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Submissões Recentes
Inclusão Digital na Educação como Política Pública: Análise Comparada entre Brasil e Uruguai
(2025-10-27) SILVA, ANA LAURA; Orientação
Este trabalho analisa a inclusão digital na educação básica como política pública, em
perspectiva comparada entre Brasil e Uruguai, no período de 2017 a 2025. Parte-se da
hipótese de que a inclusão digital não se resume à disponibilização de dispositivos ou
conectividade, mas envolve estratégias políticas estruturantes voltadas à equidade e à
justiça social. O objetivo geral consistiu em analisar comparativamente as políticas públicas
nacionais de inclusão digital na educação nos dois países, considerando marcos legais,
arranjos institucionais, estratégias de implementação e impactos sociais. A pesquisa adotou
abordagem qualitativa, exploratório-descritiva e análise documental, orientada pelo método
comparativo de estudo de caso duplo, utilizando o modelo de sistemas muito semelhantes
(Most Similar Systems Design). A coleta de dados foi realizada a partir de fontes
secundárias como legislações, relatórios técnicos, bases de dados oficiais e literatura
científica. As análises revelaram que o Uruguai, por meio do Plan Ceibal, consolidou um
modelo centralizado e universalizado de inclusão digital, com forte articulação entre
infraestrutura, formação docente e conteúdos pedagógicos digitais. No Brasil, programas
como o PIEC e a Política Nacional de Educação Digital apresentam avanços significativos,
mas enfrentam limitações estruturais decorrentes da fragmentação federativa,
desigualdades regionais e instabilidade orçamentária. O estudo conclui que a inclusão
digital, quando estruturada como política pública com foco na justiça social, contribui não
apenas para a democratização do acesso às tecnologias, mas também para o
fortalecimento da cidadania e da qualidade da educação pública. Além disso, evidencia-se
que o êxito das políticas de inclusão digital depende da articulação intersetorial, da
continuidade institucional e da participação ativa dos sujeitos escolares.
Resumen
Este trabajo analiza la inclusión digital en la educación básica como política pública, desde
una perspectiva comparada entre Brasil y Uruguay, en el período de 2017 a 2025. Parte de
la hipótesis de que la inclusión digital no se limita al acceso a dispositivos o conectividad,
sino que implica estrategias estructurales orientadas a la equidad y la justicia social. El
objetivo general fue analizar comparativamente las políticas públicas nacionales de
inclusión digital en la educación, considerando marcos legales, estructuras institucionales,
estrategias de implementación e impactos sociales. La investigación adoptó un enfoque
cualitativo, exploratorio-descriptivo, con análisis documental, guiado por el método
comparativo de estudio de caso doble, utilizando el modelo de sistemas muy similares (Most
Similar Systems Design). La recopilación de datos se basó en fuentes secundarias como
leyes, informes técnicos, bases oficiales y bibliografía científica. Los análisis demostraron
que Uruguay, a través del Plan Ceibal, consolidó un modelo centralizado y universal de
inclusión digital, con fuerte articulación entre infraestructura, formación docente y recursos
digitales. En Brasil, programas como el PIEC y la Política Nacional de Educación Digital
presentan avances, pero enfrentan limitaciones estructurales derivadas del federalismo
fragmentado, desigualdades regionales e inestabilidad presupuestaria. Se concluye que la
inclusión digital, cuando se estructura como política pública centrada en la justicia social,
contribuye a la democratización del acceso a las tecnologías y al fortalecimiento de la
ciudadanía y de la educación pública. Además, el éxito de estas políticas depende de la
articulación intersectorial, la continuidad institucional y la participación activa de las
comunidades escolares.
Pacto territorial nacional e cidadania plena: a elevação do grau da cidadania como estratégia para atingir a superação do regime de desigualdade social no Brasil
(2025-10-27) Silva, Markson Rangel
Esta dissertação debate como podemos alcançar um grau superior de cidadania no Brasil para o avançar do século 21. Neste sentido, iniciamos o trabalho apresentando os dados da desigualdade social brasileira apresentados pelo IBGE, que se expressaram eminentemente numa disparidade racial. Para desenvolver esse tema tomamos por base as contribuições de Milton Santos, principalmente, quanto à percepção histórica dos Pactos Territoriais Nacionais e da concepção de uma Cidadania Plena, “econômica, política e cívico-cultural”, categorias de análise fundamentais da pesquisa. A partir daí, nos dedicamos à compreensão das características e qualidades dos modelos de cidadania inscritos pelos Pactos Territoriais constitutivos da República, em especial a partir do movimento que culminou na Constituição de 1988, que deu início ao atual ciclo democrático do país (1989-atualidade). Em seguida, nos atentamos às mudanças no qualitativo da cidadania geradas a partir da virada do século, com as eleições de Lula, Dilma, o golpe de 2016, a eleição de Bolsonaro e a retomada do campo democrático-popular ao governo com Lula 3. Por fim, apresentamos os resultados da pesquisa de campo, na qual entrevistamos 22 lideranças políticas e especialistas para, mediante aplicação do método de análise de conteúdo das categorias de interpretação ideológica, análise de conjuntura e perspectiva estratégica, discutir causas e efeitos da desigualdade social para os direitos e estratégias para o país com base na superação dos limites estruturais do atual regime de cidadania.
Resumen
Esta tesis analiza cómo podemos alcanzar un mayor nivel de ciudadanía en Brasil a medida que avanzamos hacia el siglo XXI. En este sentido, comenzamos presentando datos sobre la desigualdad social brasileña presentados por el IBGE, que se expresan eminentemente en la disparidad racial. Para desarrollar este tema, nos basamos en las contribuciones de Milton Santos, principalmente en lo que respecta a la percepción histórica de los Pactos Territoriales Nacionales y la concepción de una Ciudadanía Plena, categorías de análisis fundamentales para la investigación: económicas, políticas y cívico-culturales. A partir de ahí, nos dedicamos a comprender las características y cualidades de los modelos de ciudadanía consagrados en los Pactos Territoriales que constituyeron la República, especialmente a partir del movimiento que culminó en la Constitución de 1988, que inició el actual ciclo democrático del país (1989-presente). A continuación, prestamos atención a los cambios en la calidad de la ciudadanía generados desde el cambio de siglo, con las elecciones de Lula, Dilma, el golpe de Estado de 2016, la elección de Bolsonaro y el retorno del campo democrático-popular al gobierno bajo Lula III. Finalmente, presentamos los resultados de la investigación de campo, en la que entrevistamos a 22 líderes políticos y expertos. Mediante el análisis de contenido de las categorías de interpretación ideológica, análisis de coyuntura y perspectiva estratégica, analizamos las causas y los efectos de la desigualdad social en los derechos y las estrategias para el país basadas en la superación de los límites estructurales del actual régimen de ciudadanía.
O direito à saúde da população privada de liberdade e o acesso ao tratamento das pessoas vivendo com HIV no sistema prisional brasileiro
(2025) Villasanti, Milene Cristina
Este trabalho teve como objetivo central analisar a prevalência do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) em ambientes prisionais e as políticas de saúde pública voltadas para o manejo da infecção nessa população. Além da análise epidemiológica, o estudo examina a efetivação do direito à saúde no sistema prisional brasileiro, considerando o marco normativo, as políticas públicas e as condições estruturais que impactam esse direito fundamental. A pesquisa desenvolveu-se por meio de revisão bibliográfica, de natureza exploratória e descritiva, utilizando bases eletrônicas como SciELO, LILACS, PubMed e Google Scholar, com um recorte temporal de 2021 a 2025. O estudo identificou os principais fatores de risco que contribuem para a alta incidência do HIV na população privada de liberdade, tais como a superlotação, a carência de recursos e a violência, e analisou as barreiras que dificultam o acesso aos serviços de saúde e a medicamentos, bem como a importância estratégica do ambiente prisional para a implementação de ações eficazes de prevenção, promoção e tratamento. Os resultados mostram que, apesar de um arcabouço normativo robusto, que inclui a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a efetivação do direito à saúde para a população carcerária enfrenta desafios notórios. Constatou-se a inefetividade de políticas públicas e a existência de achados jurídicos e institucionais relevantes, como o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões, evidenciando a desassistência crônica. Concluiu-se que a efetivação do direito à saúde no cárcere ainda é limitada. A superlotação, a precariedade das estruturas e a insuficiência das ações intersetoriais entre os poderes públicos comprometem a implementação plena das políticas de saúde, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade e alta prevalência do HIV. O trabalho reforça a necessidade de ações estatais que priorizem modelos de prevenção, tratamento e ressocialização para garantir a dignidade humana e reduzir a alta prevalência do HIV nesse grupo.
Controle social da saúde: contexto e atualidade dos mecanismos de gestão participativa no Brasil, da década de 1980 ao presente
(2025) Barbosa, Leonardo Carlini
O Controle Social da saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde no âmbito federal, estadual e municipal, se caracteriza por ser uma das principais ações de gestão pública participativa dentro das políticas sociais, garantido pela Lei 8.080/1990 como diretriz norteadora do Sistema Único de Saúde e institucionalizado por meio da Lei 8.142/1990. O presente trabalho procura, através de uma revisão bibliográfica e documental, realizada por meio de buscas em repositórios acadêmicos e governamentais, compreender e descrever os avanços e retrocessos deste mecanismo desde sua implementação na década de 1980, com o final da Ditadura Militar, até o início do atual terceiro governo do Presidente Lula (2023), e como esses fatos têm impactado a participação popular, as disputas de poder e a ação deliberativa dentro dos espaços de gestão. Concluiu-se que, apesar dos esforços de governos recentes em descaracterizá-lo como instrumento de poder popular, o controle social dentro dos conselhos de saúde segue com sua função co-gestora do sistema de saúde, sobrevivendo a inúmeros reveses e tentativas de transformá-lo em mais um órgão burocrático e cumpridor de tarefas do poder executivo.
Resumen
El control social de la salud, ejercido a través de los Consejos de Salud a nivel federal, regional y local, se caracteriza por ser una de las principales acciones de la gestión pública participativa en las políticas sociales, garantizada por la Ley brasileña 8.080/1990 como directriz del Sistema Único de Salud e institucionalizada por la Ley 8.142/1990. El presente trabajo busca, por medio de una revisión bibliográfica y documental, realizada mediante búsquedas en repositorios académicos y gubernamentales, comprender y describir los avances y retrocesos de este mecanismo desde su implementación en la década de 1980, con el fin de la Dictadura Militar, hasta el inicio del tercer gobierno del presidente Lula (2023), y cómo estos hechos han impactado la participación popular, las luchas de poder y la acción deliberativa en los espacios de gestión. Se concluyó que, a pesar de los esfuerzos de los últimos gobiernos por desacreditarlo como instrumento de poder popular, el control social al interior de los consejos de salud sigue cumpliendo su papel de cogestor del sistema de salud, sobreviviendo a numerosos reveses e intentos de transformarlo en otro órgano burocrático que cumple tareas del poder ejecutivo.
Cibernética e relações internacionais: o uso da guerra cibernética como ferramenta de política externa e suas implicações para a segurança global
(2025) Nascimento, Ariana Almeida do
O presente artigo tem como objetivo apresentar as ameaças presentes no ciberespaço, bem como suas repercussões para a segurança global, consequências no âmbito político e nas relações diplomáticas. A guerra cibernética e a proteção internacional são assuntos interligados que se tornaram cada vez mais importantes conforme a tecnologia da informação assume uma função crucial nas interações e na segurança global, uma vez que, o progresso tecnológico traz consigo uma série de riscos e desafios. A segurança cibernética refere-se à salvaguarda de sistemas ligados à Internet, englobando equipamentos, programas e informações, contra invasões virtuais. No contexto das Relações Internacionais, essa questão é de grande relevância, uma vez que diversas Organizações Internacionais e nações dependem da tecnologia para suas operações. O procedimento metodológico adotado consistiu em uma análise das publicações sobre Relações Internacionais e Segurança Global, complementada por consultas em artigos, dissertações, revistas e textos de engenharia de software, visando tornar o estudo mais abrangente e consistente. Nesse cenário, as estratégias de segurança são essenciais, pois estabelecem o referencial normativo que orienta a implementação e a supervisão das medidas de proteção cibernética, além de atribuir funções e responsabilidades.