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Submissões Recentes
Sustentabilidade de Conluio em Modelos Mistos de Cournot e Bertrand
(2026) Armando, Nicolau Miguel
Esta dissertação analisa a sustentabilidade do conluio entre firmas privadas em um oligopólio misto com diferenciação horizontal de produtos, diante de uma firma semi-pública, sob os regimes de Bertrand e Cournot. O objetivo é avaliar como a participação pública e a substituição de produtos afetam o fator de desconto crítico para a manutenção de acordos de colusão. Desenvolveu-se um modelo de teoria dos jogos repetidos com estratégia de punição rigorosa, no qual as firmas privadas maximizam lucros e as firmas semi-públicas ponderam lucro e excedente do consumidor. Os resultados revelam que o efeito da participação pública não é uniforme. No modelo de Bertrand, o fator de desconto crítico apresenta relação não linear com a substituição e aumenta com a participação pública, dificultando a colusão. No modelo de Cournot, a relação também é não linear, e o efeito da participação pública varia em função da interação entre o grau de participação pública e o grau de substituição entre os produtos. Abaixo de determinado limiar, maior participação pública pode reduzir o fator de desconto crítico e favorecer a colusão; acima dele, pode aumentá-lo e dificultar sua manutenção. Conclui-se que a sustentabilidade da colusão depende da interação entre estrutura de propriedade, diferenciação e regime de concorrência.
Haitianofobia e discriminação institucional na República Dominicana: uma análise das práticas estatais frente aos fluxos migratórios haitianos (2010–2024)
(2026-11-18) Senatus, Djenika
Esta pesquisa analisa a haitianofobia e a discriminação institucional na República Dominicana entre 2010 e 2024, com ênfase nas experiências de mulheres haitianas migrantes e nas formas pelas quais raça, gênero, classe, nacionalidade e condição migratória se articulam na produção de desigualdades. Parte-se da compreensão de que o anti-haitianismo constitui um fenômeno histórico presente nas relações entre Haiti e República Dominicana e nos processos de diferenciação racial e nacional que atravessam a sociedade e as instituições dominicanas. O objetivo geral consiste em analisar como a haitianofobia se manifesta nas políticas migratórias, nas práticas institucionais e nas relações sociais dirigidas às mulheres haitianas, identificando os mecanismos de exclusão que afetam seu acesso a direitos, ao trabalho e às instituições públicas. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva da interseccionalidade, articulada aos estudos pós-coloniais e decoloniais, mobilizando contribuições de Crenshaw, Akotirene, Fanon, Mbembe, Sagás, Torres-Saillant, Davis e Hooks. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental e complementada pela coleta de dados com dezesseis mulheres haitianas que viveram na República Dominicana, por meio de formulário e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram examinados mediante análise de conteúdo e organizados em categorias relacionadas à raça, gênero, classe, nacionalidade, condição migratória e haitianofobia. Os resultados evidenciam que a haitianofobia não se restringe a manifestações interpessoais de preconceito, mas se expressa também nas práticas institucionais e nas condições concretas de inserção social das mulheres haitianas. Os relatos revelam experiências de discriminação associadas à nacionalidade e à racialização, dificuldades de inserção laboral, situações de exploração e obstáculos no acesso a direitos e instituições públicas. A análise demonstra, ainda, que essas experiências não podem ser explicadas isoladamente pela condição migratória, uma vez que raça, gênero, classe e nacionalidade se articulam na produção de formas específicas de vulnerabilização. Conclui-se que a haitianofobia, em sua articulação com mecanismos históricos e institucionais de diferenciação, contribui para a reprodução de desigualdades que atingem de maneira particular as mulheres haitianas na República Dominicana. Nesse sentido, a abordagem interseccional permite compreender não apenas a coexistência desses marcadores sociais, mas a maneira como sua interação estrutura as experiências de exclusão identificadas pela pesquisa. Como contribuição social, o estudo amplia a visibilidade das experiências e demandas das mulheres haitianas migrantes, evidenciando obstáculos enfrentados no acesso ao trabalho, aos direitos e às instituições públicas. Ao tornar essas experiências parte central da análise, a pesquisa contribui para o debate sobre a necessidade de políticas migratórias e práticas institucionais comprometidas com a garantia de direitos e com o enfrentamento das desigualdades e discriminações que atingem essa população.
Cooperação Moçambique e doadores ocidentais: um olhar sobre a dependência da ajuda externa e o desenvolvimento rural no país
(2026-11-16) Mário, Artur da Costa Luís
Esta dissertação investiga a relação de dependência entre Moçambique e os doadores ocidentais no período de 1980 a 2009, com ênfase particular no papel central das instituições financeiras internacionais como veículos de condicionalidade. Apesar de ter sido historicamente um dos maiores beneficiários de ajuda externa para o desenvolvimento na África Austral, Moçambique registou progressos limitados no desenvolvimento do seu setor rural – sobretudo na agricultura, considerada chave para o combate à pobreza. Dados mostram que a redução da pobreza rural ocorreu a um ritmo insignificante, quando não estagnou. A tese defendida é que esse cenário deriva diretamente das políticas homogeneizantes concebidas e impostas pelos doadores, em especial pelas instituições financeiras internacionais, que replicam agendas alheias à realidade local. Essas políticas, operacionalizadas por meio de condicionalidades, não apenas negligenciaram as especificidades culturais, sociais e econômicas das comunidades rurais, mas também restringiram a autonomia do Estado e a capacidade de formulação de políticas nacionais endógenas. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica, mobilizará o quadro teórico pós-colonial e dialogando com a teoria da dependência para interpretar essa dinâmica, entendendo-a como herdeira de lógicas coloniais de subordinação e desigualdade estrutural. O problema que orienta o estudo é: como a dependência da ajuda externa dos doadores ocidentais influenciou as políticas de desenvolvimento rural em Moçambique e quais as suas implicações para as comunidades rurais entre 1980 e 2009? A hipótese é que essa dependência resultou em políticas padronizadas, limitou o desenvolvimento independente e perpetuou assimetrias de poder, comprometendo a sustentabilidade e a autonomia local.
Crianças-soldado em conflitos armados: causas estruturais, dinamicas de recrutamento e grupos recrutadores
(2026-11-15) Bouma, Orsia Colombe Samantha
O presente trabalho analisa o fenômeno do recrutamento e uso de crianças-soldados na República Democrática do Congo (RDC), situando-o entre as violações massivas dos direitos humanos e os limites de aplicação do direito internacional humanitário. A pesquisa parte da constatação de que, apesar da existência de um sólido arcabouço jurídico internacional representado pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), seu Protocolo Facultativo (2000) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), a prática do aliciamento de menores persiste de forma sistemática em conflitos armados congoleses. Fatores como a pobreza extrema, a ausência de instituições estatais eficazes, a exploração ilegal de recursos naturais e a impunidade dos responsáveis contribuem para a perpetuação dessa violação. O estudo, de natureza qualitativa, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental com análise de literatura científica publicados entre 2016 e 2025, incluindo relatórios da ONU, da UNICEF, o Estatuto de Roma, convenções internacionais e jurisprudência do Tribunal penal internacional. A pesquisa busca compreender as razões da ineficácia das normas internacionais na proteção das crianças e discutir alternativas de responsabilização e reintegração social das vítimas.
Perfil da discriminação racial sofrida por mulheres trabalhadoras da área de saúde de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil
(2026-11-14) Pereira, Nicholas Yehudi Fukushima
A discriminação racial no trabalho compromete a saúde das profissionais e o cuidado. Este estudo analisa a prevalência e as características dessa violência contra trabalhadoras da saúde em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. Realizou-se pesquisa observacional, quantitativa, entre 2024 e 2025, em 26 Unidades Básicas de Saúde, via questionário adaptado da OMS. Das 261 respostas, observou-se uma baixa prevalência de discriminação racial recente, relatada por 2,7% (n=7) das participantes. A maioria desses casos (83,3%) foi perpetrada por pacientes, ocorrendo fora da instituição. Observou-se recorrência, naturalização da violência e baixa reação das vítimas. Além disso, 85,7% das profissionais que sofreram a discriminação relataram que o episódio era evitável. Apesar dessa baixa prevalência amostral, os episódios revelam falhas institucionais no enfrentamento do racismo, exigindo políticas efetivas de acolhimento, responsabilização de agressores e valorização da diversidade.
Resumen
La discriminación racial en el trabajo compromete la salud de las profesionales y la calidad del cuidado. Este estudio analiza la prevalencia y las características de esta violencia contra trabajadoras de la salud en Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. Se realizó una investigación observacional y cuantitativa entre 2024 y 2025 en 26 Unidades Básicas de Salud, mediante un cuestionario adaptado de la OMS. De las 261 respuestas, se observó una baja prevalencia de discriminación racial reciente, reportada por el 2,7% (n=7) de las participantes. La mayoría de estos casos (83,3%) fue perpetrada por pacientes, ocurriendo fuera de la institución. Se observó recurrencia, naturalización de la violencia y baja reacción de las víctimas. Además, el 85,7% de las profesionales que sufrieron la discriminación reportaron que el episodio era evitable. A pesar de esta baja prevalencia muestral, los episodios revelan fallas institucionales en el enfrentamiento del racismo, exigiendo políticas efectivas de acogida, responsabilización de los agresores y valoración de la diversidad.