O Subsistema Penal de Exceção: a Criminalização do Migrante e o Tráfico de Pessoas
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Data
2022
Autores
Gimenes, Thaísa
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Resumo
O presente trabalho busca evidências na análise das leis e alguns acontecimentos dentro
do território espanhol nos últimos 10 anos acerca do trato específico aos migrantes.
Vislumbra-se uma tendência crescente de catalogar os imigrantes irregulares como não
cidadãos e perigosos, pendendo, portanto, a uma criminalização racista. Destaca-se,
principalmente, a construção pelos Estados da visão dos migrantes como inimigos e a
criminalização destes, corroborando e acentuando as vulnerabilidades que eles sofrem,
como exemplo, o tráfico de pessoas
Descrição
Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas.
Palavras-chave
Migração irregular - Direito penal do inimigo - Estado de exceção - Subsistema penal de exceção – Legislação espanhola – Tráfico de pessoas.