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ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 3.109/2023: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO ENSINO SUPERIOR FEDERAL
(2026-06-30) VIEIRA, JAQUELINE; Orientação
Este trabalho analisa o Projeto de Lei nº 3.109/2023, de autoria da deputada federal Erika Hilton, que propõe a reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas instituições federais de ensino superior. O estudo parte do debate sobre ações afirmativas e busca examinar, sob a perspectiva das políticas públicas, a coerência, a viabilidade e os desafios institucionais associados ao desenho da proposta. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico, baseada em análise documental. O corpus da pesquisa compreendeu o inteiro teor do Projeto de Lei nº 3.109/2023, sua tramitação legislativa, legislação correlata e literatura especializada em políticas públicas. A análise foi conduzida a partir do ciclo de políticas públicas (agenda, formulação e decisão) e de critérios relacionados ao desenho institucional, tais como coerência normativa, viabilidade administrativa, coordenação interinstitucional e mecanismos de controle. Os resultados indicam que a proposta apresenta coerência entre o problema público identificado — a exclusão educacional da população trans e travesti — e o instrumento adotado, a reserva de vagas. A análise da agenda evidencia que a formulação do projeto decorre da convergência entre evidências de vulnerabilidade social, difusão de ações afirmativas e ampliação da representação política LGBTQIA+. Contudo, foram identificadas lacunas operacionais relacionadas à implementação, especialmente quanto à definição de responsabilidades, mecanismos de coordenação entre órgãos federais e instituições de ensino, procedimentos de controle e estratégias de monitoramento. Conclui-se que o Projeto de Lei nº 3.109/2023 apresenta desenho institucional normativamente consistente e alinhado aos objetivos de ampliação da inclusão educacional. Entretanto, sua efetividade dependerá do fortalecimento das capacidades institucionais das universidades federais, da definição mais clara de mecanismos de governança e da estruturação de sistemas de monitoramento e avaliação. Como contribuição, o estudo propõe indicadores para o monitoramento da política, oferecendo subsídios para futuras avaliações de sua implementação.
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El deporte universitario como factor social para la integración intercultural latinoamericana: un estudio desde la UNILA
(2026-07-13) García Sánchez, Brayan Steven ; Viviane da Silva Araujo (orientadora)
Esta pesquisa analisa o papel do esporte universitário como fator social para a integração intercultural latino-americana, a partir de um estudo de caso na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A partir de uma abordagem sociocrítica, a metodologia combina a análise de arquivos históricos e documentos institucionais com a pesquisa participante e a observação etnográfica. Essa articulação permitiu examinar práticas esportivas, atores envolvidos e redes institucionais e comunitárias. Os resultados indicam que o esporte na UNILA, embora historicamente considerado em seu projeto fundacional e em iniciativas como a Rede LEE, sustenta-se fundamentalmente por meio da autogestão estudantil (Atléticas) e de projetos de extensão. Identifica-se que essas práticas favorecem o bem-estar biopsicossocial, a permanência estudantil e o encontro intercultural, mas enfrentam obstáculos como a falta de infraestrutura, profissionais especializados e políticas institucionais consolidadas. Conclui-se que o esporte constitui um campo de disputa e potencial para a integração regional, exigindo ser reconhecido como direito fundamental e ferramenta pedagógica emancipadora. Resumen Esta investigación analiza el papel del deporte universitario como factor social para la integración intercultural latinoamericana, a partir de un estudio de caso en la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA), ubicada en la triple frontera entre Brasil, Paraguay y Argentina. Desde un enfoque sociocrítico, la metodología combina la revisión de archivos históricos y documentos institucionales, con la investigación participante y la observación etnográfica. Esta articulación permitió examinar prácticas deportivas, actores involucrados y redes institucionales y comunitarias. Los resultados indican que el deporte en la UNILA, aunque históricamente considerado en su proyecto fundacional y en iniciativas como la Red LEE, se sostiene fundamentalmente mediante la autogestión estudiantil (Atléticas) y proyectos de extensión. Se identifica que estas prácticas favorecen el bienestar biopsicosocial, la permanencia estudiantil y el encuentro intercultural, pero enfrentan obstáculos como la falta de infraestructura, profesionales especializados y políticas institucionales consolidadas. Se concluye que el deporte constituye un campo de disputa y potencia para la integración regional, requiriendo ser reconocido como derecho fundamental y herramienta pedagógica emancipadora.
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Impactos da ajuda humanitária durante emergências sanitárias nas políticas públicas de saúde do Haiti: uma revisão de escopo
(2026-07-13) Nozil, Marie Claudine
Este estudo teve como objetivo mapear, por meio de uma revisão de escopo, as evidências científicas relacionadas aos impactos da ajuda humanitária durante emergências sanitárias nas políticas públicas de saúde do Haiti após o terremoto de 2010, identificando contribuições, desafios e repercussões sobre o sistema de saúde em contextos de crise. As emergências sanitárias representam importante desafio para a saúde pública mundial, sobretudo no cenário haitiano, marcado por histórica vulnerabilidade social, econômica e institucional, no qual o sistema de saúde apresentou limitações estruturais severas e o colapso da infraestrutura para responder a um evento de grande magnitude. Nesse cenário, a ajuda humanitária internacional constitui estratégia essencial de resposta emergencial, por meio da oferta de assistência médica por hospitais de campanha, financiamento por fundos globais, apoio técnico e distribuição de medicamentos essenciais. Entretanto, além da resposta imediata ao trauma na fase aguda, a transição para crises biológicas complexas, como a epidemia de cólera, influenciou diretamente a formulação, reorganização e o debate sobre a governança e sustentabilidade das políticas públicas de saúde no país. Trata-se de uma revisão de literatura (Scoping Review / Revisão Escopo) conduzida conforme as recomendações do Joanna Briggs Institute e redação orientada pelo protocolo PRISMA-ScR. A construção da pergunta ocorreu por meio da estratégia PCC, considerando o Haiti como população, a ajuda humanitária como conceito e o pós-terremoto de 2010 como contexto, foram selecionados 98 artigos para inclusão; destes, 8 estudos não estavam disponíveis para leitura na íntegra, resultando em uma amostra final de 90 artigos revisados e incluídos no trabalho. A análise permitiu identificar que a ajuda humanitária contribuiu para a ampliação do acesso aos serviços básicos, suporte psicossocial, reorganização da assistência farmacêutica e implementação de estratégias de vigilância. Também foram identificados desafios relacionados à dependência internacional, problemas crônicos de coordenação logística entre agências, desvalorização da força de trabalho local e negligência frente às vulnerabilidades específicas de gênero e infância. Conclui-se que a ajuda humanitária exerce papel estratégico no enfrentamento das emergências, mas depende de competência cultural e articulação com as necessidades locais para garantir o real fortalecimento institucional e a autonomia do sistema nacional de saúde. Resumen Este estudio tuvo como objetivo mapear, mediante una revisión de alcance (scoping review), la evidencia científica relacionada con los impactos de la ayuda humanitaria durante las emergencias sanitarias en las políticas públicas de salud de Haití tras el terremoto de 2010, identificando contribuciones, desafíos y repercusiones en el sistema de salud en contextos de crisis. Las emergencias sanitarias representan un desafío importante para la salud pública mundial, especialmente en el escenario haitiano, marcado por una histórica vulnerabilidad social, económica e institucional, donde el sistema de salud presentó severas limitaciones estructurales y el colapso de la infraestructura para responder a un evento de gran magnitud. En este escenario, la ayuda humanitaria internacional constituye una estrategia esencial de respuesta a emergencias, mediante la provisión de asistencia médica por parte de hospitales de campaña, el financiamiento a través de fondos globales, el apoyo técnico y la distribución de medicamentos esenciales. Sin embargo, más allá de la respuesta inmediata al trauma en la fase aguda, la transición hacia crisis biológicas complejas, como la epidemia de cólera, influyó directamente en la formulación, reorganización y el debate sobre la gobernanza y la sostenibilidad de las políticas públicas de salud en el país. Se trata de una revisión de la literatura realizada de acuerdo con las recomendaciones del Instituto Joanna Briggs y con una redacción orientada por el protocolo PRISMA-ScR. La construcción de la pregunta se realizó mediante la estrategia PCC, considerando a Haití como población, la ayuda humanitaria como concepto y el período posterior al terremoto de 2010 como contexto. Se seleccionaron 98 artículos para su inclusión; de estos, 8 estudios no estaban disponibles para su lectura completa, lo que dio como resultado una muestra final de 90 artículos revisados e incluidos en el trabajo. El análisis permitió identificar que la ayuda humanitaria contribuyó a ampliar el acceso a los servicios básicos, el apoyo psicosocial, la reorganización de la asistencia farmacéutica y la implementación de estrategias de vigilancia. También se identificaron desafíos relacionados con la dependencia internacional, problemas crónicos de coordinación logística entre agencias, la desvalorización de la fuerza laboral local y la negligencia ante las vulnerabilidades específicas de género e infancia. Se concluye que la ayuda humanitaria desempeña un papel estratégico en el afrontamiento de las emergencias, pero depende de la competencia cultural y de la articulación con las necesidades locales para garantizar el fortalecimiento institucional real y la autonomía del sistema nacional de salud.
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Espaços públicos e mobilidade ativa em pequenas cidades: uma proposta para o centro de Medianeira -PR
(2026-07-11) Gimenes, Adriel Antonio
O presente trabalho discute o planejamento urbano em cidades de pequeno e médio porte, considerando que esses municípios apresentam dinâmicas territoriais, sociais e culturais próprias, muitas vezes distintas daquelas observadas nas grandes metrópoles. Tendo como objeto de estudo o centro urbano de Medianeira–PR, município localizado no Oeste do Paraná, com cerca de 54 mil habitantes, a pesquisa parte do diagnóstico de que essa área, embora concentre os principais fluxos, equipamentos urbanos, atividades comerciais e manifestações da vida cotidiana local, apresenta fragilidades relacionadas à mobilidade pedonal, à infraestrutura cicloviária, à acessibilidade e à qualidade dos espaços de permanência. O recorte espacial abrange a rua central de comércio, a praça principal e suas imediações, organizadas em cinco setores de análise. A fundamentação teórica apoia-se nos princípios do urbanismo em escala humana de Gehl (2013), na leitura urbana sensível de pequenos territórios proposta por Gatti e Zandonade (2017) e na identificação dos polos de dinâmica urbana de Vasconcellos Filho (2019), além de estudos de caso relacionados à qualificação de áreas centrais, mobilidade ativa e valorização dos espaços públicos. A metodologia articula revisão bibliográfica, análise de dados sociourbanos, leitura de documentos técnicos e institucionais e observação etnográfica em campo, permitindo uma compreensão sensível do cotidiano local. A partir dessa leitura, o trabalho organiza diretrizes de planejamento urbano para o centro de Medianeira–PR, articulando mobilidade ativa, permanência, acessibilidade, conforto ambiental, infraestrutura urbana e valorização da identidade local, tendo a escala humana, a memória urbana e os modos de vida da população como referências fundamentais para orientar a qualificação dos espaços públicos centrais.
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Ecologia multilíngue na escola de fronteira: experiência de pesquisa-ação no PIBID
(2026-07-10) David, Katerin Yuliet Ocampo
Este trabalho apresenta uma experiência de transformação ecológica multilíngue na Escola Flavio Warken, situada em Foz do Iguaçu, região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, com foco na valorização da diversidade linguística e na inclusão de estudantes bi/multilíngues. A iniciativa integrou ações do PIBID para visibilizar o espanhol e outras línguas minorizadas no ambiente escolar, historicamente negligenciadas pelas políticas educacionais centralizadoras. Adotou-se a metodologia da pesquisa-ação, com base em autores como Thiollent (2011) e Franco (2005), articulando diagnóstico sociolinguístico, planejamento coletivo, mobilização comunitária e curadoria de acervo. O diagnóstico revelou um espaço monolíngue, com acervo bibliográfico e sinalizações apenas em português, acentuando a exclusão de estudantes hispanofalantes e indígenas. As intervenções envolveram professores, estudantes e bolsistas na produção de murais temáticos, placas bilíngues e ressignificação dos espaços, promovendo ações de leitura e rodas de conversa em espanhol. A quantidade de livros em espanhol ainda está em processo de ampliação, com curadoria em andamento. A experiência demonstrou que alterações visuais e práticas simbólicas influenciam a percepção das identidades linguísticas e melhoram a participação estudantil. A prática do letramento literário multilíngue, por meio da leitura compartilhada em mais de uma língua, emergiu como ferramenta de engajamento cultural e expressão identitária. Consolidou-se um modelo de intervenção replicável em escolas de regiões de fronteira, para o debate sobre equidade linguística, justiça social e educação inclusiva em territórios transfronteiriços. Resumen Este trabajo presenta una experiencia de transformación ecológica multilingüe en la Escuela Flavio Warken, situada en Foz do Iguaçu, región de la triple frontera entre Brasil, Argentina y Paraguay, con enfoque en la valorización de la diversidad lingüística y la inclusión de estudiantes bi/multilingües. La iniciativa integró acciones del PIBID para visibilizar el español y otras lenguas minorizadas en el entorno escolar, históricamente desatendidas por políticas educativas centralizadoras. Se adoptó la metodología de investigación-acción, fundamentada en autores como Thiollent (2011) y Franco (2005), articulando diagnóstico sociolingüístico, planificación colectiva, movilización comunitaria y curaduría del acervo. El diagnóstico reveló un espacio monolingüe, con materiales bibliográficos y señalización únicamente en portugués, lo que acentuaba la exclusión de estudiantes hispanohablantes e indígenas. Las intervenciones involucraron a docentes, estudiantes y becarios en la producción de murales temáticos, carteles bilingües y resignificación de los espacios escolares, promoviendo actividades de lectura y círculos de conversación en español. La cantidad de libros en español aún está en proceso de ampliación, con curaduría en curso. La experiencia demostró que los cambios visuales y las prácticas simbólicas influyen en la percepción de las identidades lingüísticas y mejoran la participación estudiantil. La práctica del alfabetismo literario multilingüe, mediante la lectura compartida en más de una lengua, emergió como herramienta de compromiso cultural y expresión identitaria. Se consolidó un modelo de intervención replicable en escuelas de zonas fronterizas, contribuyendo al debate sobre equidad lingüística, justicia social y educación inclusiva en territorios transfronterizos.