) de 2025. Los resultados revelan una severa asimetría entre la expansión de la estructura física de la red municipal y el vaciamiento de recursos humanos, contando con solo 6 trabajadores sociales asignados a la ABS local. Esta escasez crónica, asociada a las metas productivistas y al uso de Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) por los equipos e-Multi, resulta en la inmediatez clínica en detrimento de las acciones colectivas de promoción de la salud, visitas domiciliarias y atenciones compartidas, enyesando la autonomía y el potencial politizante de la categoría. Además, la imposición tecnocrática de barreras burocráticas, como la exigencia de comprobante de residencia fija, niega la dinámica viva de la Triple Frontera, convirtiendo la universalidad constitucional del SUS en un derecho restrictivo y empujando a la población flotante (turistas, brasiguaios, estudiantes y migrantes) a la clandestinidad institucional. Se concluye que la superación de las rutinas pragmáticas exige la consolidación de las dimensiones formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa y ético-política) para la articulación de una respuesta profesional contrahegemónica que rechace las demandas institucionales indebidas y rescate las bases de la profesión en la defensa intransigente de la salud como derecho social inviolable y deber absoluto del Estado.
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
  • Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000 - Polo Universitário
  • CEP: 85870-650 | Foz do Iguaçu - Paraná

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