Navegando por Autor "Djekly FORTUNE"

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    A efetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade na América Latina: estudo comparado entre o Haiti e o Brasil.
    (2026-08-26) Djekly FORTUNE; Orientação
    Esta pesquisa analisa a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade por meio de um estudo comparado entre o Haiti e o Brasil. Apesar da existência de um amplo quadro normativo internacional, as violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade continuam frequentes em vários países da América Latina, especialmente no Haiti e no Brasil. O objetivo principal é analisar, em uma perspectiva comparada, o grau de efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade nesses dois países. O estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental e jurídica. Os resultados mostram que a inefetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade decorre principalmente de um déficit institucional, caracterizado pela fragilidade dos mecanismos de controle, pela ausência ou insuficiência de sanções em caso de violações e pelas dificuldades na aplicação das normas internacionais. No Haiti, essa situação é agravada pela crise política e de segurança, pela paralisação do sistema judiciário, pela superlotação carcerária e pela prisão preventiva prolongada. No Brasil, apesar da existência de um quadro jurídico e institucional mais desenvolvido, persistem a superlotação carcerária, as desigualdades regionais, a violência institucional e a influência das organizações criminosas em alguns estabelecimentos prisionais. Esses resultados demonstram que a existência das normas, por si só, não garante sua aplicação efetiva. Em conclusão, esta pesquisa demonstra que a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade depende da capacidade das instituições de aplicar as normas internacionais. Recomenda-se o fortalecimento das instituições judiciais e penitenciárias, bem como da cooperação entre os atores nacionais e internacionais.