O Subsistema Penal de Exceção: a Criminalização do Migrante e o Tráfico de Pessoas

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Data

2022

Autores

Gimenes, Thaísa

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Resumo

O presente trabalho busca evidências na análise das leis e alguns acontecimentos dentro do território espanhol nos últimos 10 anos acerca do trato específico aos migrantes. Vislumbra-se uma tendência crescente de catalogar os imigrantes irregulares como não cidadãos e perigosos, pendendo, portanto, a uma criminalização racista. Destaca-se, principalmente, a construção pelos Estados da visão dos migrantes como inimigos e a criminalização destes, corroborando e acentuando as vulnerabilidades que eles sofrem, como exemplo, o tráfico de pessoas

Abstract

Descrição

Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas.

Palavras-chave

Migração irregular - Direito penal do inimigo - Estado de exceção - Subsistema penal de exceção – Legislação espanhola – Tráfico de pessoas.

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