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Submissões Recentes
Olhares sobre as políticas educacionais no Brasil entre 2003 e 2010: a internacionalização da educação superior sob a égide do capitalismo
(2024) Stoeckl, Bianca Petermann
Este trabalho busca fazer uma análise crítica à política de educação superior do Brasil, promovida pelo Governo Lula entre 2003 e 2010, que esteve alinhada ao modelo hegemônico de internacionalização, seguindo os preceitos das agendas internacionais estabelecidas por organismos multilaterais. O fomento à internacionalização da educação superior foi uma importante estratégia da política externa brasileira, que ambicionava pela liderança regional. A cooperação internacional pelas vias educacionais buscou formar a imagem de um país solidário, especialmente com América Latina e África - territórios de interesse tanto político como econômico para o país. O estudo revelou o alinhamento das políticas do governo Lula às agendas neoliberais e as tensões entre o discurso da inclusão e solidariedade e as práticas de subordinação à lógica capitalista, e refletem os desafios enfrentados por países emergentes como o Brasil ao tentar navegar entre as expectativas internas de desenvolvimento social e as pressões externas por competitividade no cenário mundial.
Cidadanias mutiladas em tempos de Bolsonarismo: discursos e violações aos direitos humanos no Brasil - 2019 a 2022
(2024) Ribeiro, Danilo Santos
O artigo científico possui como tema propulsor, analisar os discursos e danos coletivos à democracia e às cidadanias em tempos de bolsonarismo. A partir de uma análise concisa, compreender as múltiplas violações aos direitos humanos ocorridas no campo discursivo no Brasil durante o período desse regime. O governo Bolsonaro, executado no Brasil no período de 2019 até 2022, foi acometido pela pandemia de COVID-19, momento crítico ao nível global. Entretanto, Bolsonaro, presidente em exercício no executivo brasileiro, foi evidenciado em diferentes mídias nacionais e internacionais pela sua tratativa aos direitos dos cidadãos brasileiros em momento de crise sanitária internacional. Entender as implicações das políticas do presidente brasileiro, sua inércia e desrespeito aos direitos humanos, suas violações e consequências ao país.
Neoliberalismo e educação pública brasileira: a influência do Banco Mundial no currículo escolar
(2024) Oliveira, Bernardo Cará de
O presente trabalho tem como objetivo identificar os atores nacionais e internacionais que incidem nas reformas educacionais no Brasil a partir de 2017 a fim de analisar os impactos arquitetados a partir do currículo oculto no que tange ao fortalecimento da ideologia neoliberal. Os documentos analisados foram homologados em 2017, tanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” publicado pelo Banco Mundial (BM). Essa pesquisa é estimulada pelo contexto dos crescentes ataques à educação pública brasileira, que movem esforços para precarização da estrutura educacional, da carreira docente e promovendo alienação e segregação nos estudantes a partir do gerencialismo no ensino. Essas ações, se materializam nos currículos escolares, de maneira direta e oculta, e por isso, são trazidas diferentes visões sobre currículo, e suas diferentes construções e propósitos. Com isso, analisamos o contexto da implementação desses documentos, bem como as formas pelas quais se dá a valorização da ideologia neoliberal.
O ensino de História na educação infantil: um diálogo entre educação e relações internacionais diante do conceito de scholé
(2024) Farias da Silva, Greiciane
Este artigo apresentará uma intervenção didática realizada entre fevereiro e maio de 2024, em uma turma de Educação Infantil na cidade de Campo Mourão (PR), com o objetivo de investigar como o ensino de História pode ser utilizado para promover a compreensão do mundo globalizado na educação infantil. Além disso, o artigo dialogará com o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa garantir educação inclusiva e equitativa. Assim, a abordagem utilizada consistiu em refletir sobre o papel da História na introdução de conceitos como tempo, espaço e sociedade, auxiliando as crianças a entenderem as dinâmicas globais. O contexto social e educacional local, com base no censo de 2023, foi considerado, assim como a legislação educacional brasileira. O estudo também se articulará com a História do Tempo Presente e as Relações Internacionais, explorando conceitos como infância, experiência e as esferas pública e privada. Por fim, as atividades realizadas durante a intervenção serão analisadas à luz dos conceitos de “scholé”, “infância” e “experiência”, discutidos por autores como Jorge Larrosa (2002, 2003, 2011), Hannah Arendt (2016) e Masschelein e Simons (2018), proporcionando uma reflexão crítica sobre a formação global das crianças.
Análise das demandas judiciais envolvendo vícios construtivos de habitações construídas no âmbito dos programas federais de habitação: caso Foz do Iguaçu/PR
(2024) Escobar, Thais Ramos Ribeiro
A responsabilização das atividades exercidas pelos profissionais da área de Arquitetura, Engenharia e Construção (AEC), após a vigência da Norma de Desempenho - NBR 15575 (ABNT, 2022), tornou-se pauta frequente nos tribunais do Brasil, uma vez que muitos empreendimentos apresentam vícios de construção durante o período de garantia ou na fase de uso. Nesse sentido, as demandas judiciais envolvendo vícios construtivos tornaram-se comuns, principalmente nas relações contratuais que envolvem os programas federais de habitação. Assim, este estudo visa analisar as causas do aumento do número de ações judiciais associadas a vícios construtivos de empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito dos programas federais de habitação Minha Casa Minha Vida e/ou Minha Casa Verde e Amarela. Para isso, foi realizada uma análise do crescimento dos protocolos de ações judiciais e das jurisprudências relacionadas ao tema, além de um estudo de caso com uma pesquisa aprofundada dos processos protocolados nas esferas federais da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu - PR, no período de análise de 5 anos (2016 a 2021). Foram empregadas estratégias múltiplas de investigação, como pesquisa bibliográfica, levantamento de dados, além da análise dos vícios de construção citados nos laudos e pareceres técnicos anexados aos processos. O estudo de caso examinado demonstra que no período da analise foram ajuizados ao menos 469 processos referentes a vícios construtivos em construções do programa Minha Casa Minha Vida e do programa Minha Casa Verde e Amarela na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, PR. As ações, em sua grande maioria, buscam indenizações em pecúnia por danos morais e materiais, não oportunizando a resolução de maneira consensual com a construtora e o agente financiador. Os fatores que levam a questão ao judiciário estão principalmente relacionados ao aparecimento de manifestações patológicas e à falta de manutenção dos imóveis, embasados no não atendimento das normas técnicas vigentes, desde o período da concepção das edificações. Foi evidenciada a presença de litigância abusiva nos processos judiciais estudados, além da ausência de manutenção nos imóveis, a realização de reformas não autorizadas por parte dos usuários e, em alguns casos, a negligência das normas técnicas por parte dos profissionais de engenharia, conforme demonstrado pelas perícias judiciais. Diante desse cenário, espera-se que a dissertação forneça um conteúdo orientativo abrangente para os profissionais da cadeia da construção civil, esclarecendo suas responsabilidades em relação aos serviços prestados. Com essa abordagem, pretende-se contribuir para a melhora da qualidade das construções, possibilitando a redução do número de processos associados ao tema, tanto pela mitigação das falhas técnicas na engenharia quanto inibição da advocacia abusiva promovendo uma atuação mais consciente e responsável dos profissionais e clientes usuários dos imóveis envolvidos.