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Navegando por Autor "Duarte, Jessica Leticia"

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    Direito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+
    (2026-01-23) Duarte, Jessica Leticia
    Este artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+. Resumen Este artículo se centró en el análisis de las barreras a las que se enfrentan las personas LGBTQIAPN+ en lo que respecta al derecho al acceso a la salud en nuestro país. Al tratarse de un derecho universal, pleno e igualitario, está respaldado por un arsenal legal de carácter nacional e internacional; sin embargo, aún se observan desafíos estructurales resultantes del prejuicio y la falta de preparación profesional e institucional, por lo que la dificultad para hacer efectivo este derecho da lugar a violaciones rutinarias. Este estudio se basa en leyes, políticas públicas y datos nacionales, y destaca la necesidad de una actuación interseccional y de modificaciones estructurales en el Sistema Único de Salud. Se observa que el cumplimiento integral del derecho a la salud requiere el fortalecimiento de las políticas públicas de inclusión, la formación continua y adecuada de los profesionales de la salud, movimientos orientados a combatir los prejuicios y un lugar de expresión en lo que respecta a las decisiones para la comunidad LGBTQIAPN+.
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
  • Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1000 - Polo Universitário
  • CEP: 85870-650 | Foz do Iguaçu - Paraná

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