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O direito à saúde da população privada de liberdade e o acesso ao tratamento das pessoas vivendo com HIV no sistema prisional brasileiro
(2025) Villasanti, Milene Cristina
Este trabalho teve como objetivo central analisar a prevalência do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em ambientes prisionais e as políticas de saúde pública voltadas para o manejo da infecção nessa população. Além da análise epidemiológica, o estudo examina a efetivação do direito à saúde no sistema prisional brasileiro, considerando o marco normativo, as políticas públicas e as condições estruturais que impactam esse direito fundamental. A pesquisa desenvolveu-se por meio de revisão bibliográfica, de natureza exploratória e descritiva, utilizando bases eletrônicas como SciELO, LILACS, PubMed e Google Scholar, com um recorte temporal de 2021 a 2025. O estudo identificou os principais fatores de risco que contribuem para a alta incidência do HIV na população privada de liberdade, tais como a superlotação, a carência de recursos e a violência, e analisou as barreiras que dificultam o acesso aos serviços de saúde e a medicamentos, bem como a importância estratégica do ambiente prisional para a implementação de ações eficazes de prevenção, promoção e tratamento. Os resultados mostram que, apesar de um arcabouço normativo robusto, que inclui a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a efetivação do direito à saúde para a população carcerária enfrenta desafios notórios. Constatou-se a inefetividade de políticas públicas e a existência de achados jurídicos e institucionais relevantes, como o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões, evidenciando a desassistência crônica. Concluiu-se que a efetivação do direito à saúde no cárcere ainda é limitada. A superlotação, a precariedade das estruturas e a insuficiência das ações intersetoriais entre os poderes públicos comprometem a implementação plena das políticas de saúde, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e alta prevalência do HIV. O trabalho reforça a necessidade de ações estatais que priorizem modelos de prevenção, tratamento e ressocialização para garantir a dignidade humana e reduzir a alta prevalência do HIV nesse grupo.
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Controle social da saúde: contexto e atualidade dos mecanismos de gestão participativa no Brasil, da década de 1980 ao presente
(2025) Barbosa, Leonardo Carlini
O Controle Social da saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde no âmbito federal, estadual e municipal, se caracteriza por ser uma das principais ações de gestão pública participativa dentro das políticas sociais, garantido pela Lei 8.080/1990 como diretriz norteadora do Sistema Único de Saúde e institucionalizado por meio da Lei 8.142/1990. O presente trabalho procura, através de uma revisão bibliográfica e documental, realizada por meio de buscas em repositórios acadêmicos e governamentais, compreender e descrever os avanços e retrocessos deste mecanismo desde sua implementação na década de 1980, com o final da Ditadura Militar, até o início do atual terceiro governo do Presidente Lula (2023), e como esses fatos têm impactado a participação popular, as disputas de poder e a ação deliberativa dentro dos espaços de gestão. Concluiu-se que, apesar dos esforços de governos recentes em descaracterizá-lo como instrumento de poder popular, o controle social dentro dos conselhos de saúde segue com sua função co-gestora do sistema de saúde, sobrevivendo a inúmeros reveses e tentativas de transformá-lo em mais um órgão burocrático e cumpridor de tarefas do poder executivo. Resumen El control social de la salud, ejercido a través de los Consejos de Salud a nivel federal, regional y local, se caracteriza por ser una de las principales acciones de la gestión pública participativa en las políticas sociales, garantizada por la Ley brasileña 8.080/1990 como directriz del Sistema Único de Salud e institucionalizada por la Ley 8.142/1990. El presente trabajo busca, por medio de una revisión bibliográfica y documental, realizada mediante búsquedas en repositorios académicos y gubernamentales, comprender y describir los avances y retrocesos de este mecanismo desde su implementación en la década de 1980, con el fin de la Dictadura Militar, hasta el inicio del tercer gobierno del presidente Lula (2023), y cómo estos hechos han impactado la participación popular, las luchas de poder y la acción deliberativa en los espacios de gestión. Se concluyó que, a pesar de los esfuerzos de los últimos gobiernos por desacreditarlo como instrumento de poder popular, el control social al interior de los consejos de salud sigue cumpliendo su papel de cogestor del sistema de salud, sobreviviendo a numerosos reveses e intentos de transformarlo en otro órgano burocrático que cumple tareas del poder ejecutivo.
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Cibernética e relações internacionais: o uso da guerra cibernética como ferramenta de política externa e suas implicações para a segurança global
(2025) Nascimento, Ariana Almeida do
O presente artigo tem como objetivo apresentar as ameaças presentes no ciberespaço, bem como suas repercussões para a segurança global, consequências no âmbito político e nas relações diplomáticas. A guerra cibernética e a proteção internacional são assuntos interligados que se tornaram cada vez mais importantes conforme a tecnologia da informação assume uma função crucial nas interações e na segurança global, uma vez que, o progresso tecnológico traz consigo uma série de riscos e desafios. A segurança cibernética refere-se à salvaguarda de sistemas ligados à Internet, englobando equipamentos, programas e informações, contra invasões virtuais. No contexto das Relações Internacionais, essa questão é de grande relevância, uma vez que diversas Organizações Internacionais e nações dependem da tecnologia para suas operações. O procedimento metodológico adotado consistiu em uma análise das publicações sobre Relações Internacionais e Segurança Global, complementada por consultas em artigos, dissertações, revistas e textos de engenharia de software, visando tornar o estudo mais abrangente e consistente. Nesse cenário, as estratégias de segurança são essenciais, pois estabelecem o referencial normativo que orienta a implementação e a supervisão das medidas de proteção cibernética, além de atribuir funções e responsabilidades.
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Rede Cegonha, Rede de Atenção Materna e Infantil e Rede Alyne: uma análise comparativa da abordagem das políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil no Brasil
(2025) Silvério, Marina Fernanda Costa
A Rede Cegonha(RC) foi criada em 2011 com a Portaria 1.459 no âmbito do Sistema Único de Saúde pelo governo federal, trata-se de uma estratégia voltada à redução da morbimortalidade materna e à promoção de uma assistência qualificada e humanizada para mulheres e crianças até os dois anos de idade. A iniciativa se organiza e se justifica nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) com o fim de atingir a ampliação, a continuidade, o fortalecimento e o oferecimento de uma oferta de serviços. A Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) surgiu em abril de 2022 com a Portaria nº 715, em substituição à Rede Cegonha, mas logo foi revogada devido à sua complexa operacionalização. Em setembro de 2024 foi lançada pela portaria nº 5.350 a Rede Alyne, com o objetivo de reestruturar a antiga Rede Cegonha, corrigir as arestas de operacionalização da RAMI e reduzir a mortalidade materna no Brasil em 25% até 2027. O objetivo deste estudo foi analisar as portarias mencionadas por meio de uma abordagem discursiva, a fim de analisar os locais, agentes e sujeitos da assistência nas portarias de domínio público com o intuito de compreender como os modelos propostos interagem e se diferenciam. Conclui-se que todas as portarias estão alinhadas ao propósito de reduzir a morbimortalidade materna. Ao longo dessas três redes, observa-se que os sujeitos, as ações e os locais de atuação se expandem. Com a transição da Rede Cegonha para a RAMI, as relações de poder passam a se orientar por um modelo mais centralizado e rígido. Já a Rede Alyne representa um resgate e uma atualização dos preceitos da Rede Cegonha, pois retoma a proposta de uma gestão mais integrada, inclusiva e estratégica, alinhada a objetivos nacionais de equidade e desenvolvimento sustentável. Resumen La Rede Cegonha (RC) fue creada en 2011 mediante la Ordenanza nº 1.459, en el ámbito del Sistema Único de Saúde (SUS) por el gobierno federal. Se trata de una estrategia orientada a la reducción de la morbimortalidad materna y a la promoción de una atención calificada y humanizada para mujeres y niños de hasta dos años de edad. La iniciativa se organiza y se justifica en el marco de las Redes de Atenção à Saúde (RAS), con el fin de ampliar, fortalecer y garantizar la continuidad y la oferta de servicios. La Rede de Atenção Materno e Infantil (RAMI) surgió en abril de 2022 a través de la Ordenanza nº 715, en sustitución de la Rede Cegonha, pero fue revocada poco tiempo después debido a su compleja operacionalización. En septiembre de 2024, se lanzó la Rede Alyne mediante la Ordenanza nº 5.350, con el objetivo de reestructurar la antigua Rede Cegonha, corregir los problemas de implementación de la RAMI y reducir la mortalidad materna en Brasil en un 25% para el año 2027. El objetivo de este estudio fue analizar las portarias mencionadas por medio de un enfoque discursivo, con el fin de examinar los lugares, los agentes y los sujetos de la atención presentes en las portarias de dominio público, buscando comprender cómo los modelos propuestos interactúan y se diferencian. Se concluye que todas las portarias están alineadas con el propósito de reducir la morbimortalidad materna. A lo largo de estas tres redes, se observa que los sujetos, las acciones y los lugares de actuación se amplían. Con la transición de la Rede Cegonha a la RAMI, las relaciones de poder pasan a orientarse hacia un modelo más centralizado y rígido. Por su parte, la Rede Alyne representa una recuperación y una actualización de los preceptos de la Rede Cegonha, ya que retoma la propuesta de una gestión más integrada, inclusiva y estratégica, alineada con los objetivos nacionales de equidad y desarrollo sostenible.
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Desenvolvimento de um sistema automatizado de baixo custo para a secagem do resíduo de malte com integração entre CLP e Eletrônica de Potência
(2025) Amaral, Heberty Huilton
A secagem é uma das operações unitárias com maior consumo energético, corresponde entre 8 a 20% da energia utilizada na indústria. Em razão disto, ocorre desperdício de energia em diversos processos de secagem industrial. Desta forma, é imprescindível investigar, projetar e implementar metodologias de controle para automatizar e elevar a eficiência energética de um processo de secagem dos produtos da indústria cervejeira. Embora, há estudos sobre técnicas de controle e sua relação com a eficiência energética, não houve relatos da técnica de controle empregada em um controlador lógico programável, o qual faz parte de um secador e sua função é controlar a temperatura em um processo de secagem e, sua correlação com a retirada de umidade do resíduo do malte em um secador de leito fixo. Apesar dos avanços em eficiência energética, a maioria dos estudos foca em eficiência na parte do controlador empregado, havendo pouca pesquisa sobre a união da área de eletrônica de potência com controlador lógico programável (CLP). Este trabalho confeccionou um secador de leito fixo e realizou a comparação de desempenho do controlador P (proporcional) e do controlador on-off em razão da retirada de água do resíduo do malte. Além disso, foi analisada entre os dois tipos de controladores o consumo elétrico (W) e energético na secagem dos resíduos, podendo ser utilizados futuramente como fontes de energia. A orientação metodológica adotada para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica e a experimental, sendo a primeira orientada pela base de dados: portal capes, periódicos, google acadêmico, livros. Já a segunda foi a construção do secador de leito fixo desde a parte mecânica até construção de circuitos e programação dos hardwares. Os resultados demonstraram-se que o secador com a abordagem de controle P consumiu mais energia do que quando controlado pela abordagem on-off, em torno de 28%. No entanto, o secador controlado pela abordagem proporcional removeu umidade em aproximadamente 65%. Logo, com esse nível de retirada de água do resíduo do malte, comprovou-se que a eficiência energética (no caso a elétrica) nem sempre faz a remoção de umidade para um nível adequado para se tornar uma possível fonte de energia. Outro fato, foi a conexão entre o CLP com um circuito de eletrônica potência, o qual resultou em uma economia de 24% e a união de duas áreas que são a eletrônica de potência com a área de eletrotécnica que antes trabalhavam de forma isolada, tornando-se um caminho promissor a junção destas áreas. Resumen El secado es una de las operaciones unitarias que consumen más energía, representando entre el 8% y el 20% de la energía utilizada en la industria. Debido a esto, se desperdicia energía en diversos procesos de secado industrial. Por lo tanto, es esencial investigar, diseñar e implementar metodologías de control para automatizar y aumentar la eficiencia energética de los procesos de secado de productos cerveceros. Si bien existen estudios sobre técnicas de control y su relación con la eficiencia energética, no se han reportado informes sobre la técnica de control empleada en un controlador lógico programable (PLC), que forma parte de un secador y funciona para controlar la temperatura durante el proceso de secado, y su correlación con la eliminación de humedad de los residuos de malta en un secador de lecho fijo. A pesar de los avances en eficiencia energética, la mayoría de los estudios se centran en la eficiencia del propio controlador, con poca investigación sobre la integración de la electrónica de potencia con los PLC. Este estudio diseñó un secador de lecho fijo y comparó el rendimiento del controlador P (proporcional) y el controlador de encendido-apagado en términos de eliminación de agua de los residuos de malta. Además, se analizó el consumo eléctrico (W) y energético de los dos controladores durante el secado de los residuos, lo que podría utilizarse como futuras fuentes de energía. El enfoque metodológico adoptado para este trabajo consistió en una investigación bibliográfica y experimental. La primera se basó en el portal CAPES, publicaciones periódicas, Google Académico y libros. La segunda consistió en la construcción del secador de lecho fijo, desde la parte mecánica hasta la construcción del circuito y la programación del hardware. Los resultados demostraron que el secador con el enfoque de control P consumió aproximadamente un 28 % más de energía que el controlado con el enfoque de encendido-apagado. Sin embargo, el secador controlado con el enfoque proporcional eliminó aproximadamente el 65 % de la humedad. Por lo tanto, con este nivel de eliminación de agua del residuo de malta, se demostró que la eficiencia energética (en este caso, la eficiencia eléctrica) no siempre elimina la humedad a un nivel adecuado para convertirse en una fuente potencial de energía. Otro hecho fue la conexión entre el PLC y un circuito de electrónica de potencia, que resultó en un ahorro del 24 % y la unión de dos áreas, la electrónica de potencia y la ingeniería eléctrica, que anteriormente trabajaban de forma aislada, lo que convierte la unión de estas áreas en un camino prometedor.