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O MOVIMENTO FEMINISTA E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONQUISTAS, RETROCESSOS E RESISTÊNCIA DA REDEMOCRATIZAÇÃO À ATUALIDADE
(2026-01-13) Totti de Oliveira, Ana Luísa; Orientação
Este trabalho analisa a trajetória política do movimento feminista no Brasil e sua influência na elaboração de políticas públicas de igualdade de gênero. O estudo tem como objetivo geral investigar historicamente o processo de organização e articulação das mulheres, verificando como suas reivindicações foram traduzidas em marcos legais. A pesquisa fundamenta as categorias teóricas de gênero e patriarcado, contextualiza a história do feminismo e examina a relação entre movimentos sociais e o Estado. A metodologia empregada classifica-se como qualitativa, descritiva e exploratória, realizada por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental em legislaturas, tratados internacionais e documentos oficiais, compreendendo o recorte temporal de 1985 a 2025. O estudo destaca dois caso: o enfrentamento à violência doméstica, consolidado na Lei Maria da Penha, e a disputa pelos direitos reprodutivos, com foco na descriminalização do aborto. Os resultados demonstram que a institucionalização das demandas feministas foi determinante para a consolidação de direitos, exemplificada pelo sucesso do advocacy na aprovação da Lei Maria da Penha mediante pressão internacional e articulação técnica. Em contrapartida, a análise revela que a pauta do aborto enfrenta barreiras estruturais impostas pelo conservadorismo legislativo, obrigando o movimento feminista a readequar sua estratégia. O trabalho identifica ainda a fragilidade das conquistas burocráticas diante de governos conservadores recentes, que promoveram desmontes institucionais. Conclui-se que o Estado brasileiro atua de forma contraditória e que a manutenção dos direitos das mulheres depende da combinação entre a ocupação de espaços institucionais e a contínua mobilização social extraparlamentar.
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A TRAJETÓRIA DA AGENDA DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO (1995-2025): UMA CRÍTICA À CONTINUIDADE DA LÓGICA GERENCIAL
(2026-01-13) Letícia Fernandes de Assis; Orientação
Este trabalho analisa a trajetória histórica da agenda de inovação no setor público federal brasileiro entre 1995 e 2025, investigando sua configuração sob a égide do gerencialismo e as implicações da transposição acrítica de práticas do setor privado para a administração pública. A pesquisa fundamenta-se no conceito de redução gerencial, derivado da redução sociológica de Alberto Guerreiro Ramos, como ferramenta analítica para o exame crítico da importação de tecnologias de gestão. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza documental, analisando decretos, leis e planos governamentais que marcaram o período, desde a Reforma Gerencial de 1995 (Governo FHC) até as iniciativas do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Governo Lula III). Os resultados indicam que, apesar das variações discursivas, a agenda manteve subordinação à racionalidade de mercado, privilegiando a eficiência em detrimento de valores político-democráticos. Conclui-se que a ausência da redução gerencial resulta em práticas formalísticas, na qual a inovação opera como dispositivo de legitimação simbólica, propondo-se o resgate dessa categoria analítica para uma apropriação crítica e democrática das transformações na gestão pública.
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Vigilancia digital y securitización de la movilidad en la triple frontera: tecnología, control y derechos humanos
(2026-01-13) Cabrera Mercado, Karina Maria
Este artigo analisa como discursos de risco e a expansão de tecnologias digitais de vigilância intensificaram a securitização da mobilidade na Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. A partir de uma abordagem crítica das ciências sociais, argumenta-se que a região foi historicamente construída como um espaço de excepcionalidade, favorecendo o uso de sistemas biométricos, videomonitoramento, bases de dados interoperáveis e análises algorítmicas. Essas tecnologias, apresentadas como instrumentos de segurança, produzem novas formas de seletividade e exclusão que afetam migrantes e populações vulneráveis, tensionando padrões internacionais de direitos humanos referentes à privacidade, não discriminação e liberdade de circulação. Conclui-se que a securitização tecnológica não apenas redefine o controle territorial, mas também transforma relações políticas e sociais, criando desafios para a governança democrática. Resumen Este artículo analiza cómo los discursos de riesgo y la expansión de tecnologías digitales de vigilancia han intensificado la securitización de la movilidad en la Triple Frontera entre Argentina, Brasil y Paraguay. Desde un enfoque crítico de las ciencias sociales, se argumenta que la región ha sido históricamente construida como un espacio de excepcionalidad, lo que facilita el uso de sistemas biométricos, videovigilancia, bases de datos interoperables y análisis algorítmico. Estas tecnologías, presentadas como instrumentos de seguridad, generan nuevas formas de selectividad y exclusión que afectan especialmente a migrantes y poblaciones vulnerables, y tensionan estándares internacionales de derechos humanos relacionados con privacidad, no discriminación y libertad de circulación. El artículo concluye que la securitización tecnológica no sólo redefine el control territorial, sino que también transforma relaciones políticas y sociales, planteando desafíos para la gobernanza democrática.
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Sistemas CRISPR-CAS: diversidad estructural, mecanismos endógenos y potenciales biotecnológicos
(2026-01-13) Ruiz Montania, Leonardo
A descoberta dos sistemas CRISPR-Cas impulsionou o desenvolvimento de ferramentas avançadas para edição genética e detecção de ácidos nucleicos, transformando profundamente os procedimentos de engenharia celular e metabólica e abrindo novas possibilidades na biotecnologia moderna. Este trabalho descreve em detalhe os sistemas imunológicos procariotos CRISPR-Cas, considerando sua diversidade estrutural e funcional, bem como sua classificação filogenética e evolutiva. São apresentados os mecanismos de ação correspondentes aos módulos de adaptação, expressão e interferência, destacando como essas etapas coordenadas permitem o reconhecimento, o processamento e a eliminação de material genético exógeno. Além disso, aprofunda-se a análise das proteínas Cas envolvidas na defesa CRISPR, com uma descrição de suas funções, domínios estruturais e particularidades mecanísticas que determinam a especificidade e a eficiência de cada sistema. O trabalho também aborda as aplicações biotecnológicas derivadas dos diferentes tipos e subtipos de CRISPR-Cas, evidenciando seu impacto na melhoria de cultivos, no desenvolvimento de novas terapias gênicas e celulares e na implementação de plataformas de diagnóstico molecular de alta sensibilidade. Revisam-se ainda as variantes descobertas nos últimos anos, analisando seu potencial para expandir o repertório de ferramentas de edição e detecção. Essas inovações são discutidas no contexto de sua possível origem evolutiva, relacionando-as a mecanismos ancestrais associados a elementos genéticos móveis e à dinâmica evolutiva dos procariotos. Por fim, examina-se como os avanços paralelos em bioinformática, genômica e análise estrutural têm acompanhado e potencializado o desenvolvimento de tecnologias derivadas de CRISPR, permitindo uma caracterização mais precisa de novas proteínas Cas e aprimorando o desenho racional de sistemas de edição. O resumo conclui com uma reflexão sobre os desafios éticos, regulatórios e legais associados à adoção generalizada dessas tecnologias, ressaltando a importância de seu uso responsável e de um marco normativo adequado. Resumen El descubrimiento de los sistemas CRISPR-Cas impulsó el desarrollo de herramientas avanzadas para la edición genética y la detección de ácidos nucleicos, transformando profundamente los procedimientos de ingeniería celular y metabólica, abriendo nuevas posibilidades en biotecnología moderna. En este trabajo se describen en detalle los sistemas inmunológicos procariotas CRISPR-Cas, atendiendo a su diversidad estructural y funcional, así como a su clasificación filogenética y evolutiva. Se exponen los mecanismos de acción correspondientes a los módulos de adaptación, expresión e interferencia, enfatizando cómo estas etapas coordinadas permiten el reconocimiento, procesamiento y eliminación de material genético exógeno. Asimismo, se profundiza en las proteínas Cas implicadas en la defensa CRISPR, con una descripción de sus funciones, dominios estructurales y particularidades mecanísticas que determinan la especificidad y eficiencia de cada sistema.El trabajo también aborda las aplicaciones biotecnológicas derivadas de los distintos tipos y subtipos de CRISPR-Cas, destacando su impacto en la mejora de cultivos, el desarrollo de nuevas terapias génicas y celulares, y la implementación de plataformas de diagnóstico molecular de alta sensibilidad. Se revisan además las variantes descubiertas en los últimos años, analizando su potencial para expandir el repertorio de herramientas de edición y detección. Estas innovaciones se discuten en el marco de su posible origen evolutivo, relacionándolas con mecanismos ancestrales vinculados a elementos genéticos móviles y con la dinámica evolutiva de los procariotas. Finalmente, se examina cómo los avances paralelos en bioinformática, genómica y análisis estructural han acompañado y potenciado el desarrollo de tecnologías derivadas de CRISPR, permitiendo una caracterización más precisa de nuevas proteínas Cas y mejorando el diseño racional de sistemas de edición. El resumen concluye con una reflexión sobre los desafíos éticos, regulatorios y legales asociados a la adopción generalizada de estas tecnologías, subrayando la importancia de su uso responsable y de un marco normativo adecuado.
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Neoliberalismo e o feminismo performático no Instagram: um olhar sob a lógica da psicopolítica
(2026-01-13) Attuy, Ana Luiza Minatti
O presente trabalho analisa como o controle neoliberal, sob a perspectiva da psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de forma sutil para manter estruturas de dominação por meio da influência na performatividade feminina. A partir de uma revisão bibliográfica e tomando como exemplo aa análise de um perfil da plataforma Instagram, investiga-se como subjetividades, emoções e modos de vida são capturados e transformados em mercadorias desejáveis, reforçando narrativas individualizadas de empoderamento desvinculadas de transformações coletivas. Observa-se que a lógica neoliberal reorganiza afetos e comportamentos, convertendo pautas históricas do feminismo em produtos emocionalmente atraentes. A pesquisa indica que o Instagram funciona como um dispositivo psicopolítico que, ao promover estéticas de liberdade e escolha, contribui para mascarar desigualdades de gênero e manter formas contemporâneas de controle simbólico. Resumen El presente trabajo analiza cómo el control neoliberal, desde la perspectiva de la psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de manera sutil para mantener estructuras de dominación mediante la influencia en la performatividad femenina en Instagram. A partir de una revisión bibliográfica y del análisis de un perfil de la plataforma, se investiga cómo subjetividades, emociones y modos de vida son capturados y transformados en mercancías deseables, reforzando narrativas individualizadas de empoderamiento desvinculadas de transformaciones colectivas. Se observa que la lógica neoliberal reorganiza afectos y comportamientos, convirtiendo demandas históricas del feminismo en productos emocionalmente atractivos. Se concluye que Instagram funciona como un dispositivo psicopolítico que, al promover estéticas de libertad y elección, contribuye a enmascarar desigualdades de género y a mantener formas contemporáneas de control simbólico.